Lei 966 2025Os textos aqui apresentados não substituem os documentos legais originais, sancionados pelo Prefeito ou pela Mesa Diretora da Câmara, publicados no mural da Prefeitura ou da Câmara e arquivados na Câmara Municipal. A inexistência de legislação neste site não significa sua revogação;
Qualquer dúvida quanto aos textos é indicado solicitar via e-SIC ou comparecer a Prefeitura Municipal de Cipotânea.
Ano 2025:
LEI_MUNICIPAL_COMPLEMENTAR_N._053_DE_12_DE_NOVEMBRO_DE_2025._assinado
LEI_MUNICIPAL_N._981 -_DE_12_DE_NOVEMBRO_DE_2025._assinado
LEI_MUNICIPAL_N_979_DE_12_DE_NOVEMBRO_DE_2025._RPV_assinado
LEI_MUNICIPAL_N_980_DE_23_DE_NOVEMBRO_2025._VALORIZACAO_EDUCACAO_assinado
LEI_MUNICIPAL_N. 982-DE_12_DE_NOVEMBRO_DE_2025._assinado