Leis Municipais 2026

LC 054 2026 – ALTERA SALÁRIO DIVERSOS CARGOS

LC 055 2026 – ALTERA SALÁRIO CONSELHO TUTELAR

LC 056 2026 – ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N°030, DE 08 DE JANEIRO DE 2021 PARA AMPLIAR O NÚEMRO DE VAGAS PARA OCARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA

Lei 990 2026 – ASILO MENSAL

Lei 991 2026 – APAE MENSAL

Lei 992 2026 – HOSPITAL MENSAL

Lei 993 2026 – BANDA MENSAL

Lei 994 2026 – BANDA CARNAVAL

Lei 995 2026 – ALUNOS ENSINO SUPERIOR E TECNOLOGICOS

Lei 996 2026 – SUPASH – CASTRAÇÃO ANIMAL

Lei 997 2026 – RECOMPOSIÇÃO GERAL SERVIDORES

Lei 998 2026 – PISO AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS

Lei 999 2026 – GRATIFICAÇÃO FARMACEUTICOS

Lei 1000 2026 – GRATIFICAÇÃO LICITAÇÃO

Lei 1001 2026 – BANDA DE CONGADOS

Lei 1002 2026 – GRATIFICAÇÃO GESTOR BOLSA FAMÍLIA

Lei 1003 2026 – SALÁRIO PROFESSORES

Lei 1004 2026 – VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

Lei 1005 2026 – BENEFÍCIOS CONCEDIDOS A SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL

Lei 1006 2026 – CONTROLE DE FROTA OFICIAL DO MUNICÍPIO

Lei 1007 2026 – ABERTURA DE CRÉDTOS SUPLE. COM REC. PROVENIENTES SO SUP. FINANCEIRO

Lei 1008 2026 – INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÁGIO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICPAL DE CIPOTÂNEA

Lei 1009 2026 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE DOMINGOS LIBERATO

Lei 1010 2026 – INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL

Lei 1011 2026 – DISPÕE SOBRE AS DENOMINAÇÕES DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei 1012 2026 – DIPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE INHÔ DO BARRINHA