TERMO DE ARQUIVAMENTO

O Pregoeiro e os Senhores Integrantes da Equipe de Apoio de Pregão, com fulcro na decisão exarada por parte do Senhor Prefeito Municipal, procedem ao ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Licitatório Nº. 064/2021 – Pregão Presencial Com Registro de Preços Nº. 046/2021.

Publique-se.

Cipotânea, 14 de janeiro de 2022.

ALEXANDRE SEBASTIÃO RODRIGUES

PREGOEIRO

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DESPACHO DE ARQUIVAMENTO

O Prefeito do Município de Cipotânea, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigência, DETERMINA O ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Licitatório nº. 064/2021 – Pregão Presencial Com Registro de Preços Nº. 046/2021, sob o fundamento de que o aludido processo licitatório não apresentou Empresas Licitantes devidamente habilitadas para participação no presente certame, resultado o mesmo como sendo fracassado, razão pela qual não restou alternativa senão o encerramento e o consequente arquivamento do presente feito.

Remetam-se os autos à Comissão Permanente de Licitação/Equipe de Apoio de Pregão para providenciar a publicação do procedimento de arquivamento no órgão da imprensa.

Publique-se.

Cipotânea, 14 de janeiro de 2022.

ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº. 001/2022 – PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº. 001/2022

DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO: 28/01/2022 ÀS 09:00 HORAS.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA torna público que fará realizar licitação, na modalidade de PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS, destinada à LOCAÇÃO DE CILINDROS E AQUISIÇÃO DE REGARGAS DE GÁS OXIGÊNIO MEDICINAL PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Esta licitação reger-se-á pelas disposições legais pertinentes, pela Lei nº. 8.666/93 e em especial a Lei Federal nº. 10.520/02. O Edital completo encontra-se à disposição dos interessados para aquisição no Setor de Licitações do Município, situado na Rua Francisca Pedrosa, nº. 13, Centro, Cipotânea/MG, CEP 36.265-000, onde serão prestadas as informações e esclarecimentos que se fizerem necessárias aos licitantes.

Cipotânea, 14 de janeiro de 2022.

ALEXANDRE SEBASTIÃO RODRIGUES

PREGOEIRO

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DESPACHO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 063/2021

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 045/2021

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de acesso à internet, bem como a instalação e configuração via fibra ótica para atendimento de diversos setores da administração municipal de Cipotânea.

Considerando o princípio da busca pela proposta mais vantajosa para o Município;

Considerando o art. 49, da Lei 8666/93;

Considerando a Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal;

Considerando que consultando o preço de mercado dos serviços especificados no edital, encontram-se preços mais vantajosos dos que os oferecidos no dia da sessão do pregão;

Considerando que em busca no site e redes sociais das empresas participantes do certame, foram verificados preços bem menores dos que os ofertados no certame;

Considerando que ainda não houve a homologação do presente certame;

Considerando que é razoável, conveniente e oportuno para a Administração, a abertura de novo processo licitatório, para a aquisição do objeto, na busca de melhores propostas e oportunidade de maior concorrência no certame;

Considerando ainda, todas as peças que instruem o presente processo licitatório, o PREFEITO MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA, no uso de suas atribuições, DECIDE:

NÃO HOMOLOGAR, o Processo Licitatório n 063/2021, Pregão Presencial n^o 045/2021.

REVOGAR, o presente certame por razões de interesse público.

DAR ciência às licitantes.

Cipotânea, 17 de janeiro de 2022.

ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº. 002/2022 – PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇOS

Nº. 002/2022

DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO: 31/01/2022 ÀS 09:00 HORAS.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA torna público que fará realizar licitação, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CASTRAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E MEDICAÇÃO PÓS CIRÚRGICA DE CADELAS E GATAS, EM UNIDADE MÓVEL VETERINÁRIA (CASTRA MÓVEL), COM TODAS AS INSTALAÇÕES, MOBILIÁRIOS, PROFISSIONAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS, PARA CONTROLE POPULACIONAL DOS ANIMAIS NA CIDADE DE CIPOTÂNEA/MG. Esta licitação reger-se-á pelas disposições legais pertinentes, pela Lei nº. 8.666/93 e em especial a Lei Federal nº. 10.520/02. O Edital completo encontra-se à disposição dos interessados para aquisição no Setor de Licitações do Município, situado na Rua Francisca Pedrosa, nº. 13, Centro, Cipotânea/MG, CEP 36.265-000, onde serão prestadas as informações e esclarecimentos que se fizerem necessários aos licitantes.

Cipotânea, 17 de janeiro de 2022.

ALEXANDRE SEBASTIÃO RODRIGUES

PREGOEIRO

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AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº. 003/2022 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 003/2022

DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO: 01/02/2022 às 09:00 HORAS.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA torna público que fará realizar licitação, na modalidade de PREGÃO, destinada à Aquisição de 01 (um) veículo tipo van de passageiros adaptado com acessibilidade para cadeirante e/ou dificuldade de locomoção, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Cipotânea, conforme Resolução SES/MG N^o.7.791/21. Esta licitação reger-se-á pelas disposições legais pertinentes, pela Lei nº. 8.666/93 e em especial a Lei Federal nº. 10.520/02. O Edital completo encontra-se à disposição dos interessados para aquisição no Setor de Licitações do Município, situado na Rua Francisca Pedrosa, nº. 13, Centro, Cipotânea/MG, CEP 36.265-000, onde serão prestadas as informações e esclarecimentos que se fizerem necessárias aos licitantes.

Cipotânea, 17 de janeiro de 2022.

ALEXANDRE SEBASTIÃO RODRIGUES

PREGOEIRO

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TERMO DE ARQUIVAMENTO

Publique-se.

Cipotânea, 18 de janeiro de 2022.

ALEXANDRE SEBASTIÃO RODRIGUES

PREGOEIRO

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DESPACHO DE ARQUIVAMENTO

O Prefeito do Município de Cipotânea, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigência, DETERMINA O ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Licitatório nº. 063/2021 – Pregão Presencial Nº. 045/2021, tendo em vista a não homologação e a consequente revogação do referido processo por razões de interesse público, as quais encontram-se devidamente dispostas através da análise do mencionado certame, razão pela qual não restou alternativa senão o encerramento e o arquivamento do presente feito.

Remetam-se os autos à Comissão Permanente de Licitação/Equipe de Apoio de Pregão para providenciar a publicação do procedimento de arquivamento no órgão da imprensa.

Publique-se.

Cipotânea, 18 de janeiro de 2022.

ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº. 004/2022 – PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇOS Nº. 004/2022

DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO: 08/02/2022 às 09:00 HORAS.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA torna público que fará realizar licitação, na modalidade de PREGÃO COM REGISTRO DE PREÇOS, destinada à Aquisição de mochilas, estojos, sacos (tipo Mochila), squeezes e pastas em prol das Secretarias Municipais da Prefeitura da Cidade de Cipotânea. Esta licitação reger-se-á pelas disposições legais pertinentes, pela Lei nº. 8.666/93 e em especial a Lei Federal nº. 10.520/02. O Edital completo encontra-se à disposição dos interessados para aquisição no Setor de Licitações do Município, situado na Rua Francisca Pedrosa, nº. 13, Centro, Cipotânea/MG, CEP 36.265-000, onde serão prestadas as informações e esclarecimentos que se fizerem necessárias aos licitantes.

Cipotânea, 25 de janeiro de 2022.

ALEXANDRE SEBASTIÃO RODRIGUES

PREGOEIRO

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LISTA DE CLASSIFICAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 001/2021

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 060/2021

A Comissão Permanente de Licitação, nomeada por intermédio da portaria N.º 02/2021, a qual possui a incumbência de conduzir todos os trabalhos alusivos à realização do Processo Licitatório N.º 060/2021, CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 001/2021 – OUTORGA DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (SERVIÇO DE TAXI), com o objetivo de selecionar as propostas que atendam ao instrumento de convocatório, divulga, em ordem decrescente de classificação, a listagem dos participantes do referido processo.

LISTA DE CLASSIFICAÇÃO (VEÍCULO TIPO CONVENCIONAL)
ORDEM	LICITANTE	PONTUAÇÃO TOTAL
1º	Arlindo Dias Moreira	56
2º	Antônio Moreira de Araújo	54
3º	Marcos Antônio Coelho	50
4º	José Geraldo Pereira Oliveira	48
5º	Geraldina Marçal	46
6º	Ademar Caetano Moreira	43
7º	Alex-Sandra Guilhermina Grossi	39

Não houve propostas licitantes interessadas em preencher a vaga destinada à Outorga de Serviço de Táxi com Veículo do Tipo Especial.

Cipotânea, 14 de Janeiro de 2022.

ALEXANDRE SEBASTIÃO RODRIGUES

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

MARCELO CAETANO MONTEIRO

SECRETÁRIO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

LUANA RAIMUNDA DIAS

MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

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AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº. 005/2022 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 005/2022

DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO: 09/02/2022 às 09:00 HORAS.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA torna público que fará realizar licitação, na modalidade de Pregão Presencial, destinada à Contratação de empresa para Prestação dos Serviços de assessoria e consultoria contábil para atender às necessidades do Município de Cipotânea. Esta licitação reger-se-á pelas disposições legais pertinentes, pela Lei nº. 8.666/93 e em especial a Lei Federal nº. 10.520/02. O Edital completo encontra-se à disposição dos interessados para aquisição no Setor de Licitações do Município, situado na Rua Francisca Pedrosa, nº. 13, Centro, Cipotânea/MG, CEP 36.265-000, onde serão prestadas as informações e esclarecimentos que se fizerem necessários aos licitantes.

Cipotânea, 25 de janeiro de 2022.

ALEXANDRE SEBASTIÃO RODRIGUES

PREGOEIRO

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LISTA DE CLASSIFICAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 001/2021

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 060/2021

A Comissão Permanente de Licitação, nomeada por intermédio da portaria N.º 02/2022, a qual possui a incumbência de conduzir todos os trabalhos alusivos à realização do Processo Licitatório N.º 060/2021, CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 001/2021 – OUTORGA DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (SERVIÇO DE TAXI), com o objetivo de selecionar as propostas que atendam ao instrumento de convocatório, divulga, em ordem decrescente de classificação, a listagem dos participantes do referido processo.

LISTA DE CLASSIFICAÇÃO (VEÍCULO TIPO CONVENCIONAL)
ORDEM	LICITANTE	PONTUAÇÃO TOTAL
1º	Arlindo Dias Moreira	56
2º	Antônio Moreira de Araújo	54
3º	Marcos Antônio Coelho	50
4º	José Geraldo Pereira Oliveira	48
5º	Geraldina Marçal	46
6º	Ademar Caetano Moreira	43
7º	Alex-Sandra Guilhermina Grossi	39

Não houve propostas licitantes interessadas em preencher a vaga destinada à Outorga de Serviço de Táxi com Veículo do Tipo Especial.

Cipotânea, 14 de Janeiro de 2022.

ALEXANDRE SEBASTIÃO RODRIGUES

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

MARCELO CAETANO MONTEIRO

SECRETÁRIO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

LUANA RAIMUNDA DIAS

MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

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DESPACHO

O Prefeito do Município de Cipotânea, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 49, da Lei nº. 8.666/93, HOMOLOGA o Processo Licitatório nº. 001/2021 – Pregão Com Registro de Preços Nº. 001/2022, cujo objeto é a o REGISTRO DE PREÇOS, ATRAVÉS DA PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESA (ME), EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP) OU MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), PARA LOCAÇÃO DE CILINDROS E A AQUISIÇÃO DE RECARGAS DE GÁS OXIGÊNIO MEDICINAL PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DA CIDADE DE CIPOTÂNEA.

In continenti, determina a publicação da despesa na forma da lei.

Cipotânea, 31 de janeiro de 2022.

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ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Ata de Registro de Preços Nº. 001/2022 – Processo Nº. 001/2022 – Pregão Presencial Com Registro de Preços Nº. 001/2022 – Parte: Município de Cipotânea – Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: Empresa JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA – ME. – Objeto: Registro de Preços Para Locação de Cilindros e Aquisição de Recargas de Gás Oxigênio Medicinal Para Atendimento às Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura da Cidade de Cipotânea – Valor Global: R$ 80.900,00 – Vigência: 12 Meses.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Ata de Registro de Preços Nº. 002/2022 – Processo Nº. 002/2022 – Pregão Presencial Com Registro de Preços Nº. 002/2022 – Parte: Município de Cipotânea – Entidade Detentora da Ata de Registro de Preços: SOCIEDADE UBAENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS E A SAÚDE HUMANA – SUPASH – Objeto: Registro de Preços Para Contratação de Empresa Para Prestação de Serviços de Castração, Identificação e Medicação Pós Cirúrgica de Cadelas e Gatas, em Unidade Móvel Veterinária (Castra Móvel), Com Todas as Instalações, Mobiliários, Profissionais e Equipamentos Necessários, Para Controle Populacional dos Animais na Cidade de Cipotânea – Valor Global: R$ 120.000,00 – Vigência: 12 Meses.

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DESPACHO

O Prefeito do Município de Cipotânea, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 49, da Lei nº. 8.666/93, HOMOLOGA o Processo Licitatório nº. 002/2021 – Pregão Com Registro de Preços Nº. 002/2022, cujo objeto é a o REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CASTRAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E MEDICAÇÃO PÓS CIRÚRGICA DE CADELAS E GATAS, EM UNIDADE MÓVEL VETERINÁRIA (CASTRA MÓVEL), COM TODAS AS INSTALAÇÕES, MOBILIÁRIOS, PROFISSIONAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS, PARA CONTROLE POPULACIONAL DOS ANIMAIS NA CIDADE DE CIPOTÂNEA/MG.

In continenti, determina a publicação da despesa na forma da lei.

Cipotânea, 01º. de fevereiro de 2022.

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ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Primeiro Termo de Prorrogação/Aditivo ao Contrato Nº. 005/2021 – Processo Nº. 001/2021 – Dispensa Nº. 001/2021 – Contratante: Município de Cipotânea – Contratado: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DE MINAS GERAIS (SEGOV) – Objeto: Prestação de Serviços de Publicação de Atos Oficiais no Diário Oficial “Minas Gerais”, de atos de expediente administrativo de pessoal, editais, avisos, adjudicações de processos licitatórios, dispensa e inexigibilidade de licitações e outros atos cuja publicidade é exigida em lei, nos termos da Lei n. 19.429, de 11/01/2011 e do inciso II, do art. 21, da Lei Federal n. 8.666, de 21/06/1993, para atendimento em prol da Secretaria Municipal de Administração Finanças e Controle – Preço por cm/coluna: R$ 88,59 – Quantidade de cm/coluna contratado: 190 centímetros/coluna – Valor Total do Contrato: R$ 16.832,10 – Vigência: 27/01/2022 à 27/01/2023.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Primeiro Termo de Prorrogação/Aditivo ao Contrato Nº. 007/2021 – Processo Nº. 003/2021 – Dispensa Nº. 003/2021 – Contratante: Município de Cipotânea – Contratado: RENI FRANCISCO DE OLIVEIRA – Objeto: Locação de imóvel situado na Rua Cel. Moreira, nº. 368-A, Térreo, Centro, Cipotânea/MG, CEP 36.265-000, destinada à instalação, acomodação e a manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária do Município de Cipotânea, bem como no que tange com relação à devida instalação e acomodação do Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT no Município de Cipotânea para atendimento em prol da Secretaria Municipal de Governo da Prefeitura da Cidade de Cipotânea – Valor Mensal: R$ 545,00 – Valor Global: R$ 6.540.00 – Vigência: 31/01/2022 a 31/01/2023.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Primeiro Termo de Prorrogação/Aditivo ao Contrato Nº. 008/2021 – Processo Nº. 004/2021 – Dispensa Nº. 004/2021 – Contratante: Município de Cipotânea – Contratado: JOSÉ CARLOS APOLÔNIO – Objeto: Locação de imóvel situado na Rua Treze de Maio, n.º 71 (CO), Centro, Cipotânea/MG, CEP 36.265-000, destinado à lavagem dos veículos da frota da Prefeitura da Cidade de Cipotânea em atendimento às necessidades das Diversas Secretarias Municipais – Valor Mensal: R$ 2.200,00 – Valor Global: R$ 26.400,00 – Vigência: 07/02/2022 a 07/02/2023.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Contrato Nº. 001/2022 – Processo Nº. 003/2022 – Pregão Presencial Nº. 003/2022 – Contratante: Município de Cipotânea – Contratada: Empresa GN CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. – Objeto: Contratação de Empresa Para Aquisição de 01 (Um) Veículo Tipo Van de Passageiros Adaptado Com Acessibilidade Para Cadeirante e/ou Dificuldade de Locomoção, em Atendimento às Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura da Cidade de Cipotânea, Conforme Resolução SES/MG Nº. 7.791/21 – Valor Global: R$ 258.000,00 – Vigência: 02/02/2022 a 31/12/2022.

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DESPACHO

O Prefeito do Município de Cipotânea, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 49, da Lei nº. 8.666/93, HOMOLOGA o Processo Licitatório nº. 003/2021 – Pregão Presencial Nº. 003/2022, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO TIPO VAN DE PASSAGEIROS ADAPTADO COM ACESSIBILIDADE PARA CADEIRANTE E/OU DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DA CIDADE DE CIPOTÂNEA, CONFORME RESOLUÇÃO SES/MG Nº. 7.791/21.

In continenti, determina a publicação da despesa na forma da lei.

Cipotânea, 02 de fevereiro de 2022.

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ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Nono Termo Aditivo (Realinhamento de Preços) da Ata de Registro de Preços Nº. 024/2021 – Processo Nº. 018/2021 – Pregão Com Registro de Preços Nº. 012/2021 – Parte: Município de Cipotânea – Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: Empresa POSTO NANDO E NANDA LTDA. – EPP – Objeto: Aquisição de Combustíveis, Lubrificantes e Derivados Diversos para atendimento às Diversas Secretarias Municipais da Prefeitura de Cipotânea – Valor Realinhado: R$ 5,89 (Item 04 – Óleo Diesel S-500 – Vigência da Ata: 02/02/22 a 13/04/22).

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Quarto Termo Aditivo (Realinhamento de Preços) da Ata de Registro de Preços Nº. 025/2021 – Processo Nº. 018/2021 – Pregão Com Registro de Preços Nº. 012/2021 – Parte: Município de Cipotânea – Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: Empresa SÍLVIA MOREIRA PEREIRA – Objeto: Aquisição de Combustíveis, Lubrificantes e Derivados Diversos para atendimento às Diversas Secretarias Municipais da Prefeitura de Cipotânea – Valor Realinhado: R$ 5,95 (Item 05 – Óleo Diesel Comercial S-10) – Vigência da Ata: 02/02/21 a 13/04/22.

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DESPACHO

O Prefeito do Município de Cipotânea, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigência, AUTORIZA o 09º. (Nono) Aditivo de Reajuste (Realinhamento de Preços), alusivo à Ata de Registro de Preços Nº. 024/2021, em favor da Empresa Licitante denominada POSTO NANDO E NANDA LTDA-EPP, CNPJ: 13.730.190/0001-44, correspondente ao Processo Licitatório Nº. 018/2021 – Pregão Com Registro de Preços Nº. 012/2021, atinente ao Item 04 (Quatro), Óleo Diesel S-500, referente à Disputa Geral Entre Empresas, assim como no tocante ao 04º. (Quarto) Aditivo de Reajuste (Realinhamento de Preços), alusivo à Ata de Registro de Preços Nº. 025/2021, do já citado Processo Nº. 018/2021 – Pregão Com Registro de Preços Nº. 012/2021, relativo ao Item 05 (Cinco), Óleo Diesel Comercial S-10, correspondente à Disputa Geral Entre Empresas, em favor da Empresa Licitante denominada SÍLVIA MOREIRA PEREIRA, CNPJ: 03.777.835/0001-40, em consonância com os termos e as demais manifestações apresentadas por parte da Equipe de Apoio de Pregão desta aludida Prefeitura.

Publique-se.

Cipotânea, 02 de fevereiro de 2022.

ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Décimo Termo Aditivo (Realinhamento de Preços) da Ata de Registro de Preços Nº. 024/2021 – Processo Nº. 018/2021 – Pregão Com Registro de Preços Nº. 012/2021 – Parte: Município de Cipotânea – Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: Empresa POSTO NANDO E NANDA LTDA. – EPP – Objeto: Aquisição de Combustíveis, Lubrificantes e Derivados Diversos para atendimento às Diversas Secretarias Municipais da Prefeitura de Cipotânea – Valor Realinhado: R$ 5,44 (Item 01 – Álcool Comum/Etanol Combustível – Vigência da Ata: 04/02/22 a 13/04/22).

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DESPACHO

O Prefeito do Município de Cipotânea, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigência, AUTORIZA o 10º. (Décimo) Aditivo de Reajuste (Realinhamento de Preços) à Ata de Registro de Preços Nº. 024/2021, Processo Nº. 018/2021 – Pregão Com Registro de Preços Nº. 012/2021, relativo ao Item 01 (Um), Álcool Comum/Etanol Combustível, correspondente à Disputa Geral Entre Empresas, em consonância com os termos e as demais manifestações apresentadas por parte da Equipe de Apoio de Pregão desta aludida Prefeitura.

Publique-se.

Cipotânea, 04 de fevereiro de 2022.

ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº. 006/2022 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 006/2022

DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO: 25/02/2022 às 09:00 HORAS.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA torna público que fará realizar licitação, na modalidade de PREGÃO, destinada à Aquisição de Material Odontológico em prol da Secretaria Municipal de Saúde. Esta licitação reger-se-á pelas disposições legais pertinentes, pela Lei nº. 8.666/93 e em especial a Lei Federal nº. 10.520/02. O Edital completo encontra-se à disposição dos interessados para aquisição no Setor de Licitações do Município, situado na Rua Francisca Pedrosa, nº. 13, Centro, Cipotânea/MG, CEP 36.265-000, onde serão prestadas as informações e esclarecimentos que se fizerem necessárias aos licitantes.

Cipotânea, 02 de fevereiro de 2022.

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DESPACHO

O Prefeito do Município de Cipotânea, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 49, da Lei nº. 8.666/93, HOMOLOGA o Processo Licitatório 060/2021 – Concorrência Pública Nº. 001/2021, cujo objeto é a OUTORGA DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – SERVIÇO DE TÁXI.

In continenti, determina a publicação na forma da lei.

Cipotânea, 16 de fevereiro de 2022.

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ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº. 007/2022 – PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇOS

Nº. 007/2022

DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO: 03/03/2022 às 09:00 HORAS.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA torna público que fará realizar licitação, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CONSTANTES NA TABELA OFICIAL DA ANVISA – CMED, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Esta licitação reger-se-á pelas disposições legais pertinentes, pela Lei nº. 8.666/93 e em especial a Lei Federal nº. 10.520/02. O Edital completo encontra-se à disposição dos interessados para aquisição no Setor de Licitações do Município, situado na Rua Francisca Pedrosa, nº. 13, Centro, Cipotânea/MG, CEP 36.265-000, onde serão prestadas as informações e esclarecimentos que se fizerem necessários aos licitantes.

Cipotânea, 09 de fevereiro de 2022.

ALEXANDRE SEBASTIÃO RODRIGUES

PREGOEIRO

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Primeiro Termo de Prorrogação/Aditivo ao Contrato Nº. 009/2021 – Processo Nº. 006/2021 – Dispensa Nº. 005/2021 – Contratante: Município de Cipotânea – Contratado: ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS – AMM – Objeto: Contratação da ASSOCIAÇÃO MINEIRA DOS MUNICÍPIOS para a prestação de serviços de publicação no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM), no tocante aos avisos de editais e os atos oficiais e administrativos, assim como com relação às demais matérias de interesse da Administração, visando promover a devida publicação dos seus atos públicos oficiais alusivos ao Poder Executivo Municipal, especialmente no que tange à ampla divulgação dos processos de licitação que são empreendidos por este Município – Valor Mensal: R$ 340,00 – Valor Global: R$ 4.080.00 – Vigência: 12 Meses.

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AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº. 009/2022 – PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº. 009/2022

DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO: 15/03/2022 ÀS 09:00 HORAS.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA torna público que fará realizar licitação, na modalidade de PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS, destinada à AQUISIÇÃO DE REGARGAS DE GÁS OXIGÊNIO MEDICINAL PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Esta licitação reger-se-á pelas disposições legais pertinentes, pela Lei nº. 8.666/93 e em especial a Lei Federal nº. 10.520/02. O Edital completo encontra-se à disposição dos interessados para aquisição no Setor de Licitações do Município, situado na Rua Francisca Pedrosa, nº. 13, Centro, Cipotânea/MG, CEP 36.265-000, onde serão prestadas as informações e esclarecimentos que se fizerem necessárias aos licitantes.

Cipotânea, 18 de fevereiro de 2022.

ALEXANDRE SEBASTIÃO RODRIGUES

PREGOEIRO

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AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº. 008/2022 – PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇOS

Nº. 008/2022

DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO: 14/03/2022 às 09:00 HORAS.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA torna público que fará realizar licitação, na modalidade de PREGÃO, destinada à AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, BEM COMO AQUELES LEGALMENTE AUTORIZADOS MEDIANTE CONVÊNIOS. Esta licitação reger-se-á pelas disposições legais pertinentes, pela Lei nº. 8.666/93 e em especial a Lei Federal nº. 10.520/02. O Edital completo encontra-se à disposição dos interessados para aquisição no Setor de Licitações do Município, situado na Rua Francisca Pedrosa, nº. 13, Centro, Cipotânea/MG, CEP 36.265-000, onde serão prestadas as informações e esclarecimentos que se fizerem necessárias aos licitantes.

Cipotânea, 17 de fevereiro de 2022.

ALEXANDRE SEBASTIÃO RODRIGUES

PREGOEIRO

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Contrato Nº. 002/2022 – Processo Nº. 005/2022 – Pregão Presencial Nº. 005/2022 – Contratante: Município de Cipotânea – Contratada: Empresa ÉDER GIOVANE VIEIRA – ME. – Objeto: Contratação de Empresa para Prestação dos Serviços de Assessoria e Consultoria Contábil para Atender às Necessidades do Município de Cipotânea – Valor Global: R$ 72.000,00 – Vigência: 12 Meses.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Contrato Nº. 03/2022 – Processo Nº. 006/2022 – Pregão Presencial Nº. 006/2022 – Contratante: Município de Cipotânea – Contratada: DENTAL BH BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTO-MÉDICO-HOSPITALAR EIRELI – Objeto: Contratação de Empresa para Aquisição de Material Odontológico em prol da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura da Cidade de Cipotânea – Valor Global Estimado: R$ 14.331,30 – Vigência: 12 Meses.

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DESPACHO

O Prefeito do Município de Cipotânea, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 49, da Lei nº. 8.666/93, HOMOLOGA o Processo Licitatório nº. 005/2022 – Pregão Presencial Nº. 005/2022, cujo objeto é a Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Contábil para Atender às Necessidades do Município de Cipotânea.

In continenti, determina a publicação da despesa na forma da lei.

Cipotânea, 01 de março de 2022.

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ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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DESPACHO

O Prefeito do Município de Cipotânea, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 49, da Lei nº. 8.666/93, HOMOLOGA o Processo Licitatório nº. 006/2022 – Pregão Presencial Nº. 006/2022, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO EM PROL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DA CIDADE DE CIPOTÂNEA.

In continenti, determina a publicação da despesa na forma da lei.

Cipotânea, 01 de março de 2022.

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ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº. 011/2022 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 011/2022

DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO: 18/03/2022 às 09:00 HORAS.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA torna público que fará realizar licitação, na modalidade de Pregão Presencial, destinada à prestação de serviços de Transporte Escolar dos Estudantes da Rede Pública de Ensino (Municipal e Estadual) em Veículo Apropriado e em Perfeito Estado de Conservação para atendimento em prol da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura da Cidade de Cipotânea. Esta licitação reger-se-á pelas disposições legais pertinentes, pela Lei nº. 8.666/93 e em especial a Lei Federal nº. 10.520/02. O Edital completo encontra-se à disposição dos interessados para aquisição no Setor de Licitações do Município, situado na Rua Francisca Pedrosa, nº. 13, Centro, Cipotânea/MG, CEP 36.265-000, onde serão prestadas as informações e esclarecimentos que se fizerem necessários aos licitantes.

Cipotânea, 23 de fevereiro de 2022.

ALEXANDRE SEBASTIÃO RODRIGUES

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PREGOEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Contrato Nº. 005/2022 – Processo Nº. 012/2022 – Dispensa de Licitação Nº. 001/2022 – Contratante: Município de Cipotânea – Contratada: Empresa SUDESTE MOTORES RETIFICA E PEÇAS LTDA. – EPP. – Objeto: Aquisição/Fornecimento de Peças e a Prestação de Serviços Destinados ao Conserto e à Manutenção do Veículo/Máquina Tipo Retroescavadeira Randon RK406 em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Transportes da Prefeitura da Cidade de Cipotânea – Valor: R$ 15.000,00 – Vigência: 07/03/22 a 30/04/22.

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TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Prefeito Municipal de Cipotânea, no uso de suas atribuições, em especial, das que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, com base no parecer jurídico e, ainda, com fulcro na documentação apresentada pela Secretaria Municipal de Transportes, vem, para cumprir o disposto no artigo 26, da Lei 8.666/93, RATIFICAR o Processo de Dispensa de Licitação nº. 001/2022 – PRC nº. 012/2022, atinente à Contratação de Empresa para Aquisição/Fornecimento de Peças, bem como a Prestação de Serviços Destinados ao Conserto e à Manutenção do Veículo/Máquina do Tipo Retroescavadeira Randon RK406, no valor total correspondente a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a ser pago de maneira integral, no momento da aquisição/fornecimento das peças, assim como mediante a efetiva prestação dos serviços por parte da Empresa denominada SUDESTE MOTORES RETÍFICA E PEÇAS LTDA. – EPP., conforme solicitação emanada por parte da Secretaria Municipal de Transportes da Prefeitura da Cidade de Cipotânea.

Remetam-se os autos à Comissão Permanente de Licitação para providenciar a publicação do extrato da dispensa no órgão da imprensa e dar prosseguimento ao feito.

Cipotânea, 07 de março de 2022.

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DESPACHO

O Prefeito do Município de Cipotânea, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 49, da Lei nº. 8.666/93, HOMOLOGA o Processo Licitatório Nº. 010/2022 – Pregão Presencial Nº. 010/2022, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO TIPO AMBULÂNCIA PARA ATENDIMENTO EM PROL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DA CIDADE DE CIPOTÂNEA (ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 022/2021, REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 022/2021 – PROCESSO Nº. 2249/2021, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE GAMELEIRA DE GOIÁS/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, ATRAVÉS DO SITE WWW.PORTALGOVERNO.COM.BR.

In continenti, determina a publicação da despesa na forma da lei.

Cipotânea, 07 de março de 2022.

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Prefeitura Municipal de Cipotânea – Contrato Nº. 004/2022 – Processo Nº. 010/2021 – Pregão Presencial Nº. 010/2022 – Contratante: Município de Cipotânea – Contratada: Empresa HOPE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – Objeto: Aquisição de 01 (Um) Veículo Tipo Ambulância para atendimento em prol da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura da Cidade de Cipotânea (Adesão a Ata de Registro de Preços Nº. 022/2021, Referente ao Pregão Presencial Para Registro de Preços Nº. 022/2021 – Processo Nº. 2249/2021, Promovido pela Prefeitura Municipal de Gameleira de Goiás/Fundo Municipal de Saúde, Através do Site www.portalgoverno.com.br) – Valor: R$ 135.200,00 – Vigência: 12 Meses a contar da data da assinatura do contrato (07/03/2022).

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AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº. 013/2022 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 012/2022

DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO: 22/03/2022 às 09:00 HORAS.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA torna público que fará realizar licitação, na modalidade de Pregão Presencial, destinada a Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Assessoria, Consultoria e Implantação de Área de Proteção Ambiental – APA, Área de Relevante Interesse Ecológico – ARIE, no Município de Cipotânea. Esta licitação reger-se-á pelas disposições legais pertinentes, pela Lei nº. 8.666/93 e em especial a Lei Federal nº. 10.520/02. O Edital completo encontra-se à disposição dos interessados para aquisição no Setor de Licitações do Município, situado na Rua Francisca Pedrosa, nº. 13, Centro, Cipotânea/MG, CEP 36.265-000, onde serão prestadas as informações e esclarecimentos que se fizerem necessários aos licitantes.

Cipotânea, 28 de fevereiro de 2022.

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AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº. 014/2022 – PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 013/2022

DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO: 23/03/2022 às 09:00 HORAS.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA torna público que fará realizar licitação, na modalidade de PREGÃO, destinada à Registro de Preços para futura e eventual locação de máquinas destinadas aos serviços de manutenção e conservação das vias urbanas e rurais, bem como a execução dos demais serviços na área das obras públicas que se fizerem necessários. Esta licitação reger-se-á pelas disposições legais pertinentes, pela Lei nº. 8.666/93 e em especial a Lei Federal nº. 10.520/02. O Edital completo encontra-se à disposição dos interessados para aquisição no Setor de Licitações do Município, situado na Rua Francisca Pedrosa, nº. 13, Centro, Cipotânea/MG, CEP 36.265-000, onde serão prestadas as informações e esclarecimentos que se fizerem necessárias aos licitantes.

Cipotânea, 03 de Março de 2022.

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AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº. 015/2022 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 014/2022

DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO: 24/03/2022 às 09:00 HORAS.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA torna público que fará realizar licitação, na modalidade de PREGÃO, destinada à Aquisição de 05 (cinco) veículos em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Cipotânea. Esta licitação reger-se-á pelas disposições legais pertinentes, pela Lei nº. 8.666/93 e em especial a Lei Federal nº. 10.520/02. O Edital completo encontra-se à disposição dos interessados para aquisição no Setor de Licitações do Município, situado na Rua Francisca Pedrosa, nº. 13, Centro, Cipotânea/MG, CEP 36.265-000, onde serão prestadas as informações e esclarecimentos que se fizerem necessárias aos licitantes.

Cipotânea, 09 de março de 2022.

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DESPACHO

PROCESSO LICITATÓRIO: 004/2022

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2022

OBJETO: Aquisição de mochilas, estojos, sacos (tipo Mochila), squeezes e pastas em prol das Secretarias Municipais da Prefeitura da Cidade de Cipotânea.

Considerando que na sessão realizada no dia a empresa GG Soluções Comerciais Ltda, CNPJ 43.575.205/0001-03 foi inabilitada, tendo em vista que apresentou documento diverso da Certidão de Consulta Consolidada exigida no item 6.2.5 do edital;

Considerando que tal Certidão está sendo exigida nos editais do Município desde o exercício de 2021, e que a Comissão de Pregão sempre teve suas condutas pautadas na legalidade, impessoalidade e higidez dos processos licitatórios, sempre primando pelos princípios da administração e isonomia entre os licitantes;

Considerando que em outros processos já houve situação análoga a ocorrida e a conduta da Comissão foi a mesma, ou seja, decidiu pela inabilitação da empresa.

Considerando que a empresa apresentou recurso alegando que o pregoeiro deveria ter aceitado a certidão apresentada, buscando pelo principio da ampliação da disputa no certame e economicidade;

Considerando que o processo foi encaminhado a advogada municipal, a qual expediu nota técnica no sentido de que há necessidade de adequação do edital, referente a exigência de apresentação de certidão de consulta consolidada como critério de habilitação;

Considerando que há divergência de entendimento entre a Comissão de Pregão e a advogada municipal, quanto à interpretação do disposto no edital;

Considerando que há necessidade de adequação do edital para a perfeita satisfação do objeto primando pelo princípio da segurança jurídica;

Considerando que a revogação deste certame e publicação de novo processo com as adequações necessárias se mostra a medida mais prudente, proporcional e segura ao administrador na resolução da presente celeuma;

Considerando que baseado nos ensinamentos do renomado doutrinador, Marçal Justen Filho a administração deve observar o princípio da proporcionalidade, conforme brilhantemente expõe:

“a autoridade tem o poder-dever de examinar a validade dos atos praticados pelos particulares, pronunciar nulidades, sanar defeitos irrelevantes, decidir recursos, proclamar o resultado.

…

Todas estas decisões se desenvolvem sob o fluxo da ordem jurídica. A validade desses atos administrativos pertinentes à licitação depende não apenas da concordância formal com as diversas regras e princípios incidentes. É Indispensável a observância da proporcionalidade”.

Considerando que os licitantes não terão seus direitos afetados tendo em vista que novo certame será publicado sendo assegurada a ampla participação;

Considerando os princípios da legalidade, impessoalidade, o qual toda e qualquer Administração deve estar adstrita, bem como pelos princípios norteadores do processo licitatório, em especial o da vinculação do instrumento convocatório, isonomia entre os licitantes, proporcionalidade e razoabilidade.

Considerando ainda, todas as peças que instruem o presente processo licitatório, o PREFEITO MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA, no uso de suas atribuições, DECIDE:

REVOGAR, o presente certame por razões de interesse público.

DAR ciência às licitantes.

Novo certame será Publicado para satisfação do objeto.

Cipotânea, 11 de março de 2022.

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DESPACHO DE ARQUIVAMENTO

O Prefeito do Município de Cipotânea, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigência, DETERMINA O ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Licitatório nº. 008/2022 – Pregão Presencial Com Registro de Preços Nº. 008/2022, sob o fundamento de que o aludido processo licitatório não apresentou Empresas Licitantes interessadas no objeto atinente ao presente certame, resultado o mesmo como sendo deserto, razão pela qual não restou alternativa senão o encerramento e o consequente arquivamento do presente feito.

Remetam-se os autos à Comissão Permanente de Licitação/Equipe de Apoio de Pregão para providenciar a publicação do procedimento de arquivamento no órgão da imprensa.

Publique-se.

Cipotânea, 14 de março de 2022.

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TERMO DE ARQUIVAMENTO

O Pregoeiro e os Senhores Integrantes da Equipe de Apoio de Pregão, com fulcro na decisão exarada por parte do Senhor Prefeito Municipal, procedem ao ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Licitatório Nº. 008/2022 – Pregão Presencial Com Registro de Preços Nº. 008/2022.

Publique-se.

Cipotânea, 14 de março de 2022.

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DESPACHO

O Prefeito do Município de Cipotânea, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 49, da Lei nº. 8.666/93, HOMOLOGA o Processo Licitatório nº. 009/2021 – Pregão Com Registro de Preços Nº. 009/2022, cujo objeto é a o REGISTRO DE PREÇOS, ATRAVÉS DA PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESA (ME), EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP) OU MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), PARA AQUISIÇÃO DE RECARGAS DE GÁS OXIGÊNIO MEDICINAL PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DA CIDADE DE CIPOTÂNEA.

In continenti, determina a publicação da despesa na forma da lei.

Cipotânea, 16 de março de 2022.

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ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Ata de Registro de Preços Nº. 003/2022 – Processo Nº. 009/2022 – Pregão Presencial Com Registro de Preços Nº. 009/2022 – Parte: Município de Cipotânea – Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: Empresa JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA – ME. – Objeto: Registro de Preços Para Aquisição de Recargas de Gás Oxigênio Medicinal Para Atendimento às Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura da Cidade de Cipotânea – Valor Global: R$ 25.000,00 – Vigência: 12 Meses.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Primeiro Termo de Prorrogação/Aditivo do Contrato Nº. 012/2021 – Processo Nº. 013/2021 – Pregão Presencial Nº. 008/2021 – Contratante: Município de Cipotânea – Contratado: Empresa RONCALLI ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SAÚDE LTDA. – Objeto: Contratação de Empresa Para Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Consultoria e Assessoria em prol da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura da Cidade de Cipotânea – Valor Mensal: R$ 2.950,00 – Vigência: 12 Meses.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Décimo Primeiro Termo Aditivo (Realinhamento de Preços) da Ata de Registro de Preços Nº. 024/2021 – Processo Nº. 018/2021 – Pregão Com Registro de Preços Nº. 012/2021 – Parte: Município de Cipotânea – Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: Empresa POSTO NANDO E NANDA LTDA. – EPP – Objeto: Aquisição de Combustíveis, Lubrificantes e Derivados Diversos para atendimento às Diversas Secretarias Municipais da Prefeitura de Cipotânea – Valores Realinhados: R$ 5,50 (Item 01 – Álcool Comum), R$ 7,79 (Item 02 – Gasolina Comum) e R$ 7,29 (Item 04 – Óleo Diesel S 500) – Vigência da Ata: 14/03/22 a 13/04/22).

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DESPACHO

O Prefeito do Município de Cipotânea, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigência, AUTORIZA o 11º. (Décimo Primeiro) Aditivo de Reajuste (Realinhamento de Preços) à Ata de Registro de Preços Nº. 024/2021, Processo Nº. 018/2021 – Pregão Com Registro de Preços Nº. 012/2021, relativo ao Item 01 (Um), Álcool Comum, assim como com relação ao Item 02 (Dois), Gasolina Comum, além do Item 04 (Quatro), Óleo Diesel S 500, correspondentes à Disputa Geral Entre Empresas, em consonância com os termos e as demais manifestações apresentadas por parte da Equipe de Apoio de Pregão desta aludida Prefeitura.

Publique-se.

Cipotânea, 14 de março de 2022.

ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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DESPACHO

O Prefeito do Município de Cipotânea, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigência, AUTORIZA o 05º. (Quinto) Aditivo de Reajuste (Realinhamento de Preços), alusivo à Ata de Registro de Preços Nº. 025/2021, do já citado Processo Nº. 018/2021 – Pregão Com Registro de Preços Nº. 012/2021, relativo ao Item 05 (Cinco), Óleo Diesel Comercial S-10, correspondente à Disputa Geral Entre Empresas, em favor da Empresa Licitante denominada SÍLVIA MOREIRA PEREIRA, CNPJ: 03.777.835/0001-40, em consonância com os termos e as demais manifestações apresentadas por parte da Equipe de Apoio de Pregão desta aludida Prefeitura.

Publique-se.

Cipotânea, 15 de março de 2022.

ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Quinto Termo Aditivo (Realinhamento de Preços) da Ata de Registro de Preços Nº. 025/2021 – Processo Nº. 018/2021 – Pregão Com Registro de Preços Nº. 012/2021 – Parte: Município de Cipotânea – Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: Empresa SÍLVIA MOREIRA PEREIRA – Objeto: Aquisição de Combustíveis, Lubrificantes e Derivados Diversos para atendimento às Diversas Secretarias Municipais da Prefeitura de Cipotânea – Valor Realinhado: R$ 7,33 (Item 05 – Óleo Diesel Comercial S-10) – Vigência da Ata: 15/03/22 a 13/04/22.

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DESPACHO

O Prefeito do Município de Cipotânea, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 49, da Lei nº. 8.666/93, HOMOLOGA o Processo Licitatório nº. 011/2022 – Pregão Presencial Nº. 011/2022, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO (MUNICIPAL E ESTADUAL) EM VEÍCULO APROPRIADO E EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO PARA ATENDIMENTO EM PROL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DA CIDADE DE CIPOTÂNEA.

In continenti, determina a publicação da despesa na forma da lei.

Cipotânea, 23 de março de 2022.

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ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº. 016/2022 – DISPENSA Nº. 002/2022 – CHAMADA PÚBLICA

N^º. 001/2022 DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO: 18/04/2022 às 09:00 HORAS.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA torna público que fará realizar licitação, na modalidade de DISPENSA – CHAMADA PÚBLICA, destinada à aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE. Esta licitação reger-se-á pelas disposições legais pertinentes, pela Lei nº. 8.666/93 e em especial a Lei Federal nº. 10.520/02. O Edital completo encontra-se à disposição dos interessados para aquisição no Setor de Licitações do Município, situado na Rua Francisca Pedrosa, nº. 13, Centro, Cipotânea/MG, CEP 36.265-000, onde serão prestadas as informações e esclarecimentos que se fizerem necessários aos licitantes.

Cipotânea, 11 de março de 2022.

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AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº. 017/2022 – PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇOS Nº. 015/2022

DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO: 07/04/2022 às 09:00 HORAS.

Cipotânea, 16 de março de 2022.

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TERMO DE ARQUIVAMENTO

O Pregoeiro e os Senhores Integrantes da Equipe de Apoio de Pregão, com fulcro na decisão exarada por parte do Senhor Prefeito Municipal, procedem ao ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Licitatório Nº. 004/2022 – Pregão Presencial Com Registro de Preços Nº. 004/2022.

Publique-se.

Cipotânea, 25 de março de 2022.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Primeiro Termo de Prorrogação/Aditivo do Contrato Nº. 011/2021 – Processo Nº. 010/2021 – Pregão Presencial Nº. 005/2021 – Contratante: Município de Cipotânea – Contratado: Microempresa PAULA MARIA TELESPHORO – ME. – Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Fisioterapia em prol da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura da Cidade de Cipotânea – Valor Global Estimado: R$ 160.200,00 – Vigência: 16/03/2022 a 16/03/2023.

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DESPACHO

O Prefeito do Município de Cipotânea, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 49, da Lei nº. 8.666/93, HOMOLOGA o Processo Licitatório nº. 014/2022 – Pregão Presencial Com Registro de Preços Nº. 013/2022, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE MÁQUINAS DESTINADAS AOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS VIAS URBANAS E RURAIS, BEM COMO A EXECUÇÃO DOS DEMAIS SERVIÇOS NA ÁREA DAS OBRAS PÚBLICAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS.

In continenti, determina a publicação da despesa na forma da lei.

Cipotânea, 25 de março de 2022.

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ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Ata de Registro de Preços Nº. 04/2022 – Processo Nº. 014/2022 – Pregão Presencial Com Registro de Preços Nº. 013/2022 – Parte: Município de Cipotânea – Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: TARCÍLIA MOREIRA HELENO – Objeto: Registro de Preços Para Futura e Eventual Locação de Máquinas Destinadas aos Serviços de Manutenção e Conservação das Vias Urbanas e Rurais, Bem Como a Execução dos Demais Serviços na Área das Obras Públicas que se Fizerem Necessários para Atendimento em Prol da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo da Prefeitura de Cipotânea – Valor Global: R$ 407.040,00 – Vigência: 12 Meses.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Ata de Registro de Preços Nº. 05/2022 – Processo Nº. 014/2022 – Pregão Presencial Com Registro de Preços Nº. 013/2022 – Parte: Município de Cipotânea – Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: SÉRGIO OLIVEIRA DA SILVA – Objeto: Registro de Preços Para Futura e Eventual Locação de Máquinas Destinadas aos Serviços de Manutenção e Conservação das Vias Urbanas e Rurais, Bem Como a Execução dos Demais Serviços na Área das Obras Públicas que se Fizerem Necessários para Atendimento em Prol da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo da Prefeitura de Cipotânea – Valor Global: R$ 672.840,00 – Vigência: 12 Meses.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Ata de Registro de Preços Nº. 06/2022 – Processo Nº. 014/2022 – Pregão Presencial Com Registro de Preços Nº. 013/2022 – Parte: Município de Cipotânea – Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: CAETANO EDSON PEREIRA – ME – Objeto: Registro de Preços Para Futura e Eventual Locação de Máquinas Destinadas aos Serviços de Manutenção e Conservação das Vias Urbanas e Rurais, Bem Como a Execução dos Demais Serviços na Área das Obras Públicas que se Fizerem Necessários para Atendimento em Prol da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo da Prefeitura de Cipotânea – Valor Global: R$ 473.256,00 – Vigência: 12 Meses.

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PROCESSO LICITATÓRIO N^O.007/2022

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇOS Nº.007/2022

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CONSTANTES NA TABELA OFICIAL DA ANVISA-CMED EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Considerando que na sessão realizada no dia 03 (três) de março de 2022 (dois mil e vinte e dois), houve questionamento por parte das outras 02 (duas) empresas participantes no certame, quais sejam: Distribuidora de Medicamentos Santa Bárbara Eireli, CNPJ 36.447.388/0001-10, e MD Farma Distribuidora Atacadista Ltda., CNPJ 24.325.781/0001-52,quanto à participação da empresa Drogaria Sales Paiva Ltda., CNPJ 07.163.584/0001-65,alegando que a drogaria não poderia participar do processo licitatório, por ser empresa varejista e não possuir autorização especial para armazenar, expedir e distribuir medicamentos junto a Anvisa;

Considerando que a licitante questionada sagrou-se vencedora de 02 (dois) itens do certame, com os medicamentos éticos e similares;

Considerando que a empresa Distribuidora de Medicamentos Santa Bárbara Eireli, impetrou recurso pugnando pela reforma da decisão do pregoeiro e consequente inabilitação da empresa Drogaria Sales Paiva Ltda. no certame;

Considerando que o processo foi encaminhado a advogada municipal, a qual expediu nota técnica no sentido de que há necessidade de adequação do edital, sendo que o objeto da maneira que se encontra, no entendimento dela, está restrito a distribuidoras;

Considerando que o objeto licitado tem por escopo o atendimento a situações esporádicas, excepcionais, para doações a população carente, nos casos de medicamentos não disponibilizados pela Farmácia Básica do Município;

Considerando que há divergência de entendimento entre a Equipe de Pregão e a advogada municipal, quanto à interpretação do disposto no edital;

Considerando que há necessidade de adequação do edital para a perfeita satisfação do objeto primando pelo princípio da segurança jurídica;

Considerando que a revogação deste certame e publicação de novo processo com as adequações necessárias se mostra a medida mais prudente, proporcional e segura ao administrador;

Considerando que baseado nos ensinamentos do renomado doutrinador, Marçal Justen Filho a administração deve observar o princípio da proporcionalidade, conforme brilhantemente expõe:

“a autoridade tem o poder-dever de examinar a validade dos atos praticados pelos particulares, pronunciar nulidades, sanar defeitos irrelevantes, decidir recursos, proclamar o resultado.

…

Considerando que os licitantes não terão seus direitos afetados tendo em vista que novo certame será publicado sendo assegurada a ampla participação;

Considerando ainda, todas as peças que instruem o presente processo licitatório, o PREFEITO MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA, no uso de suas atribuições, DECIDE:

REVOGAR, o presente certame por razões de interesse público.
DAR ciência às licitantes.

Novo certame será Publicado para satisfação do objeto.

Cipotânea,30 de março de 2022.

ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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Prefeitura Municipal de Cipotânea – Primeiro Termo Aditivo (Realinhamento de Preços) ao Contrato Nº. 004/2022 – Processo Nº. 010/2021 – Pregão Presencial Nº. 010/2022 – Contratante: Município de Cipotânea – Contratada: Empresa HOPE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – Objeto: Aquisição de 01 (Um) Veículo Tipo Ambulância para atendimento em prol da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura da Cidade de Cipotânea (Adesão a Ata de Registro de Preços Nº. 022/2021, Referente ao Pregão Presencial Para Registro de Preços Nº. 022/2021 – Processo Nº. 2249/2021, Promovido pela Prefeitura Municipal de Gameleira de Goiás/Fundo Municipal de Saúde, Através do Site www.portalgoverno.com.br) – Valor Realinhado: R$ 149.500,00 – Vigência: 12 Meses a contar da data da assinatura do contrato (07/03/2022).

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AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº. 018/2022 – PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇOS

Nº. 016/2022

DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO: 18/04/2022 às 09:00 HORAS.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA torna público que fará realizar licitação, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS, destinada à FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E OUTROS EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. Esta licitação reger-se-á pelas disposições legais pertinentes, pela Lei nº. 8.666/93 e em especial a Lei Federal nº. 10.520/02. O Edital completo encontra-se à disposição dos interessados para aquisição no Setor de Licitações do Município, situado na Rua Francisca Pedrosa, nº. 13, Centro, Cipotânea/MG, CEP 36.265-000, onde serão prestadas as informações e esclarecimentos que se fizerem necessários aos licitantes.

Cipotânea, 16 de março de 2022.

ALEXANDRE SEBASTIÃO RODRIGUES

PREGOEIRO

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ERRATA EDITAL PROCESSO Nº. 018/2022 – PREGÃO COM REGISTRO DE PREÇOS

Nº. 016/2022

A Equipe de Apoio de Pregão da Prefeitura Municipal da Cidade de Cipotânea/MG, no uso de suas respectivas atribuições, publica ERRATA junto ao Edital de Licitação do Processo Nº. 018/2022, Pregão Com Registro de Preços Nº. 016/2022, para fazer constar que:

Fica alterado no Aviso de Licitação, assim como no Preâmbulo do Edital, além do item 5 (Da Entrega e Recebimento dos Envelopes), mais precisamente no subitem 5.1 do referido Edital, a data de realização do certame, fazendo constar, desta forma, a data correspondente ao dia 19 (dezenove) do mês de abril do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), no horário correspondente as 09 (nove) horas, haja vista a realização de sessão de processo licitatório diverso para a mesma data e horário anteriormente previstos para este aludido certame.

Sendo assim, devido a essa alteração, assim como para que não haja nenhum tipo de prejuízo aos licitantes, assim como para a realização do próprio certame, tendo em vista o equívoco alusivo à data da realização do aludido processo, a data e o horário de abertura do certame restam designados para o dia 19 (dezenove) do mês de abril de 2022 (dois mil e vinte e dois), no horário correspondente às 09:00 (Nove) Horas, com a entrega dos envelopes à Equipe de Apoio de Pregão, bem como a própria realização da sessão de lances deste mencionado processo licitatório.

Cipotânea, 04 de abril de 2022.

ALEXANDRE SEBASTIÃO RODRIGUES

PREGOEIRO

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ERRATA EDITAL PROCESSO Nº. 018/2022 – Pregão Com Registro de Preços Nº. 016/2022. A Equipe de Apoio de Pregão da Prefeitura do Município de Cipotânea/MG, no uso de suas atribuições, publica ERRATA junto ao Edital de Licitação do Processo Nº. 018/2022, Pregão Com Registro de Preços Nº. 016/2022, resultando na alteração da data anteriormente designada para a abertura dos envelopes e a realização da sessão de lances para a data correspondente ao dia 19 (dezenove) do mês de abril de 2022 (dois mil e vinte e dois), no horário equivalente as 09 (nove) horas. A errata na íntegra se encontra disponível no site: www.cipotanea.mg.gov.br. Alexandre Sebastião Rodrigues – Pregoeiro.

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ERRATA EDITAL PROCESSO Nº. 018/2022 – PREGÃO COM REGISTRO DE PREÇOS

Nº. 016/2022

Cipotânea, 04 de abril de 2022.

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AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº. 019/2022 – PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 017/2022

DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO: 20/04/2022 às 09:00 HORAS.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA torna público que fará realizar licitação, na modalidade de PREGÃO, destinada à REGISTRO DE PREÇOS ATRAVÉS DE MICROEMPRESA (ME), EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP) OU MICROEMEPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) PARA FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE MÁQUINAS IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. Esta licitação reger-se-á pelas disposições legais pertinentes, pela Lei nº. 8.666/93 e em especial a Lei Federal nº. 10.520/02. O Edital completo encontra-se à disposição dos interessados para aquisição no Setor de Licitações do Município, situado na Rua Francisca Pedrosa, nº. 13, Centro, Cipotânea/MG, CEP 36.265-000, onde serão prestadas as informações e esclarecimentos que se fizerem necessárias aos licitantes.

Cipotânea, 16 de março de 2022.

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AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº. 019/2022 – PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº. 017/2022

DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO: 20/04/2022 às 09:00 HORAS.

Cipotânea, 16 de março de 2022.

ALEXANDRE SEBASTIÃO RODRIGUES

PREGOEIRO

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AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº. 020/2022 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 018/2022

DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO: 25/04/2022 às 09:00 HORAS.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA torna público que fará realizar licitação, na modalidade de PREGÃO, destinada à Aquisição de 01 (um) veículo tipo minivan para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Cipotânea. Esta licitação reger-se-á pelas disposições legais pertinentes, pela Lei nº. 8.666/93 e em especial a Lei Federal nº. 10.520/02. O Edital completo encontra-se à disposição dos interessados para aquisição no Setor de Licitações do Município, situado na Rua Francisca Pedrosa, nº. 13, Centro, Cipotânea/MG, CEP 36.265-000, onde serão prestadas as informações e esclarecimentos que se fizerem necessárias aos licitantes.

Cipotânea, 16 de março de 2022.

ALEXANDRE SEBASTIÃO RODRIGUES

PREGOEIRO

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AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº. 021/2022 – PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇOS Nº. 019/2022

DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO: 27/04/2022 às 09:00 HORAS.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA torna público que fará realizar licitação, na modalidade de PREGÃO COM REGISTRO DE PREÇOS, destinada à Aquisição de Cestas Básicas em prol da Secretaria Municipal de Assistência Social. Esta licitação reger-se-á pelas disposições legais pertinentes, pela Lei nº. 8.666/93 e em especial a Lei Federal nº. 10.520/02. O Edital completo encontra-se à disposição dos interessados para aquisição no Setor de Licitações do Município, situado na Rua Francisca Pedrosa, nº. 13, Centro, Cipotânea/MG, CEP 36.265-000, onde serão prestadas as informações e esclarecimentos que se fizerem necessárias aos licitantes.

Cipotânea, 18 de março de 2022.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Contrato Nº. 006/2022 – Processo Nº. 024/2022 – Dispensa de Licitação Nº. 003/2022 – Contratante: Município de Cipotânea – Contratada: Empresa MAPA COMUNICAÇÃO VISUAL E PLACAS – EIRELI – Objeto: Fornecimento e a Instalação de Letreiro em Caixa Alta na Praça Honório Teixeira, na Região Central do Município de Cipotânea em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte da Prefeitura da Cidade de Cipotânea – Valor: R$ 17.532,60 – Vigência: 06/04/22 a 31/08/22.

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TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Prefeito Municipal de Cipotânea, no uso de suas atribuições, em especial, das que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, com base no parecer jurídico e, ainda, com fulcro na documentação apresentada pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte, vem, para cumprir o disposto no artigo 26, da Lei 8.666/93, RATIFICAR o Processo de Dispensa de Licitação nº. 003/2022 – PRC nº. 024/2022, atinente à Contratação de Empresa para Fornecimento e Instalação de Letreiro em Caixa Alta na Praça Honório Teixeira, na Região Central do Município, para atendimento em prol da já mencionada Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte da Prefeitura da Cidade de Cipotânea, no valor total correspondente a quantia de R$ 17.532,60 (dezessete mil e quinhentos e trinta e dois reais e sessenta centavos), a ser pago de maneira integral, no momento posterior a instalação do referido letreiro por parte da Empresa denominada MAPA COMUNICAÇÃO VISUAL E PLACAS – EIRELI, CNPJ: 25.403.162/0001-00, conforme solicitação emanada por parte da já citada Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte da Prefeitura da Cidade de Cipotânea.

Remetam-se os autos à Comissão Permanente de Licitação para providenciar a publicação do extrato da dispensa no órgão da imprensa e dar prosseguimento ao feito.

Cipotânea, 06 de abril de 2022.

ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº. 022/2022 – PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇOS

Nº. 020/2022

DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO: 28/04/2022 às 09:00 HORAS.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA torna público que fará realizar licitação, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS, destinada à AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDIMENTO ÀS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E MERENDA ESCOLAR. Esta licitação reger-se-á pelas disposições legais pertinentes, pela Lei nº. 8.666/93 e em especial a Lei Federal nº. 10.520/02. O Edital completo encontra-se à disposição dos interessados para aquisição no Setor de Licitações do Município, situado na Rua Francisca Pedrosa, nº. 13, Centro, Cipotânea/MG, CEP 36.265-000, onde serão prestadas as informações e esclarecimentos que se fizerem necessários aos licitantes.

Cipotânea, 18 de março de 2022.

ALEXANDRE SEBASTIÃO RODRIGUES

PREGOEIRO

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AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº. 023/2022 – PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇOS Nº. 021/2022

DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO: 02/05/2022 AS 09:00 HORAS.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA torna público que fará realizar licitação, na modalidade de PREGÃO, destinada à Registro de Preços para Contratação de Empresa para Locação de Estruturas e Afins Para as festividades do Município de Cipotânea. Esta licitação reger-se-á pelas disposições legais pertinentes, pela Lei nº. 8.666/93 e em especial a Lei Federal nº. 10.520/02. O Edital completo encontra-se à disposição dos interessados para aquisição no Setor de Licitações do Município, situado na Rua Francisca Pedrosa, nº. 13, Centro, Cipotânea/MG, CEP 36.265-000, onde serão prestadas as informações e esclarecimentos que se fizerem necessárias aos licitantes.

Cipotânea, 23 de março de 2022.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Ata de Registro de Preços Nº. 07/2022 – Processo Nº. 017/2022 – Pregão Com Registro de Preços Nº. 015/2022 – Parte: Município de Cipotânea – Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: Empresa POSTO NANDO E NANDA LTDA – EPP – Objeto: Registro de Preços Para Aquisição de Combustíveis Para Atender à Frota de Veículos da Administração Pública Municipal, bem como Aqueles Legalmente Autorizados Mediante Convênios – Valor Global: R$ 1.736.200,00 – Vigência: 12 Meses.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Ata de Registro de Preços Nº. 08/2022 – Processo Nº. 015/2022 – Pregão Com Registro de Preços Nº. 015/2022 – Parte: Município de Cipotânea – Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: Empresa SÍLVIA MOREIRA PEREIRA – Objeto: Registro de Preços Para Aquisição de Combustíveis Para Atender à Frota de Veículos da Administração Pública Municipal, bem como Aqueles Legalmente Autorizados Mediante Convênios – Valor Global: R$ 749.000,00 – Vigência: 12 Meses.

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DESPACHO

O Prefeito do Município de Cipotânea, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 49, da Lei nº. 8.666/93, HOMOLOGA o Processo Licitatório nº. 017/2022 – Pregão Com Registro de Preços Nº. 015/2022, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER À FROTA DE VEÍCULOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, BEM COMO AQUELES LEGALMENTE AUTORIZADOS MEDIANTE CONVÊNIOS.

In continenti, determina a publicação da despesa na forma da lei.

Cipotânea, 08 de abril de 2022.

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ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº. 025/2022 – PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇOS Nº. 022/2022

DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO: 03/05/2022 às 09:00 HORAS.

Cipotânea, 11 de abril de 2022.

ALEXANDRE SEBASTIÃO RODRIGUES

PREGOEIRO

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DESPACHO

Processo Licitatório Nº. 013/2022

Pregão Presencial Nº. 012/2022

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E IMPLANTAÇÃO DE ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – APA, ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO – ARIE, NO MUNICÌPIO DE CIPOTÂNEA.

Trata-se de Recurso interposto por parte da Empresa Licitante denominada BRASMINAS MEIO AMBIENTE E MINERAÇÃO LTDA., CNPJ: 34.643.727/0001-09, contra a decisão exarada pelo Pregoeiro e por sua Equipe de Apoio de Pregão, no tocante ao Credenciamento da Empresa Recorrida, ARES ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, PROJETOS E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA., CNPJ: 40.399.414/0001-50, afirmando que, no momento do credenciamento, a Empresa Recorrida não continha o seu respectivo Contrato Social, além do documento de identificação de sua respectiva representante legal, sendo que, ao ser indagada, a Senhora Representante da Empresa Recorrida apresentou seu documento de identidade, além de ter retirado do envelope destinado à habilitação a cópia do Contrato Social e o entregou para o Pregoeiro, tendo sido considerada credenciada com fulcro no Contrato Social que estava dentro do envelope de documentação destinado à fase de habilitação.

Além disso, a Empresa Recorrente alega em sua peça recursal no tocante ao descumprimento da qualificação técnica por parte da Empresa Recorrida, posto que “para a regularização de qualificação técnica, a empresa não apresenta, por meio de documento CPF, RG, o responsável técnico da empresa, ficando assim vago as informações prestadas de qualificação. Além disso, o edital pede uma atividade compatível ou semelhante com o objeto da licitação. A criação da APA do município de Guiricema foi ditada pela Lei Municipal 229/97 (AGEVAP, 2012), alteração Lei 253/98, sendo a empresa (vencedora) de 2021, não podendo ser a responsável pela criação, mas sim pela gestão atual, o que fica vago e incoerente a informação prestada pelo atestado de capacidade técnica.” (fls. 183/184).

Urge ressaltar em que pese as alegações da Empresa Recorrente, razão não existe a mesma, uma vez que, consoante o que se encontra disposto no item 6.2.4 do Edital do aludido certame (fls. 33 dos autos) consta a exigência de um atestado relativo a atividade pertinente e compatível com a que se pretende fornecer “informando que a licitante realiza ou realizou fornecimento com características semelhantes no objeto desta licitação”. Note-se, por oportuno, que não consta no Edital deste referido processo licitatório qualquer tipo de exigência de documentação de identificação de engenheiro responsável.

Desta forma, não assiste razão em favor da Empresa Recorrente, tendo em vista que o Atestado de Capacidade Técnica apresentado por parte da Empresa Recorrida possui a devida

correlação com as atividades que se encontram exigidas no objeto deste referido certame. Saliente-se, inclusive, que não houve exigência de que fosse atestado a prestação de serviço idêntica, mas de forma semelhante, conforme devidamente analisado por parte da Senhora Advogada Municipal desta Prefeitura.

Insta salientar, inclusive, que melhor sorte não assiste a Empresa Recorrente no que se refere à questão alusiva ao credenciamento da Empresa Recorrida, uma vez que no momento da realização do mencionado credenciamento os envelopes de habilitação e de proposta ainda permaneciam em poder das empresas participantes desta aludido certame, não tendo sido efetivada a entrega dos envelopes para o Senhor Pregoeiro e os Senhores Membros da Equipe de Apoio de Pregão.

Frise-se que, em relação à não apresentação do Contrato Social junto à documentação de credenciamento, mas sua retirada do Envelope de Habilitação tão logo a Empresa Recorrida ter sido questionada pelo Pregoeiro, o qual, por sua vez, não permitiu que a Senhora Representante Legal da Empresa Recorrida deixasse a Sala de Licitações com o intuito de pegar quaisquer outros documentos, limitando-se aos documentos que já se encontravam em seu poder no momento da realização da sessão, dentre eles os seus envelopes de habilitação e de proposta que ainda não haviam sido solicitados por parte do Senhor Pregoeiro, o que só ocorreu ao final da fase de credenciamento.

Saliente-se que o formalismo em um processo de licitação não pode ser entendido como um fim em si mesmo, com excessivo rigor que prejudique, sobremaneira, o objetivo final do procedimento licitatório, ou seja, as normas do procedimento devem ser respeitadas, mas não de modo a limitar que o objetivo final do procedimento seja devidamente atingido.

Neste particular, rejeitar o credenciamento de uma empresa pela falha de não ter tirado 02 (duas) cópias do Contrato Social para colocar 01 (uma) no Envelope de Credenciamento e outra no Envelope de Habilitação irá acarretar em um excesso de formalismo que impediria, por conseguinte, a ampla disputa e concorrência e, portanto, dificultaria o encontro da proposta que melhor atende às necessidades da Administração Pública.

Frise-se, inclusive, que ao se considerar que na posse da representante já estava a cópia do documento, mas no outro envelope que seria entregue no momento seguinte, sendo assim, não houve má-fé em ocultar as informações contidas no Contrato Social da Empresa Recorrida ou o dolo de uma pessoa se apresentar como representante de uma empresa sem o ser. A cópia do contrato social estava ali à disposição para o Pregoeiro e sua Equipe de Apoio verificarem se a pessoa que se credenciava de fato tinha poderes para representar a empresa, conforme foi feito.

Neste particular, restou comprovado pelo documento exigido no Edital, que a pessoa presente à sessão deste certame era legítima representante da Empresa Recorrida. O ato foi aperfeiçoado sem que fosse dado nenhum tratamento distinto, posto que o documento necessário encontrava-se no recinto sob a posse da representante que se credenciava.

Assim, o Município está adstrito aos princípios que regem a Administração Pública e os processos licitatórios, dentre eles os princípios da busca da proposta mais vantajosa, da isonomia, da razoabilidade e o da impessoalidade.

Desta forma, considerando, ainda, todas as peças que instruem o presente processo licitatório e, ademais, a manifestação da Senhora Advogada Municipal desta referida Prefeitura, a Equipe de Apoio de Pregão, DECIDE:

01) MANTER as determinações e demais decisões anteriormente exaradas por parte do Senhor Pregoeiro e por sua respectiva Equipe de Apoio de Pregão, no tocante ao regular credenciamento da Empresa Recorrida, ou seja, a Empresa ARES ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, PROJETOS E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA., a sua devida habilitação, bem como o julgamento do objeto deste aludido certame em favor da mesma, não considerando, por via de consequência, as razões que se encontravam elencadas no recurso interposto pela Empresa BRASMINAS MEIO AMBIENTE E MINERAÇÃO LTDA.

02) PROSSEGUIR o presente processo licitatório.

Cipotânea, 18 de abril de 2022.

ALEXANDRE SEBASTIÃO RODRIGUES

PREGOEIRO

CLÉO APOLINÁRIO DIAS

MEMBRO

LUANA RAIMUNDA DIAS

MEMBRO

HUGO ARAÚJO GUIMARÃES

MEMBRO

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DECISÃO EM ÚLTIMA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA DO PROCESSO LICITATORIO Nº. 013/2022 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 012/2022.

O Prefeito do Município de Cipotânea, no perfeito uso das suas respectivas atribuições, vem, através do presente documento e, após as razões apresentadas pela Empresa Recorrente, assim como em consonância com a Nota Técnica emitida por parte da Senhora Advogada Municipal, além da manutenção da decisão exarada pela a Equipe de Apoio de Pregão atinente aos autos do Processo Licitatório Nº. 013/2022 – Pregão Presencial Nº. 012/2022, em NEGAR PROVIMENTO ao Recurso interposto pela Empresa denominada BRASMINAS MEIO AMBIENTE E MINERAÇÃO LTDA, CNPJ: 34.643.727/0001-09, mantendo-se, desta forma, a decisão que considerou a Empresa ARES ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, PROJETOS E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA., CNPJ: 40.399.414/0001-50, como sendo a Empresa Vencedora deste aludido certame.

Sendo assim, determino o prosseguimento do presente feito, além da remessa dos autos para a Equipe de Apoio de Pregão para que se proceda a devida continuidade ao referido processo de cunho licitatório, consoante o que se encontra devidamente disposto no Edital deste mencionado certame, com a publicação desta decisão, assim como no que tange à pronta e imediata comunicação à Empresa Recorrente e aos demais participantes do processo licitatório em tela.

Publique-se.

Cipotânea, 20 de abril de 2022.

ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CIPOTÂNEA

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DESPACHO

Processo Licitatório Nº. 015/2022

Pregão Presencial Nº. 014/2022

Objeto: AQUISIÇÃO DE 05 (CINCO) VEÍCULOS EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DA CIDADE DE CIPOTÂNEA.

Trata-se de Recurso interposto por parte da Empresa Licitante denominada PICININ VEÍCULOS S/A, CNPJ: 38.153.041/0001-44, contra a decisão exarada pelo Pregoeiro e por sua Equipe de Apoio de Pregão, no tocante à proposta apresentada pela Empresa Recorrida, DIJON AUTOMÓVEIS LTDA., CNPJ: 07.675.625/0003-64, alegando que, na proposta apresentada pela Empresa Recorrida há menção do item “alarme”, consoante exigido no objeto do Edital, mas que, por outro lado, no folder apresentado pela mencionada empresa não há o mencionado item como sendo de fábrica, situação que seria sanada pela Empresa Recorrida ao instalar o já citado acessório, alegando, em conclusão, que a circunstância apontada “induz ao erro e omite o procedimento a ser submetido o veículo, o que não possuiria alarme de fábrica (original da montadora)”, razão pela qual a Empresa DIJON AUTOMÓVEIS LTDA, ora Recorrida, deveria ser desclassificada e, por conseguinte, que a Empresa Recorrente, PICININ VEÍCULOS S/A fosse declarada como sendo vencedora deste certame.

Urge ressaltar em que pese as alegações da Empresa Recorrente, não assiste razão em prol da mesma, uma vez que, inobstante constar do Edital e dos seus respectivos anexos a exigência de que os veículos licitados possuam o item “alarme”, o mesmo não se constitui como sendo um acessório intrínseco da natureza de um carro novo.

Desta forma, o item alarme constitui-se como sendo um item notoriamente acessório e que, por sua vez, jamais irá acarretar em qualquer forma de alteração na essência e na própria existência de um carro novo, zero quilômetro, não subsistindo exigência de cunho legal acerca do fato de que o mesmo tenha que obrigatoriamente vir instalado de fábrica e nem qualquer forma de proibição que possa ser instalado pela Empresa Recorrida.

Ademais, insta salientar que a própria Empresa Recorrente admite em sua peça recursal inexistir qualquer especificação de como o alarme deverá ser fornecido, isto é, de fábrica ou instalado pelos licitantes, conforme também apresentado na manifestação apresentada por parte da Advogada Municipal desta aludida Prefeitura.

Note-se, inclusive, que, nada impede que a Empresa Recorrente possa vir acompanhar a entrega dos veículos que se constituem no objeto do presente processo licitatório, em respeito ao princípio da publicidade dos atos administrativos.

Desta forma, considerando, ainda, todas as peças que instruem o presente processo licitatório e, ademais, em consonância com a manifestação apresentada pela Senhora Advogada Municipal desta referida Prefeitura, a Equipe de Apoio de Pregão, DECIDE:

01) MANTER as determinações e demais decisões anteriormente exaradas por parte do Senhor Pregoeiro e por sua respectiva Equipe de Apoio de Pregão, especialmente no tocante à habilitação e o julgamento do item que se constitui, por sua vez, como sendo o objeto do presente em favor da Recorrida, isto é, a Empresa DIJON AUTOMÓVEIS LTDA., não considerando, por via de consequência, as razões que se encontravam elencada no recurso interposto pela Empresa PICININ VEÍCULOS S/A.

02) PROSSEGUIR o presente processo licitatório.

Cipotânea, 18 de abril de 2022.

ALEXANDRE SEBASTIÃO RODRIGUES

PREGOEIRO

CLÉO APOLINÁRIO DIAS

MEMBRO

LUANA RAIMUNDA DIAS

MEMBRO

HUGO ARAÚJO GUIMARÃES

MEMBRO

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DECISÃO EM ÚLTIMA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA DO PROCESSO LICITATORIO Nº. 015/2022 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 014/2022.

O Prefeito do Município de Cipotânea, no perfeito uso das suas respectivas atribuições, vem, através do presente documento e, após as razões apresentadas pela Empresa Recorrente, assim como em consonância com a Nota Técnica/Parecer emitido por parte da Senhora Advogada Municipal, além da manutenção da decisão exarada pela Equipe de Apoio de Pregão atinente aos autos do Processo Licitatório Nº. 013/2022 – Pregão Presencial Nº. 012/2022, em NEGAR PROVIMENTO ao Recurso interposto pela Empresa denominada PICININ VEÍCULOS S/A, CNPJ: 38.153.041/000-44, mantendo-se, desta forma, a decisão que considerou a Empresa DIJON AUTOMÓVEIS LTDA., CNPJ: 07.675.625/0003-64, como sendo a Empresa Vencedora deste aludido certame.

Publique-se.

Cipotânea, 20 de abril de 2022.

ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CIPOTÂNEA

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AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº. 026/2022 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 023/2022

DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO: 12/05/2022 às 09:00 HORAS.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA torna público que fará realizar licitação, na modalidade de Pregão Presencial, destinada à Contratação de Empresa para Prestação dos Serviços de Consultoria e Assessoria Técnica em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Educação. Esta licitação reger-se-á pelas disposições legais pertinentes, pela Lei nº. 8.666/93 e em especial a Lei Federal nº. 10.520/02. O Edital completo encontra-se à disposição dos interessados para aquisição no Setor de Licitações do Município, situado na Rua Francisca Pedrosa, nº. 13, Centro, Cipotânea/MG, CEP 36.265-000, onde serão prestadas as informações e esclarecimentos que se fizerem necessários aos licitantes.

Cipotânea, 29 de abril de 2022.

ALEXANDRE SEBASTIÃO RODRIGUES

PREGOEIRO

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AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº. 026/2022 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 023/2022

DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO: 12/05/2022 às 09:00 HORAS.

Cipotânea, 29 de abril de 2022.

ALEXANDRE SEBASTIÃO RODRIGUES

PREGOEIRO

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AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº. 026/2022 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 023/2022

DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO: 12/05/2022 às 09:00 HORAS.

Cipotânea, 29 de abril de 2022.

ALEXANDRE SEBASTIÃO RODRIGUES

PREGOEIRO

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AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº. 026/2022 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 023/2022

DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO: 12/05/2022 às 09:00 HORAS.

Cipotânea, 29 de abril de 2022.

ALEXANDRE SEBASTIÃO RODRIGUES

PREGOEIRO

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AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº. 026/2022 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 023/2022

DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO: 12/05/2022 às 09:00 HORAS.

Cipotânea, 29 de abril de 2022.

ALEXANDRE SEBASTIÃO RODRIGUES

PREGOEIRO

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AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº. 026/2022 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 023/2022

DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO: 12/05/2022 às 09:00 HORAS.

Cipotânea, 29 de abril de 2022.

ALEXANDRE SEBASTIÃO RODRIGUES

PREGOEIRO

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AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº. 026/2022 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 023/2022

DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO: 12/05/2022 às 09:00 HORAS.

Cipotânea, 29 de abril de 2022.

ALEXANDRE SEBASTIÃO RODRIGUES

PREGOEIRO

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AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº. 026/2022 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 023/2022

DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO: 12/05/2022 às 09:00 HORAS.

Cipotânea, 29 de abril de 2022.

ALEXANDRE SEBASTIÃO RODRIGUES

PREGOEIRO

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AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº. 026/2022 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 023/2022

DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO: 12/05/2022 às 09:00 HORAS.

Cipotânea, 29 de abril de 2022.

ALEXANDRE SEBASTIÃO RODRIGUES

PREGOEIRO

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AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº. 027/2022 – PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇOS Nº. 024/2022

DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO: 13/05/2022 às 09:00 HORAS.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA torna público que fará realizar licitação, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO CONSTANTES NA FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO, BEM COMO PROVENIENTES DE ORDEM JUDICIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Esta licitação reger-se-á pelas disposições legais pertinentes, pela Lei nº. 8.666/93 e em especial a Lei Federal nº. 10.520/02. O Edital completo encontra-se à disposição dos interessados para aquisição no Setor de Licitações do Município, situado na Rua Francisca Pedrosa, nº. 13, Centro, Cipotânea/MG, CEP 36.265-000, onde serão prestadas as informações e esclarecimentos que se fizerem necessários aos licitantes.

Cipotânea, 02 de maio de 2022.

ALEXANDRE SEBASTIÃO RODRIGUES

PREGOEIRO

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DESPACHO

O Prefeito do Município de Cipotânea, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 49, da Lei nº. 8.666/93, HOMOLOGA o Processo Licitatório nº. 019/2022 – Pregão Presencial Com Registro de Preços Nº. 017/2022, cujo objeto é a REGISTRO DE PREÇOS, ATRAVÉS DE MICROEMPRESA (ME), EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP) OU MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), PARA FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE MÁQUINAS IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DA CIDADE DE CIPOTÂNEA.

In continenti, determina a publicação da despesa na forma da lei.

Cipotânea, 27 de abril de 2022.

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ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Ata de Registro de Preços Nº. 009/2022 – Processo Nº. 019/2022 – Pregão Presencial Com Registro de Preços Nº. 017/2022 – Parte: Município de Cipotânea – Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: Empresa ANDREZZA AUGUSTA ROCHA MIRANDA – ME. – Objeto: Registro de Preços, Através de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) ou Microempreendedor Individual (MEI), Para Futura e Eventual Locação de Máquinas Impressoras Multifuncionais em atendimento às Necessidades das Diversas Secretarias Municipais da Prefeitura da Cidade de Cipotânea – Valor Global: R$ 15.000,00 – Vigência: 12 Meses.

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DESPACHO

O Prefeito do Município de Cipotânea, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 49, da Lei nº. 8.666/93, HOMOLOGA o Processo Licitatório nº. 013/2022 – Pregão Presencial Nº. 012/2022, cujo objeto é a Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Assessoria, Consultoria e Implementação de Área de Proteção Ambiental – APA, Área de Relevante Interesse Ecológico – ERIE, no Município de Cipotânea.

In continenti, determina a publicação da despesa na forma da lei.

Cipotânea, 27 de abril de 2022.

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ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Contrato Nº. 012/2022 – Processo Nº. 013/2022 – Pregão Presencial Nº. 012/2022 – Contratante: Município de Cipotânea – Contratada: Empresa ARES ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, PROJETOS E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. – Objeto: Contratação de Empresa para Prestação dos Serviços de Assessoria, Consultoria e Implantação de Área de Proteção Ambiental – APA, Área de Relevante Interesse Ecológico – ARIE, no Município de Cipotânea – Valor Global: R$ 25.200,00 – Vigência: 12 Meses.

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DESPACHO

O Prefeito do Município de Cipotânea, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 49, da Lei nº. 8.666/93, HOMOLOGA o Processo Licitatório nº. 015/2022 – Pregão Presencial Nº. 014/2022, cujo objeto é a Aquisição de 05 (Cinco) Veículos em Atendimento às Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura da Cidade de Cipotânea.

In continenti, determina a publicação da despesa na forma da lei.

Cipotânea, 27 de abril de 2022.

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ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Contrato Nº. 013/2022 – Processo Nº. 015/2022 – Pregão Presencial Nº. 014/2022 – Contratante: Município de Cipotânea – Contratada: Empresa DIJON AUTOMÓVEIS LTDA. – Objeto: Contratação de Empresa Para Aquisição de 05 (Cinco) Veículos em atendimentos às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura da Cidade de Cipotânea – Valor Global: R$ 305.000,00 – Vigência: 27/04/2022 a 31/12/2022.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Contrato Nº. 007/2022 – Processo Nº. 011/2022 – Pregão Presencial Nº. 011/2022 – Contratante: Município de Cipotânea – Contratada: Empresa JOSÉ SÉRGIO PEREIRA – ME. – Objeto: Contratação de Empresa (s) para prestação de serviços de transporte escolar dos estudantes da Rede Pública de Ensino (Municipal e Estadual) da Cidade de Cipotânea em veículo apropriado e em perfeito estado de conservação em atendimento às necessidades emanadas por parte da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura da Cidade de Cipotânea – Valor Global: R$ 73.360,00 – Vigência: 08/04/22, encerrando-se em data equivalente ao final do calendário escolar.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Contrato Nº. 008/2022 – Processo Nº. 011/2022 – Pregão Presencial Nº. 011/2022 – Contratante: Município de Cipotânea – Contratada: Empresa LUCIANO ALEXANDRE DOS SANTOS – Objeto: Contratação de Empresa (s) para prestação de serviços de transporte escolar dos estudantes da Rede Pública de Ensino (Municipal e Estadual) da Cidade de Cipotânea em veículo apropriado e em perfeito estado de conservação em atendimento às necessidades emanadas por parte da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura da Cidade de Cipotânea – Valor Global: R$ 57.000,00 – Vigência: 08/04/22, encerrando-se em data equivalente ao final do calendário escolar.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Contrato Nº. 009/2022 – Processo Nº. 011/2022 – Pregão Presencial Nº. 011/2022 – Contratante: Município de Cipotânea – Contratada: Empresa VALDECI CONSOLAÇÃO DA SILVA – ME. – Objeto: Contratação de Empresa (s) para prestação de serviços de transporte escolar dos estudantes da Rede Pública de Ensino (Municipal e Estadual) da Cidade de Cipotânea em veículo apropriado e em perfeito estado de conservação em atendimento às necessidades emanadas por parte da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura da Cidade de Cipotânea – Valor Global: R$ 128.465,00 – Vigência: 08/04/22, encerrando-se em data equivalente ao final do calendário escolar.

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TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Prefeito Municipal de Cipotânea, no uso de suas atribuições, em especial, das que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, com base no parecer jurídico, e, ainda, com fulcro na documentação apresentada pela Secretaria Municipal de Educação, vem, para cumprir o disposto no artigo 26, da Lei 8.666/93, RATIFICAR a Dispensa de Licitação nº. 002/2022 – Processo nº. 016/2022 – Chamada Pública Nº. 001/2022, para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), durante o corrente ano letivo de 2022 (dois mil e vinte e dois), com o precípuo objetivo em promover a devida regularização deste Município e em perfeita conformidade com as disposições legais vigentes, sobretudo, com relação ao disposto no artigo 14, da Lei 11.947/2009, bem como no tocante à Resolução FNDE Nº. 026/2013, alterada pela Resolução FNDE Nº. 04/2015, para atendimento à Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura da Cidade de Cipotânea.

Remetam-se os autos à Comissão Permanente de Licitação para providenciar a publicação do extrato da dispensa no órgão da imprensa oficial e dar prosseguimento ao feito.

Cipotânea, 27 de abril de 2022.

ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Contrato Nº. 010/2022 – Processo Nº. 016/2022 – Dispensa Nº. 002/2022 – Chamada Pública Nº. 001/2022 – Contratante: Município de Cipotânea – Contratada: Maria Isabel Márcia Valle – Objeto: Contratação destinada à Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, para Alunos da Rede de Educação Básica Pública, verba FNDE/PNAE, para o ano de 2022 (dois mil e vinte e dois) – Valor Global: R$ 13.782,80 – Vigência: 27/04/22 a 31/12/22 ou até a entrega total dos produtos em conformidade com o cronograma apresentado pela Secretaria Municipal de Educação.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Contrato Nº. 011/2022 – Processo Nº. 016/2022 – Dispensa Nº. 002/2022 – Chamada Pública Nº. 001/2022 – Contratante: Município de Cipotânea – Contratada: Luciana do Carmo Valle Marcelino – Objeto: Contratação destinada à Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, para Alunos da Rede de Educação Básica Pública, verba FNDE/PNAE, para o ano de 2022 (dois mil e vinte e dois) – Valor Global: R$ 13.772,20 – Vigência: 27/04/22 a 31/12/22 ou até a entrega total dos produtos em conformidade com o cronograma apresentado pela Secretaria Municipal de Educação.

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DESPACHO

O Prefeito do Município de Cipotânea, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 49, da Lei nº. 8.666/93, HOMOLOGA o Processo Licitatório nº. 020/2022 – Pregão Presencial Nº. 018/2022, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO TIPO MINIVAN PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DA CIDADE DE CIPOTÂNEA, CONFORME RESOLUÇÃO SES/MG Nº. 6.985/19.

In continenti, determina a publicação da despesa na forma da lei.

Cipotânea, 28 de abril de 2022.

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ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Contrato Nº. 014/2022 – Processo Nº. 020/2022 – Pregão Presencial Nº. 018/2022 – Contratante: Município de Cipotânea – Contratada: Empresa LÍDER COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A – Objeto: Contratação de Empresa Para Aquisição de 01 (Um) Veículo Tipo Minivan Para Atender às Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura da Cidade de Cipotânea, Conforme Resolução SES/MG Nº. 6.985/19 – Valor Global: R$ 134.500,00 – Vigência: 28/04/2022 a 31/12/2022.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Primeiro Termo de Prorrogação/Aditivo ao Contrato Nº. 014/2021 – Processo Nº. 023/2021 – Dispensa Nº. 008/2021 – Contratante: Município de Cipotânea – Contratado: PAULO ROGÉRIO DA SILVEIRA – Objeto: Locação de imóvel situado na Rua Professor Werneck, nº. 159, Centro, Cipotânea/MG, CEP 36.265-000, destinado à moradia dos estudantes do 10º. (Décimo) Período de Medicina, para o desenvolvimento das atividades inerentes do Internato no SUS Municipal – Saúde Coletiva, através da inserção no Programa Saúde da Família – PSF e/ou Programa de Agentes Comunitários de Saúde – PACS no Município de Cipotânea, no decorrer do corrente ano civil de 2021, em decorrência do Convênio Nº. 001/2021, o qual foi celebrado pelo Município de Cipotânea em conjunto com a Faculdade de Medicina de Barbacena/FAME/FUNJOB para atendimento das necessidades emanadas por parte da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Cipotânea – Valor Mensal: R$ 1.480,00 – Valor Global: R$ 17.760.00 – Vigência: 31/03/2022 a 31/03/2023.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Primeiro Termo de Prorrogação/Aditivo ao Contrato Nº. 015/2021 – Processo Nº. 031/2021 – Dispensa Nº. 09/2021 – Contratante: Município de Cipotânea – Contratado: FERNANDO DIAS MOREIRA – Objeto: Locação de imóvel situado na Praça Nair Barbosa, nº. 74, Centro, Cipotânea/MG, CEP 36.265-000, destinada à instalação e a manutenção do Destacamento da Polícia Militar que se encontra lotada no Município de Cipotânea, em cumprimento ao Convênio firmado pela Prefeitura Municipal de Cipotânea em conjunto com o Destacamento de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, para atendimento em prol da Secretaria Municipal de Governo da Prefeitura da Cidade de Cipotânea – Valor Mensal: R$ 1.135,00 – Valor Global: R$ 13.620,00 – Vigência: 02/05/2022 a 02/05/2023.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Primeiro Termo de Prorrogação/Aditivo ao Contrato Nº. 018/2021 – Processo Nº. 030/2021 – Pregão Presencial Nº. 022/2021 – Contratante: Município de Cipotânea – Contratado: AMBIENTEC SOLUÇÕES EM RESÍDUOS LTDA – Objeto: Contratação de Empresa Para Prestação de Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Disposição Final de Resíduos Hospitalares, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura da Cidade de Cipotânea – Valor Global Total: R$ 15.000,00 – Vigência: 11/05/2022 a 11/05/2023.

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DESPACHO

O Prefeito do Município de Cipotânea, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 49, da Lei nº. 8.666/93, HOMOLOGA o Processo Licitatório nº. 021/2022 – Pregão Presencial Com Registro de Preços Nº. 019/2022, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS EM PROL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA DA CIDADE DE CIPOTÂNEA.

In continenti, determina a publicação da despesa na forma da lei.

Cipotânea, 29 de abril de 2022.

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ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Ata de Registro de Preços Nº. 015/2022 – Processo Nº. 021/2022 – Pregão Presencial Com Registro de Preços Nº. 019/2022 – Parte: Município de Cipotânea – Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: Empresa AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. – Objeto: Registro de Preços Destinado à Aquisição de Cestas Básicas em prol da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura da Cidade de Cipotânea – Valor Global Estimado: R$ 55.827,00 – Vigência: 12 Meses.

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TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Prefeito Municipal de Cipotânea, no uso de suas atribuições, em especial, das que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, com base no parecer jurídico, e, ainda, com fulcro na documentação apresentada pela Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Controle, vem, para cumprir o disposto no artigo 26, da Lei 8.666/93, RATIFICAR o Processo de Dispensa de Licitação nº. 005/2022 – Processo nº. 029/2022, para Contração de Serviços de Elaboração de Projeto, Manutenção e Extensão de Rede Elétrica nos Ativos de Iluminação Pública Municipal, Locação e Gerenciamento de Software Para Fiscalização, Despacho e Recepção de Serviços de Iluminação Pública, com o CODAMMA – CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA ÁREA DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DA MANTIQUEIRA, inscrita no CNPJ sob o nº. 20.885.172/0001-05, consoante o que se encontra disposto no artigo 24, inciso XXVI, da Lei Nº. 8.666/93, no valor correspondente à importância de R$ 20.156,50 (vinte mil e cento e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos), conforme solicitação devidamente emanada por parte da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo da Prefeitura da Cidade de Cipotânea.

Remetam-se os autos à Comissão Permanente de Licitação para providenciar a publicação do extrato da dispensa no órgão da imprensa oficial e dar prosseguimento ao feito.

Cipotânea, 11 de maio de 2022.

ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Contrato Nº. 015/2022 – Processo Nº. 029/2022 – Dispensa Nº. 005/2022 – Contratante: Município de Cipotânea – Contratado: CODAMMA – CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA ÁREA DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DA MANTIQUEIRA – Objeto: Contratação de Serviços de Elaboração de Projeto, Manutenção e Extensão de Rede Elétrica nos Ativos de Iluminação Pública Municipal, Locação e Gerenciamento de Software Para Fiscalização, Despacho e Recepção de Serviços de Iluminação Pública – Valor Total Global Estimado: R$ 20.156,50 – Vigência: 11/05/2022 a 31/12/2022.

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DESPACHO

O Prefeito do Município de Cipotânea, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 49, da Lei nº. 8.666/93, HOMOLOGA o Processo Licitatório nº. 022/2022 – Pregão Com Registro de Preços Nº. 020/2022, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDIMENTO ÀS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E MERENDA ESCOLAR.

In continenti, determina a publicação da despesa na forma da lei.

Cipotânea, 29 de abril de 2022.

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ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Ata de Registro de Preços Nº. 016/2022 – Processo Nº. 024/2021 – Pregão Presencial Com Registro de Preços Nº. 016/2021 – Parte: Município de Cipotânea – Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: Empresa MILIANE APARECIDA DA SILVA – ME. – Objeto: Registro de Preços Destinado à Aquisição de Gêneros Alimentícios para Atendimento às Diversas Secretarias Municipais e Merenda Escolar – Valor Global: R$ 425.176,47 – Vigência: 12 Meses.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Ata de Registro de Preços Nº. 016/2022 – Processo Nº. 022/2022 – Pregão Presencial Com Registro de Preços Nº. 020/2022 – Parte: Município de Cipotânea – Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: Empresa MILIANE APARECIDA DA SILVA – ME. – Objeto: Registro de Preços Destinado à Aquisição de Gêneros Alimentícios para Atendimento às Diversas Secretarias Municipais e Merenda Escolar – Valor Global: R$ 425.176,47 – Vigência: 12 Meses.

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DESPACHO

O Prefeito do Município de Cipotânea, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 49, da Lei nº. 8.666/93, HOMOLOGA o Processo Licitatório nº. 023/2022 – Pregão Com Registro de Preços Nº. 021/2022, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS E AFINS PARA AS FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO DE CIPOTÂNEA.

In continenti, determina a publicação da despesa na forma da lei.

Cipotânea, 06 de maio de 2022.

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ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Ata de Registro de Preços Nº. 017/2022 – Processo Nº. 023/2022 – Pregão Presencial Com Registro de Preços Nº. 021/2022 – Parte: Município de Cipotânea – Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: Empresa APRODUTORA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA. – ME. – Objeto: Registro de Preços Destinado à Contratação de Empresa Para Locação de Estruturas e Afins Para as Festividades do Município de Cipotânea – Valor Global: R$ 505.090,00 – Vigência: 12 Meses.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Contrato Nº. 07/2022 – Processo Nº. 028/2022 – Dispensa Nº. 004/2022 – Contratante: Município de Cipotânea – Contratado: CAETANO GOULART MOREIRA – Objeto: Locação de imóvel situado na Rua São José, nº. 82, Centro, Cipotânea/MG, CEP 36.265-000, destinado às atividades das Oficinas realizadas pelo Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), bem como às atividades do Educador Físico Da Secretaria Municipal De Saúde, para atendimento em prol das Secretarias Municipais de Assistência Social e de Saúde da Prefeitura da Cidade de Cipotânea– Valor Mensal: R$ 600,00 – Valor Global: R$ 7.200,00 – Vigência: 12 Meses.

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TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Prefeito Municipal de Cipotânea, no uso de suas atribuições, em especial das que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e com base no parecer anexado aos autos, e, ainda, com fulcro na documentação apresentada pelas Secretarias Municipais de Assistência Social e de Saúde vem, para cumprir o disposto no artigo 26, da Lei 8.666/93, RATIFICAR o presente processo de Dispensa de Licitação nº. 004/2022 – PRC nº. 028/2022, para locação de imóvel destinado às atividades das Oficinas do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), bem com às atividades do Educador Físico Da Secretaria Municipal De Saúde, no valor mensal correspondente à quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), perfazendo a quantia global equivalente a importância de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), pelo período correspondente a 12 (doze) meses, em favor do Senhor Caetano Goulart Moreira, conforme solicitação emanada por parte das Secretarias Municipais de Assistência Social e de Saúde da Prefeitura da Cidade de Cipotânea, com base no art. 24, inciso X, da Lei de Licitações.

Remetam-se os autos ao órgão competente para providenciar a publicação dos procedimentos e dar prosseguimento ao feito.

Cipotânea, 16 de maio de 2022.

ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Ata de Registro de Preços Nº. 010/2022 – Processo Nº. 018/2022 – Pregão Presencial Com Registro de Preços Nº. 016/2022 – Parte: Município de Cipotânea – Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: Empresa TARCÍLIA MOREIRA HELENO – ME – Objeto: Registro de Preços Destinado à Futura e Eventual Aquisição de Materiais de Construção e Outros em atendimento às necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura de Cipotânea – Valor Global: R$ 282.341,50 – Vigência: 12 Meses.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Ata de Registro de Preços Nº. 011/2022 – Processo Nº. 018/2022 – Pregão Presencial Com Registro de Preços Nº. 016/2022 – Parte: Município de Cipotânea – Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: Empresa FERNANDO CÉSAR DE OLIVEIRA – ME – Objeto: Registro de Preços Destinado à Futura e Eventual Aquisição de Materiais de Construção e Outros em atendimento às necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura de Cipotânea – Valor Global: R$ 362.159,50 – Vigência: 12 Meses.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Ata de Registro de Preços Nº. 012/2022 – Processo Nº. 018/2022 – Pregão Presencial Com Registro de Preços Nº. 016/2022 – Parte: Município de Cipotânea – Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: Empresa RAFAEL HENRIQUE AFONSO – Objeto: Registro de Preços Destinado à Futura e Eventual Aquisição de Materiais de Construção e Outros em atendimento às necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura de Cipotânea – Valor Global: R$ 2.920,00 – Vigência: 12 Meses.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Ata de Registro de Preços Nº. 013/2022 – Processo Nº. 018/2022 – Pregão Presencial Com Registro de Preços Nº. 016/2022 – Parte: Município de Cipotânea – Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: Empresa CAETANO ÉDSON PEREIRA – ME – Objeto: Registro de Preços Destinado à Futura e Eventual Aquisição de Materiais de Construção e Outros em atendimento às necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura de Cipotânea – Valor Global: R$ 1.002.310,90 – Vigência: 12 Meses.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Ata de Registro de Preços Nº. 014/2022 – Processo Nº. 018/2022 – Pregão Presencial Com Registro de Preços Nº. 016/2022 – Parte: Município de Cipotânea – Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: Empresa JOSÉ GERALDO MOREIRA – ME – Objeto: Registro de Preços Destinado à Futura e Eventual Aquisição de Materiais de Construção e Outros em atendimento às necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura de Cipotânea – Valor Global: R$ 127.680,00 – Vigência: 12 Meses.

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DESPACHO

O Prefeito do Município de Cipotânea, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 49, da Lei nº. 8.666/93, HOMOLOGA o Processo Licitatório Nº. 018/2022 – Pregão Com Registro de Preços Nº. 016/2022, cujo objeto é a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E OUTROS EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DA CIDADE DE CIPOTÂNEA.

In continenti, determina a publicação da despesa na forma da lei.

Cipotânea, 28 de abril de 2022.

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ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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CONVOCAÇÃO

A Prefeitura Municipal da Cidade de Cipotânea, por intermédio de sua Equipe de Apoio de Pregão, no perfeito uso das suas respectivas atribuições, vem, através do presente documento, CONVOCAR as Empresas Licitantes que apresentaram as melhores Propostas/Lances, atinentes ao Processo Licitatório Nº. 025/2022 – Pregão Com Registro de Preços Nº. 022/2022, para apresentação das respectivas amostras, as quais deverão ser apresentadas na data alusiva ao dia 25 (vinte e cinco) do mês de maio do corrente ano civil de 2022 (dois mil e vinte e dois), no decorrer do horário de expediente desta Prefeitura, mais precisamente no horário correspondente entre 08 (oito) as 11 (onze) horas, assim como no período vespertino, equivalente entre 13 (treze) as 16 (dezesseis), ocasião em que será realizada a análise das referidas amostras, com a consequente e posterior publicação dos resultados, sendo certo informar, ainda, que na hipótese de apresentação extemporânea das amostras, acarretará na desclassificação das Empresas.

Cipotânea, 19 de maio de 2022.

ALEXANDRE SEBASTIÃO RODRIGUES

PREGOEIRO

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PRORROGAÇÃO DE CONVOCAÇÃO

A Prefeitura Municipal da Cidade de Cipotânea, por intermédio de sua Equipe de Apoio de Pregão, no perfeito uso das suas respectivas atribuições, vem, através do presente documento, proceder à PRORROGAÇÃO DA CONVOCAÇÃO para as Empresas Licitantes que apresentaram as melhores Propostas/Lances, atinentes ao Processo Licitatório Nº. 025/2022 – Pregão Com Registro de Preços Nº. 022/2022, para apresentação das respectivas amostras, as quais deverão ser apresentadas, desta forma, até a data alusiva ao dia 31 (trinta e um) do mês de maio do corrente ano civil de 2022 (dois mil e vinte e dois), no decorrer do horário de expediente desta Prefeitura, mais precisamente no horário correspondente entre 08 (oito) as 11 (onze) horas, assim como no período vespertino, equivalente entre 13 (treze) as 16 (dezesseis), ocasião em que será realizada a análise das referidas amostras, com a consequente e posterior publicação dos resultados, sendo certo informar, ainda, que na hipótese de apresentação extemporânea das amostras, acarretará na desclassificação das Empresas.

Cipotânea, 24 de maio de 2022.

ALEXANDRE SEBASTIÃO RODRIGUES

PREGOEIRO

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Contrato Nº. 018/2022 – Processo Nº. 026/2022 – Pregão Presencial Nº. 023/2022 – Contratante: Município de Cipotânea – Contratada: Empresa MINAS MAIS TECNOLOGIA ASSESSORIA LTDA. – Objeto: Contratação de Empresa para Prestação dos Serviços de Consultoria e Assessoria Técnica em Atendimento às Necessidades da Secretaria Municipal de Educação – Valor Global/Total Estimado: R$ 18.000,00 – Vigência: 12 Meses.

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DESPACHO

O Prefeito do Município de Cipotânea, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 49, da Lei nº. 8.666/93, HOMOLOGA o Processo Licitatório nº. 026/2022 – Pregão Presencial Nº. 023/2022, cujo objeto é a Contratação de Empresa para Prestação dos Serviços de Consultoria e Assessoria Técnica em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Educação.

In continenti, determina a publicação da despesa na forma da lei.

Cipotânea, 17 de maio de 2022.

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ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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DESPACHO

O Prefeito do Município de Cipotânea, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 49, da Lei nº. 8.666/93, HOMOLOGA o Processo Licitatório nº. 027/2022 – Pregão Com Registro de Preços Nº. 024/2022, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO CONSTANTES NA FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO, BEM COMO PROVENIENTES DE ORDEM JUDICIAL PARA DISTRIBUÇÃO GRATUITA, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

In continenti, determina a publicação da despesa na forma da lei.

Cipotânea, 17 de maio de 2022.

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ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Ata de Registro de Preços Nº. 018/2022 – Processo Nº. 027/2022 – Pregão Presencial Com Registro de Preços Nº. 024/2022 – Parte: Município de Cipotânea – Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: DROGARIA E PERFUMARIA SÃO CAETANO LTDA – ME – Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos Não Constantes na Farmácia Básica do Município, bem como Provenientes de Ordem Judicial Para Distribuição Gratuita, em Atendimento às Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Cipotânea – Percentual de Desconto Sobre a Tabela Oficial da ANVISA-CMED Para Uso da Secretaria de Saúde do Município de Cipotânea – Maior Desconto Sobre o Preço de Medicamentos Ético-Referenciais – 06% (Seis Por Cento); Percentual de Desconto Sobre a Tabela Oficial da ANVISA-CMED Para Uso da Secretaria de Saúde do Município de Cipotânea – Maior Desconto Sobre o Preço de Medicamentos Genéricos – 79% (Setenta e Nove Por Cento) – Valor Global Total Estimado Com o Desconto: R$ 220.000,00 (Duzentos e Vinte Mil Reais) – Desconto Proposto (Total) – 85% (Oitenta e Cinco Por Cento) – Vigência: 12 Meses.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Ata de Registro de Preços Nº. 019/2022 – Processo Nº. 027/2022 – Pregão Presencial Com Registro de Preços Nº. 024/2022 – Parte: Município de Cipotânea – Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: DROGARIA SALES PAIVA LTDA. – Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos Não Constantes na Farmácia Básica do Município, bem como Provenientes de Ordem Judicial Para Distribuição Gratuita, em Atendimento às Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Cipotânea – Percentual de Desconto Sobre a Tabela Oficial da ANVISA-CMED Para Uso da Secretaria de Saúde do Município de Cipotânea – Maior Desconto Sobre o Preço de Medicamentos Similares – 32% (Trinta e Dois Por Cento) – Valor Global Total Estimado Com o Desconto: R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) – Desconto Proposto (Total) – 32% (Trinta e Dois Por Cento) – Vigência: 12 Meses.

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AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº. 030/2022 – PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇOS Nº. 025/2022

DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO: 07/06/2022 às 09:00 HORAS.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA torna público que fará realizar licitação, na modalidade de PREGÃO COM REGISTRO DE PREÇOS, destinada à futura e eventual aquisição de uniformes e materiais de proteção para suprir as demandas das Secretarias Municipais da Prefeitura da Cidade de Cipotânea. Esta licitação reger-se-á pelas disposições legais pertinentes, pela Lei nº. 8.666/93 e em especial a Lei Federal nº. 10.520/02. O Edital completo encontra-se à disposição dos interessados para aquisição no Setor de Licitações do Município, situado na Rua Francisca Pedrosa, nº. 13, Centro, Cipotânea/MG, CEP 36.265-000, onde serão prestadas as informações e esclarecimentos que se fizerem necessárias aos licitantes.

Cipotânea, 16 de maio de 2022.

ALEXANDRE SEBASTIÃO RODRIGUES

PREGOEIRO

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AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº. 031/2022 – PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇOS Nº. 026/2022

DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO: 08/06/2022 às 09:00 HORAS.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA torna público que fará realizar licitação, na modalidade de PREGÃO COM REGISTRO DE PREÇOS, destinada à futura e eventual Aquisição de Material de Limpeza/Higienização e de Consumo para atendimento as diversas Secretarias Municipais. Esta licitação reger-se-á pelas disposições legais pertinentes, pela Lei nº. 8.666/93 e em especial a Lei Federal nº. 10.520/02. O Edital completo encontra-se à disposição dos interessados para aquisição no Setor de Licitações do Município, situado na Rua Francisca Pedrosa, nº. 13, Centro, Cipotânea/MG, CEP 36.265-000, onde serão prestadas as informações e esclarecimentos que se fizerem necessárias aos licitantes.

Cipotânea, 16 de maio de 2022.

ALEXANDRE SEBASTIÃO RODRIGUES

PREGOEIRO

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AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº. 034/2022 – PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇOS

Nº. 027/2022

DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO: 09/06/2022 às 09:00 HORAS.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA torna público que fará realizar licitação, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS, destinada ao Registro de Preços para futura contratação de empresa habilitada para destinação final de resíduos sólidos domiciliares urbanos e públicos (Classe II A), de acordo com as normas técnicas aplicáveis e legislação ambiental pertinente. Esta licitação reger-se-á pelas disposições legais pertinentes, pela Lei nº. 8.666/93 e em especial a Lei Federal nº. 10.520/02. O Edital completo encontra-se à disposição dos interessados para aquisição no Setor de Licitações do Município, situado na Rua Francisca Pedrosa, nº. 13, Centro, Cipotânea/MG, CEP 36.265-000, onde serão prestadas as informações e esclarecimentos que se fizerem necessários aos licitantes.

Cipotânea, 18 de maio de 2022.

ALEXANDRE SEBASTIÃO RODRIGUES

PREGOEIRO

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TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Prefeito Municipal de Cipotânea, no uso de suas atribuições, em especial, das que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 26, da Lei 8.666/93, RATIFICA o processo de dispensa de licitação nº. 006/2022 – PRC nº. 032/2022, para Contratação de empresa com o precípuo objetivo de promover a devida, regular e contínua prestação de serviços de desenvolvimento, manutenção e a devida hospedagem do web site institucional da Prefeitura Municipal da Cidade de Cipotânea.

Remetam-se os autos à Comissão Permanente de Licitação para providenciar a publicação do extrato da dispensa no órgão da imprensa oficial e dar prosseguimento ao feito.

Cipotânea, 27 de maio de 2022.

ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Contrato Nº. 019/2022 – Processo Nº. 032/2022 – Dispensa Nº. 006/2022 – Contratante: Município de Cipotânea – Contratado: EINAR TECNOLOGIA SERVIÇOS DIGITAIS LTDA – Objeto: Prestação de Serviços de Desenvolvimento, Manutenção e a Devida Hospedagem do Web Site Institucional da Prefeitura Municipal da Cidade de Cipotânea, para atendimento em favor da Secretaria Municipal de Governo – Valor Mensal: R$ 600,00 – Valor Global: R$ 7.200,00 – Vigência: 12 Meses.

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O Prefeito Municipal da Cidade de Cipotânea, no uso das suas atribuições, em especial, das que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, com base na documentação apresentada pelo Setor Requisitante para cumprir o disposto no artigo 26, da Lei 8.666/93, RATIFICA o Processo nº. 033/2022 – Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2022, em comento para Contratação para Prestação de Serviços Artísticos e Musicais com a Empresa denominada M2 PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, CNPJ: 30.984.692/0001-10, no valor total correspondente à importância de R$ 139.100,00 (Cento e Trinta e Nove Mil e Cem Reis), para apresentação dos Artistas/Cantores/Dupla Sertaneja identificada pela respectiva denominação de “MUNHOZ & MARIANO”, no dia 08 (oito) do mês de julho de 2022 (dois mil e vinte e dois), durante as festividades alusivas à XXXVIII (Trigésima Oitava) Festa do Milho, Feira de Artesanato e o XXXI (Trigésimo Primeiro) Encontro do Cipotaneano Ausente no Município de Cipotânea, conforme requisição emanada por parte da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte e que é promovida por parte desta Prefeitura Municipal.

Cipotânea, 26 de maio de 2022.

ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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TERMO DE ARQUIVAMENTO

O Pregoeiro e os Senhores Integrantes da Equipe de Apoio de Pregão, com fulcro na decisão exarada por parte do Senhor Prefeito Municipal, procedem ao ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Licitatório Nº. 007/2022 – Pregão Presencial Com Registro de Preços Nº. 007/2022.

Publique-se.

Cipotânea, 27 de maio de 2022.

ALEXANDRE SEBASTIÃO RODRIGUES

PREGOEIRO

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ATA DA REUNIÃO

PROCESSO LICITATORIO Nº 025/2022

PREGÃO COM REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2022

Ao 01º. (primeiro) dia do mês de junho do ano civil de 2022 (dois mil e vinte e dois), no horário correspondente às 09 (nove) horas, na Sede da Prefeitura Municipal, a qual se encontra situada à Rua Francisca Pedrosa, Número 13, Centro, Cipotânea/MG, reuniram-se o Pregoeiro, o Senhor Alexandre Sebastião Rodrigues, assim como os Senhores Integrantes da Equipe de Apoio de Pregão, nomeados por intermédio da Portaria nº. 001/2022, de 06 (seis) de janeiro de 2022 (dois mil e vinte e dois), além da presença da Senhora Secretária Municipal de Administração, Finanças e Controle, a Senhora Gisele Aparecida Cunha, e do Senhor Secretário Municipal de Governo, o Senhor Hugo Araújo Guimarães, sem deixar de mencionar, ainda, no que concerne a presença do Excelentíssimo Senhor Prefeito deste Município, o Senhor Roberto Henriques de Oliveira, para proceder ao devido prosseguimento e a consequente continuidade no tocante ao Processo Licitatório nº 025/2022 – Pregão Presencial Com Registro de Preços nº. 022/2022, que tem como objeto, por sua vez, a Aquisição de Mochilas, Estojos, Sacos (Tipo Mochila), Squeezes e Pastas em prol das Secretarias Municipais da Prefeitura da Cidade de Cipotânea, consoante as disposições que se encontram contidas no Edital do aludido certame, bem como diante das demais disposições contidas na ata de sessão referente ao mencionado processo de cunho licitatório e, ainda, diante dos demais trâmites alusivos ao já citado feito. Desta forma, cumpre informar que foram devidamente analisadas as amostras apresentadas por parte das Empresas Licitantes que, por sua vez, apresentaram as melhores propostas/lances neste aludido processo, além de terem procedido à devida apresentação da documentação atinente à Habilitação Jurídica, de Regularidade Fiscal, Qualificação Econômico-financeira, bem como no tocante à Qualificação Técnica e aos Demais Documentos exigidos neste referido processo, mais precisamente com relação às Empresas Licitantes que se encontram descritas da seguinte forma: A) Empresa FORTUMEL COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA, CNPJ: 22.483.299/0001-15, com sede à Avenida Gustavo Lopes Cançado, nº. 168, Bairro Jardim América, Bom Despacho/MG, CEP 35.633-172, a qual apresentou as melhores propostas/lances, além de ter apresentado a documentação exigida no Edital, no que tange aos itens 01 (Estojos-Porta Lápis), 02 (Mochila) e 03 (Mochila Pré-Escolar); B) Empresa MALTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI-ME, CNPJ: 29.045.645/0001-22, com sede à Rua Rita Ribeiro, nº. 177, Barracão, Bairro Eldorado, Contagem/MG, CEP 32.310-480, que apresentou a melhor proposta/lance, além de ter apresentado a documentação exigida no Edital, no tocante ao item 04 (Pasta Para Professor); e C) Empresa ÂNGELA MARIA POLITO VENÂNCIO, CNPJ: 36.878.939/0001-09, com sede à Rua Nossa Senhora da Glória, nº. 400, Bairro Centro, Simão Pereira/MG, CEP 36.123-000, que apresentou a melhor proposta/lance, além de ter apresentado a documentação exigida no Edital, no que tange aos itens 05 (Saco Tipo Mochila) e 06 (Squeezes). Neste mister, deve-se asseverar que as amostras apresentadas por parte das Empresas Licitantes anteriormente descritas foram analisadas de acordo com a ordem alfabética acima descrita e, ainda, em estrita observância ao Documento Referente à Análise das Propostas alusivas ao já mencionado processo, o qual apresenta o rol de quesitos que foram devidamente analisados por parte da Senhora Secretária Municipal de Administração, Finanças e Controle, consoante as disposições devidamente elencadas no Edital deste referido processo licitatório, conforme disposto no item 8.18.2 do já citado Edital, assim como no Termo de Referência, alusivo ao Anexo III do Edital deste citado certame, sem deixar de mencionar, inclusive, no Item 17.2, do Anexo IV do Edital, ou seja, no Projeto Básico deste referido Processo, a qual também contou com o auxílio do Senhor Secretário Municipal de Governo, na análise e confecção do mencionado documento. Insta salientar que, mediante a análise do documento anteriormente descrito, constatou-se, por oportuno, que a Senhora Secretária Municipal de Administração, Finanças e Controle, em conjunto com o Senhor Secretário Municipal de Governo consideraram que as Empresas Licitantes, que apresentaram as melhores propostas/lances, além de terem apresentado a devida documentação alusiva à habilitação das mesmas, procederam à devida apresentação das amostras dos itens que se constituem no objeto deste aludido processo, em perfeita e estrita conformidade com as disposições e as demais especificações que se encontram contidas no Edital do Processo Licitatório em tela, razão pela qual as mencionadas amostras foram devidamente aprovadas por parte das autoridades públicas anteriormente descritas na presente ata, encontrando-se as Empresas Licitantes anteriormente descritas neste documento devidamente habilitadas no presente certame. Desta forma, diante das considerações anteriormente descritas, o Senhor Pregoeiro, bem como os Senhores Integrantes da Equipe de Apoio de Pregão, com o auxílio da Senhora Secretária Municipal de Administração, Finanças e Controle e do Senhor Secretário Municipal de Governo, consideram que as Empresas Licitantes denominadas FORTUMEL COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA, CNPJ: 22.483.299/0001-15; MALTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI-ME, CNPJ: 29.045.645/0001-22; e ÂNGELA MARIA POLITO VENÂNCIO, CNPJ: 36.878.939/0001-09, foram consideradas devidamente habilitadas neste aludido certame. Registre-se, ademais, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito deste Município também apresentou a devida manifestação alusiva à concordância com as determinações e demais decisões exaradas no decorrer da presente sessão. Desta forma, nada mais havendo a tratar ou registrar, foi encerrada a presente sessão que, depois de lida e se achada conforme, vai assinada pelo Senhor Pregoeiro, assim como por parte dos Senhores Integrantes da Equipe de Apoio de Pregão desta Prefeitura, bem como pela Senhora Secretária Municipal de Administração, Finanças e Controle, além do Senhor Secretário Municipal de Governo, sendo certo esclarecer, ademais que o processo licitatório devidamente instruído, será encaminhado à autoridade competente para a devida homologação, caso esta referida autoridade pública municipal assim o entenda, sendo que a presente ata será publicada nos termos da legislação vigente, com o devido envio da mesma para as Empresas participantes deste mencionado processo de cunho licitatório. Município de Cipotânea, consoante as disposições que se encontram devidamente estatuídas no ordenamento jurídico pátrio.

Alexandre Sebastião Rodrigues – Pregoeiro –

Luana Raimunda Dias – Membro da Equipe de Apoio de Pregão –

Cléo Apolinário Dias – Membro da Equipe de Apoio de Pregão –

Marcelo Caetano Monteiro – Membro da Equipe de Apoio de Pregão –

Gisele Aparecida Cunha – Secretária Municipal de Administração, Finanças e Controle –

Hugo Araújo Guimarães – Secretário Municipal de Governo –

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TERMO DE COOPERAÇÃO Nº. 002/2022 – TERMO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO PELO MUNICÍPIO DE CIPOTÂNEA EM CONJUNTO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TRE/MG PARA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES INERENTES À REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES GERAIS/2022 (DOIS MIL E VINTE E DOIS) – VIGÊNCIA: 02/06/2022 A 31/12/2022.

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TERMO DE COOPERAÇÃO Nº. 005/2022 – TERMO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO PELO MUNICÍPIO DE CIPOTÂNEA EM CONJUNTO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TRE/MG PARA TROCA DE INFORMAÇÕES E O EMPENHO DOS PARTÍCIPES VISANDO À MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE DOS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, ONDE SE SITUAM OS LOCAIS DE VOTAÇÃO, A FIM DE PROMOVER UM AMPLO E IRRESTRITO ACESSO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA AO EXERCÍCIO DO VOTO – VIGÊNCIA: 02/06/2022 A 31/12/2022.

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AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº. 035/2022 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 028/2022

DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO: 22/06/2022 às 09:00 HORAS.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA torna público que fará realizar licitação, na modalidade de Pregão Presencial, destinada à Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos em roçada e capina das estradas vicinais em diversas localidades do Município de Cipotânea/MG, bem como limpeza e manutenção/conservação das valas, bueiros e bocas de lobos dos detritos provenientes das águas pluviais, em atendimento à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo. Esta licitação reger-se-á pelas disposições legais pertinentes, pela Lei nº. 8.666/93 e em especial a Lei Federal nº. 10.520/02. O Edital completo encontra-se à disposição dos interessados para aquisição no Setor de Licitações do Município, situado na Rua Francisca Pedrosa, nº. 13, Centro, Cipotânea/MG, CEP 36.265-000, onde serão prestadas as informações e esclarecimentos que se fizerem necessários aos licitantes.

Cipotânea, 20 de maio de 2022.

ALEXANDRE SEBASTIÃO RODRIGUES

PREGOEIRO

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DESPACHO

O Prefeito do Município de Cipotânea, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 49, da Lei nº. 8.666/93, HOMOLOGA o Processo Licitatório nº. 025/2022 – Pregão Com Registro de Preços Nº. 022/2022, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MOCHILAS, ESTOJOS, SACOS (TIPO MOCHILA), SQUEEZES E PASTAS EM PROL DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DA CIDADE DE CIPOTÂNEA.

In continenti, determina a publicação da despesa na forma da lei.

Cipotânea, 07 de junho de 2022.

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ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Ata de Registro de Preços Nº. 020/2022 – Processo Nº. 025/2022 – Pregão Presencial Com Registro de Preços Nº. 022/2022 – Parte: Município de Cipotânea – Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: Empresa FORTUMEL COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA. – Objeto: Registro de Preços Destinado à Aquisição de Mochilas, Estojos, Sacos (Tipo Mochila), Squeezes e Pastas em prol das Secretarias Municipais da Prefeitura de Cipotânea – Valor Global: R$ 28.810,00 – Vigência: 12 Meses.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Ata de Registro de Preços Nº. 021/2022 – Processo Nº. 025/2022 – Pregão Presencial Com Registro de Preços Nº. 022/2022 – Parte: Município de Cipotânea – Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: Empresa MALTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI – ME. – Objeto: Registro de Preços Destinado à Aquisição de Mochilas, Estojos, Sacos (Tipo Mochila), Squeezes e Pastas em prol das Secretarias Municipais da Prefeitura de Cipotânea – Valor Global: R$ 3.350,00 – Vigência: 12 Meses.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Ata de Registro de Preços Nº. 022/2022 – Processo Nº. 025/2022 – Pregão Presencial Com Registro de Preços Nº. 022/2022 – Parte: Município de Cipotânea – Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: Empresa ÂNGELA MARIA POLITO VENÂNCIO – Objeto: Registro de Preços Destinado à Aquisição de Mochilas, Estojos, Sacos (Tipo Mochila), Squeezes e Pastas em prol das Secretarias Municipais da Prefeitura de Cipotânea – Valor Global: R$ 28.175,00 – Vigência: 12 Meses.

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AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº. 037/2022 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 029/2022

DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO: 24/06/2022 às 09:00 HORAS.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA torna público que fará realizar licitação, na modalidade de Pregão Presencial, destinada à Contratação de empresa especializada para prestação de serviços cessão de uso de software integrado de gestão pública municipal, abrangendo instalação, migração, implantação, manutenção, treinamento, garantia de atualização legal, atualização tecnológica e suporte técnico em cada módulo de programa. Esta licitação reger-se-á pelas disposições legais pertinentes, pela Lei nº. 8.666/93 e em especial a Lei Federal nº. 10.520/02. O Edital completo encontra-se à disposição dos interessados para aquisição no Setor de Licitações do Município, situado na Rua Francisca Pedrosa, nº. 13, Centro, Cipotânea/MG, CEP 36.265-000, onde serão prestadas as informações e esclarecimentos que se fizerem necessários aos licitantes.

Cipotânea, 09 de junho de 2022.

ALEXANDRE SEBASTIÃO RODRIGUES

PREGOEIRO

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AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº. 037/2022 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 029/2022

DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO: 24/06/2022 às 09:00 HORAS.

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TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Prefeito Municipal da Cidade de Cipotânea, no uso das suas atribuições, em especial, das que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, com base no parecer jurídico, bem como na documentação apresentada pelo Setor Requisitante para cumprir o disposto no artigo 26, da Lei 8.666/93, RATIFICA o Processo Nº. 036/2022 – Inexigibilidade de Licitação Nº. 002/2022, em comento para Contratação de Empresa/Laboratório para Prestação de Serviços de Confecção de Próteses Dentárias, de acordo com a Política Nacional de Saúde Bucal – Brasil Sorridente, além das determinações exaradas pelo Ministério da Saúde e do Sistema Único de Saúde – SUS, mais especificamente no tocante ao desempenho e o exercício das funções e atribuições alusivas à Prestação de Serviços de Confecção de Próteses Dentárias por parte da Empresa denominada LABORATÓRIO VALÉRIA MARIA MATEUS DE OLIVEIRA LABORATÓRIO E PRODUTOS ODONTOLÓGICOS, CNPJ: 17.168.369/0001-00, em atendimento às necessidades devidamente emanadas por parte da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Cipotânea.

Providenciar a publicação do extrato da Inexigibilidade e dar prosseguimento ao feito.

Cipotânea, 10 de junho de 2022.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Contrato Nº. 020/2022 – Processo Nº. 036/2022 – Inexigibilidade de Licitação Nº. 002/2022 – Contratante: Município de Cipotânea – Contratada: Empresa LABORATÓRIO VALÉRIA MATEUS DE OLIVEIRA LABORATÓRIO E PRODUTOS ODONTOLÓGICOS – Objeto: Contratação de Empresa Para Prestação de Serviços de Confecção de Próteses Dentárias, de acordo com a Política Nacional de Saúde Bucal – Brasil Sorridente, para atendimento em prol da Secretaria Municipal de Saúde – Valor Global: R$ 90.000,00, podendo variar de acordo com o número de Empresas Contratadas e/ou Credenciadas – Vigência: 10/06/22 a 09/07/22, podendo ser prorrogado, na forma da lei.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – TERMO DE PERMISSÃO – Processo Nº. 060/2021 – Concorrência Pública Nº. 001/2021 – Permitente: Município de Cipotânea – Permissionário: ANTÔNIO MOREIRA DE ARAÚJO – Objeto: Outorga de Permissão para Exploração do Serviço de Transporte Individual de Passageiros – Serviço de Táxi – Fundamentação: Lei Nº. 8.666/93, na Lei Nº. 8.987/95, Lei Municipal n^o.838/2021, Decreto Municipal 16-A – PREÇO DA OUTORGA: R$ 3.020,00 (Três mil e vinte reais) – PRAZO: 12 (dez) anos consecutivos, com vigência e eficácia a partir da assinatura do Termo de Permissão.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – TERMO DE PERMISSÃO – Processo Nº. 060/2021 – Concorrência Pública Nº. 001/2021 – Permitente: Município de Cipotânea – Permissionário: MARCOS ANTÔNIO COELHO – Objeto: Outorga de Permissão para Exploração do Serviço de Transporte Individual de Passageiros – Serviço de Táxi – Fundamentação: Lei Nº. 8.666/93, na Lei Nº. 8.987/95, Lei Municipal n^o.838/2021, Decreto Municipal 16-A – PREÇO DA OUTORGA: R$ 3.000,10 (Três mil reais e dez centavos) – PRAZO: 12 (dez) anos consecutivos, com vigência e eficácia a partir da assinatura do Termo de Permissão.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – TERMO DE PERMISSÃO – Processo Nº. 060/2021 – Concorrência Pública Nº. 001/2021 – Permitente: Município de Cipotânea – Permissionário: ALEX SANDRA GUILHERMINA GROSSI – Objeto: Outorga de Permissão para Exploração do Serviço de Transporte Individual de Passageiros – Serviço de Táxi – Fundamentação: Lei Nº. 8.666/93, na Lei Nº. 8.987/95, Lei Municipal n^o.838/2021, Decreto Municipal 16-A – PREÇO DA OUTORGA: R$ 3.001,00 (Três mil e um real) – PRAZO: 12 (dez) anos consecutivos, com vigência e eficácia a partir da assinatura do Termo de Permissão.

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DESPACHO

O Prefeito do Município de Cipotânea, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 49, da Lei nº. 8.666/93, HOMOLOGA o Processo Licitatório nº. 031/2022 – Pregão Com Registro de Preços Nº. 026/2022, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA/HIGIENIZAÇÃO E DE CONSUMO PARA ATENDIMENTO ÀS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DA CIDADE DE CIPOTÂNEA.

In continenti, determina a publicação da despesa na forma da lei.

Cipotânea, 09 de junho de 2021.

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ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Ata de Registro de Preços Nº. 023/2022 – Processo Nº. 031/2022 – Pregão Com Registro de Preços Nº. 026/2022 – Parte: Município de Cipotânea – Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: Empresa SUPERMERCADO DO DITO LTDA. – ME – Objeto: Registro de Preços Para Futura e Eventual Aquisição de Material de Limpeza/Higienização e de Consumo Para Atendimento às Diversas Secretarias Municipais da Prefeitura da Cidade de Cipotânea – Valor Global: R$ 54.034,89 – Vigência: 12 Meses.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Ata de Registro de Preços Nº. 024/2022 – Processo Nº. 031/2022 – Pregão Com Registro de Preços Nº. 026/2022 – Parte: Município de Cipotânea – Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: Empresa MAGALHÃES INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI – ME – Objeto: Registro de Preços Para Futura e Eventual Aquisição de Material de Limpeza/Higienização e de Consumo Para Atendimento às Diversas Secretarias Municipais da Prefeitura da Cidade de Cipotânea – Valor Global: R$ 38.613,82 – Vigência: 12 Meses.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Ata de Registro de Preços Nº. 025/2022 – Processo Nº. 031/2022 – Pregão Com Registro de Preços Nº. 026/2022 – Parte: Município de Cipotânea – Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: Empresa E. NATALINO COMÉRCIO LTDA – Objeto: Registro de Preços Para Futura e Eventual Aquisição de Material de Limpeza/Higienização e de Consumo Para Atendimento às Diversas Secretarias Municipais da Prefeitura da Cidade de Cipotânea – Valor Global: 16.992,40 – Vigência: 12 Meses.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Ata de Registro de Preços Nº. 026/2022 – Processo Nº. 031/2022 – Pregão Com Registro de Preços Nº. 026/2022 – Parte: Município de Cipotânea – Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: Empresa R. F. CÂNDIDO RIBEIRO – ME. – Objeto: Registro de Preços Para Futura e Eventual Aquisição de Material de Limpeza/Higienização e de Consumo Para Atendimento às Diversas Secretarias Municipais da Prefeitura da Cidade de Cipotânea – Valor Global: R$ 6.214,56 – Vigência: 12 Meses.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Ata de Registro de Preços Nº. 027/2022 – Processo Nº. 031/2022 – Pregão Com Registro de Preços Nº. 026/2022 – Parte: Município de Cipotânea – Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: Empresa CIRÚRGICA FRATELE PRODUTOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS LTDA. – Objeto: Registro de Preços Para Futura e Eventual Aquisição de Material de Limpeza/Higienização e de Consumo Para Atendimento às Diversas Secretarias Municipais da Prefeitura da Cidade de Cipotânea – Valor Global: R$ 3.845,40 – Vigência: 12 Meses.

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AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº. 038/2022 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 030/2022

DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO: 29/06/2022 às 09:00 HORAS.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA torna público que fará realizar licitação, na modalidade de Pregão Presencial, destinada a Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de locutor e apresentação de shows na XXXVIII (Trigésima Oitava) Festa do Milho, Feira de Artesanato e XXXI (Trigésimo Primeiro) Encontro do Cipotaneano Ausente. Esta licitação reger-se-á pelas disposições legais pertinentes, pela Lei nº. 8.666/93 e em especial a Lei Federal nº. 10.520/02. O Edital completo encontra-se à disposição dos interessados para aquisição no Setor de Licitações do Município, situado na Rua Francisca Pedrosa, nº. 13, Centro, Cipotânea/MG, CEP 36.265-000, onde serão prestadas as informações e esclarecimentos que se fizerem necessários aos licitantes.

Cipotânea, 08 de junho de 2022.

ALEXANDRE SEBASTIÃO RODRIGUES

PREGOEIRO

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DESPACHO

O Prefeito do Município de Cipotânea, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 49, da Lei nº. 8.666/93, HOMOLOGA o Processo Licitatório nº. 034/2022 – Pregão Com Registro de Preços Nº. 027/2022, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA HABILITADA PARA DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES URBANOS E PÚBLICOS (CLASSE II A), DE ACORDO COM AS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL PERTINENTE.

In continenti, determina a publicação da despesa na forma da lei.

Cipotânea, 10 de junho de 2022.

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ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Ata de Registro de Preços Nº. 028/2022 – Processo Nº. 034/2022 – Pregão Presencial Com Registro de Preços Nº. 027/2022 – Parte: Município de Cipotânea – Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: ECOLOG GESTÃO E SERVIÇOS LTDA.-ME – Objeto: Registro de Preços Para Futura Contratação de Empresa Habilitada Para Destinação Final de Resíduos Sólidos Domiciliares Urbanos e Públicos (Classe II A), de Acordo com as Normas Técnicas Aplicáveis e Legislação Ambiental Pertinente – Valor Global Total Estimado: R$ 147.600,00 – Vigência: 12 Meses.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – TERMO DE PERMISSÃO – Processo Nº. 060/2021 – Concorrência Pública Nº. 001/2021 – Permitente: Município de Cipotânea – Permissionário: JOSÉ GERALDO PEREIRA OLIVEIRA – Objeto: Outorga de Permissão para Exploração do Serviço de Transporte Individual de Passageiros – Serviço de Táxi – Fundamentação: Lei Nº. 8.666/93, na Lei Nº. 8.987/95, Lei Municipal n^o.838/2021, Decreto Municipal 16-A – PREÇO DA OUTORGA: R$ 3.005,00 (Três mil e cinco reais) – PRAZO: 12 (dez) anos consecutivos, com vigência e eficácia a partir da assinatura do Termo de Permissão.

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CONVOCAÇÃO

A Prefeitura Municipal da Cidade de Cipotânea, por intermédio de sua Equipe de Apoio de Pregão, no perfeito uso das suas respectivas atribuições, vem, através do presente documento, CONVOCAR as Empresas Licitantes que apresentaram as melhores Propostas/Lances, atinentes ao Processo Licitatório Nº. 030/2022 – Pregão Com Registro de Preços Nº. 025/2022, para apresentação das respectivas amostras, as quais deverão ser apresentadas até a data alusiva ao dia 27 (vinte e sete) do mês de junho do corrente ano civil de 2022 (dois mil e vinte e dois), no decorrer do horário de expediente desta Prefeitura, mais precisamente no horário correspondente entre 08 (oito) as 11 (onze) horas, assim como no período vespertino, equivalente entre 13 (treze) as 16 (dezesseis), ocasião em que será realizada a análise das referidas amostras, com a consequente e posterior publicação dos resultados, sendo certo informar, ainda, que na hipótese de apresentação extemporânea das amostras, acarretará na desclassificação/inabilitação das Empresas Licitantes.

Cipotânea, 15 de junho de 2022.

ALEXANDRE SEBASTIÃO RODRIGUES

PREGOEIRO

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DESPACHO

O Prefeito do Município de Cipotânea, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 49, da Lei nº. 8.666/93, HOMOLOGA o Processo Licitatório nº. 035/2022 – Pregão Presencial Nº. 028/2022, cujo objeto é a Contratação de Empresa Especializada para a Prestação de Serviços Técnicos em Roçada e Capina das Estradas Vicinais em Diversas Localidades do Município de Cipotânea/MG, bem como Limpeza e Manutenção/Conservação das Valas, Bueiros e Bocas de Lobos dos Detritos Provenientes das Águas Pluviais, em atendimento à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.

In continenti, determina a publicação da despesa na forma da lei.

Cipotânea, 23 de junho de 2022.

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ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº. 039/2022 – PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇOS Nº. 031/2022

DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO: 07/07/2022 às 09:00 HORAS.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA torna público que fará realizar licitação, na modalidade de PREGÃO COM REGISTRO DE PREÇOS, destinada à Futura e Eventual Aquisição de Fogos de Artifício, Com Cessão de Blaster Para Realização de Eventos no Município de Cipotânea, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte. Esta licitação reger-se-á pelas disposições legais pertinentes, pela Lei nº. 8.666/93 e em especial a Lei Federal nº. 10.520/02. O Edital completo encontra-se à disposição dos interessados para aquisição no Setor de Licitações do Município, situado na Rua Francisca Pedrosa, nº. 13, Centro, Cipotânea/MG, CEP 36.265-000, onde serão prestadas as informações e esclarecimentos que se fizerem necessárias aos licitantes.

Cipotânea, 15 de junho de 2022.

ALEXANDRE SEBASTIÃO RODRIGUES

PREGOEIRO

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DESPACHO

O Prefeito do Município de Cipotânea, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigência, AUTORIZA o 01º. (Primeiro) Aditivo de Reajuste (Realinhamento de Preços), alusivo à Ata de Registro de Preços Nº. 007/2022, em favor da Empresa Licitante denominada POSTO NANDO E NANDA LTDA-EPP, CNPJ: 13.730.190/0001-44, correspondente ao Processo Licitatório Nº. 017/2022 – Pregão Com Registro de Preços Nº. 015/2022, atinente aos Itens 02 (Dois), Gasolina Comum, e 03 (Três), Óleo Diesel S-500, assim como no tocante ao 01º. (Primeiro) Aditivo de Reajuste (Realinhamento de Preços), alusivo à Ata de Registro de Preços Nº. 008/2022, do já citado Processo Nº. 017/2022 – Pregão Com Registro de Preços Nº. 015/2022, relativo ao Item 04 (Quatro), Óleo Diesel Comercial S-10, em favor da Empresa Licitante denominada SÍLVIA MOREIRA PEREIRA, CNPJ: 03.777.835/0001-40, em consonância com os termos e as demais manifestações apresentadas por parte da Equipe de Apoio de Pregão desta aludida Prefeitura.

Publique-se.

Cipotânea, 22 de junho de 2022.

ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Primeiro Termo Aditivo (Realinhamento de Preços) da Ata de Registro de Preços Nº. 007/2022 – Processo Nº. 017/2022 – Pregão Com Registro de Preços Nº. 015/2022 – Parte: Município de Cipotânea – Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: Empresa POSTO NANDO E NANDA LTDA. – EPP – Objeto: Registro de Preços Para Aquisição de Combustíveis Para Atender à Frota de Veículos da Administração Pública Municipal, bem como Aqueles Legalmente Autorizados Mediante Convênios – Valores Realinhados: R$ 7,95 (Item 02 – Gasolina Comum) e R$ 7,99 (Item 03 – Óleo Diesel S-500 – Vigência: 22/06/22 a 08/04/23.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Primeiro Termo Aditivo (Realinhamento de Preços) da Ata de Registro de Preços Nº. 008/2022 – Processo Nº. 017/2022 – Pregão Com Registro de Preços Nº. 015/2022 – Parte: Município de Cipotânea – Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: Empresa SÍLVIA MOREIRA PEREIRA – Objeto: Registro de Preços Para Aquisição de Combustíveis Para Atender à Frota de Veículos da Administração Pública Municipal, bem como Aqueles Legalmente Autorizados Mediante Convênios – Valor Realinhado: R$ 8,19 (Item 04 – Óleo Diesel Comercial S-10) – Vigência: 22/06/22 a 08/04/23.

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DESPACHO

O Prefeito do Município de Cipotânea, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 49, da Lei nº. 8.666/93, HOMOLOGA o Processo Licitatório nº. 037/2022 – Pregão Presencial Nº. 029/2022, cujo objeto é a Contratação de Empresa Especializada Para Prestação de Serviços Cessão de Uso de Software Integrado de Gestão Pública Municipal, Abrangendo Instalação, Migração, Implantação, Manutenção, Treinamento, Garantia de Atualização Legal, Atualização Tecnológica e Suporte Técnico em Cada Módulo de Programa.

In continenti, determina a publicação da despesa na forma da lei.

Cipotânea, 27 de junho de 2022.

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ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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DESPACHO

O Prefeito do Município de Cipotânea, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigência, AUTORIZA o 01º. (Primeiro) Termo de Prorrogação/Aditivo e o Reajuste ao Contrato Nº. 022/2021, Processo Nº. 040/2021 – Pregão Presencial Nº. 029/2021, em consonância com os termos e as demais manifestações apresentadas por parte da Comissão de Licitação desta aludida Prefeitura.

Publique-se.

Cipotânea, 15 de junho de 2022.

ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Quarto Termo de Prorrogação/Aditivo do Contrato Nº. 022/2021 – Processo Nº. 040/2021 – Pregão Presencial Nº. 029/2021 – Contratante: Município de Cipotânea – Contratada: Empresa ATIVA CONSULTORIA E GESTÃO DE CONVÊNIOS LTDA – Objeto: Contratação de Empresa Prestadora de Serviços Contínuos de Assessoria e Consultoria na Elaboração, Planejamento, Fiscalização e Execução De Propostas de Convênios, Contratos de Repasse e Congêneres, bem como Prestação de Contas, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Governo da Prefeitura da Cidade de Cipotânea – Valor Mensal Reajustado: R$ 1.901,33 – Vigência: 27/06/22 a 27/06/23.

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AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº. 040/2022 – PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇOS Nº. 032/2022

DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO: 14/07/2022 às 08:30 HORAS.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA torna público que fará realizar licitação, na modalidade de PREGÃO COM REGISTRO DE PREÇOS, destinada à Futura e Eventual aquisição de material escolar e de expediente em prol da Secretaria Municipal de Educação e de Expediente destinado às Diversas Secretarias Municipais. Esta licitação reger-se-á pelas disposições legais pertinentes, pela Lei nº. 8.666/93 e em especial a Lei Federal nº. 10.520/02. O Edital completo encontra-se à disposição dos interessados para aquisição no Setor de Licitações do Município, situado na Rua Francisca Pedrosa, nº. 13, Centro, Cipotânea/MG, CEP 36.265-000, onde serão prestadas as informações e esclarecimentos que se fizerem necessárias aos licitantes.

Cipotânea, 15 de junho de 2022.

ALEXANDRE SEBASTIÃO RODRIGUES

PREGOEIRO

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Contrato Nº. 021/2022 – Processo Nº. 038/2022 – Pregão Presencial Nº. 030/2022 – Contratante: Município de Cipotânea – Contratada: Empresa L&D LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA. – Objeto: Contratação de Empresa Para Prestação de Serviços de Locutor e Apresentação de Shows na XXXVIII (Trigésima Oitava) Festa do Milho, Feira de Artesanato e XXXI (Trigésimo Primeiro) Encontro do Cipotaneano Ausente – Valor Total Estimado: R$ 80.700,00 – Vigência: A Vigência do Contrato se exaure na data da prestação do serviço contratado e a efetivação do pagamento no prazo estabelecido no contrato, sendo que fica estabelecida a vigência máxima até 31/12/2022, data limite também para a realização do evento, na hipótese de adiamento.

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DESPACHO

O Prefeito do Município de Cipotânea, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 49, da Lei nº. 8.666/93, HOMOLOGA o Processo Licitatório nº. 038/2022 – Pregão Presencial Nº. 030/2022, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCUTOR E APRESENTAÇÃO DE SHOWS NA XXXVIII (TRIGÉSIMA OITAVA) FESTA DO MILHO, FEIRA DE ARTESANATO E XXXI (TRIGÉSIMO PRIMEIRO) ENCONTRO DO CIPOTANEANO AUSENTE.

In continenti, determina a publicação da despesa na forma da lei.

Cipotânea, 30 de junho de 2022.

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ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº. 041/2022 – PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇOS

Nº. 033/2022

DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO: 18/07/2022 AS 09:00 HORAS.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA torna público que fará realizar licitação, na modalidade de PREGÃO, destinada à Registro de Preços para Contratação de Empresa Para Locação de Banheiros Químicos para as Festividades do Município de Cipotânea. Esta licitação reger-se-á pelas disposições legais pertinentes, pela Lei nº. 8.666/93 e em especial a Lei Federal nº. 10.520/02. O Edital completo encontra-se à disposição dos interessados para aquisição no Setor de Licitações do Município, situado na Rua Francisca Pedrosa, nº. 13, Centro, Cipotânea/MG, CEP 36.265-000, onde serão prestadas as informações e esclarecimentos que se fizerem necessárias aos licitantes.

Cipotânea, 22 de junho de 2022.

ALEXANDRE SEBASTIÃO RODRIGUES

PREGOEIRO

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TERMO DE PRORROGAÇÃO DO EDITAL DE INEXIGIBILIDADE/CREDENCIAMENTO Nº. 037/2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO – PRC Nº. 047/2021– INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 001/2021

MUNICÍPIO DE CIPOTÂNEA, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, CNPJ nº. 18.094.805/0001-07, com sede na Rua Francisca Pedrosa, nº. 13, Centro, Cipotânea/MG, CEP 36.265-000, através da Secretaria Municipal de Saúde, representada por seu respectivo Secretário, JAIR SOARES MOREIRA, no uso de suas prerrogativas legais e com fundamento na Lei 8.666/1993 e alterações, considerando que:

– O Município de Cipotânea lançou em 08/06/2021 o Edital de Inexigibilidade/Credenciamento Nº. 037/2021 – Processo Administrativo Licitatório – PRC Nº. 047/2021– Inexigibilidade de Licitação Nº. 001/2021 – Credenciamento de Prestadores de Laboratórios para prestação de serviços de confecção de próteses dentárias, de acordo com a Política Nacional de Saúde Bucal – Brasil Sorridente.

– Estes serviços são realmente necessários e imprescindíveis ao pleno e integral desempenho, funcionamento, operacionalização e manutenção das atividades e atribuições da Administração Pública Municipal;

– Serão mantidos todos os termos e condições do Edital, inclusive no que se refere aos valores, pagamentos, objeto, finalidades e demais condições, ocorrendo, apenas e tão-somente, a prorrogação do prazo para credenciamento de pessoas jurídicas (laboratórios de próteses dentárias) interessadas do período de 09/07/2022 até a data de 09/07/2023, não acarretando, assim, nenhum prejuízo aos cofres da Administração Municipal;

– O Edital de Inexigibilidade/Credenciamento Nº. 037/2021 – Processo Administrativo Licitatório – PRC Nº. 047/2021– Inexigibilidade de Licitação Nº. 001/2021 (subitem 7.3), dos prazos e do contrato administrativo, estabelece a possibilidade de prorrogação nos termos do artigo 57, II, da Lei Nº. 8.666/93

– Continuarão abertas as inscrições para as pessoas jurídicas (laboratórios de próteses dentárias) interessadas que pretenderem participar do aludido Credenciamento, nos termos do Edital de Inexigibilidade/Credenciamento Nº. 037/2021 – Processo Administrativo Licitatório – PRC Nº. 047/2021– Inexigibilidade de Licitação Nº. 001/2021;

– RESOLVE prorrogar o Edital de Inexigibilidade/Credenciamento Nº. 037/2021 – Processo Administrativo Licitatório – PRC Nº. 047/2021– Inexigibilidade de Licitação Nº. 001/2021, mediante as seguintes condições:

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO EDITAL

DE CREDENCIAMENTO E DEMAIS CONDIÇÕES

O prazo de vigência previsto no subitem 7.3 do Edital de Inexigibilidade/Credenciamento Nº. 037/2021 – Processo Administrativo Licitatório – PRC Nº. 047/2021– Inexigibilidade de Licitação Nº. 001/2021 para o credenciamento de laboratórios para prestação de serviços de confecção de próteses dentárias, de acordo com a Política Nacional de Saúde Bucal – Brasil Sorridente no âmbito deste Município, por este presente Termo, fica prorrogado do período de 09/07/2022 até a data de 09/07/2023.

Os prazos dos contratos de credenciamento, mediante concordância dos prestadores de serviços credenciados decorrentes do aludido credenciamento, especialmente dos Contratos de Prestação de Serviços dos Credenciados identificados através do Contrato Nº. 026/2021 – Empresa/Laboratório de Próteses Dentárias denominado Irmãos Castro Ltda. – ME, decorrente do Processo Licitatório Nº. 047/2021 – Inexigibilidade de Licitação por Credenciamento Nº. 001/2021, Contrato Nº. 027/2021 – Empresa/Laboratório de Próteses Dentárias denominado Messias Neto Próteses Eireli, decorrente do Processo Licitatório Nº. 047/2021 – Inexigibilidade de Licitação por Credenciamento Nº. 001/2021, assim como o Contrato Nº. 020/2022 – Empresa Valéria Maria Mateus de Oliveira Laboratório e Produtos Odontológicos, decorrente do Processo Licitatório Nº. 036/2022 – Inexigibilidade de Licitação Com Apensamento Nº. 002/2022, apensado ao processo principal, em conformidade com o que estabelece a Cláusula III, Item 3.1, subitem 3.1.1, do referido instrumento contratual, ficam prorrogados do período de 09/07/2022 até a data de 09/07/2023;

As inscrições dos interessados em participar do credenciamento para futura contratação pelo Município de Cipotânea dos serviços constantes do objeto do referido processo licitatório poderão ser feitas a qualquer tempo, dentro do prazo de validade deste credenciamento, mediante a apresentação dos documentos de habilitação, nas formas estabelecidas do Edital de Inexigibilidade/Credenciamento Nº. 037/2021 – Processo Administrativo Licitatório – PRC Nº. 047/2021– Inexigibilidade de Licitação Nº. 001/2021.

JAIR SOARES MOREIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

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RATIFICAÇÃO

Ficam mantidas e ratificadas todas as demais Cláusulas e Condições do Edital de Inexigibilidade/Credenciamento Nº. 037/2021 – Processo Administrativo Licitatório – PRC Nº. 047/2021– Inexigibilidade de Licitação Nº. 001/2021 e, por consequência, dos Contratos de Prestação de Serviços dos Credenciados identificados através do Contato Nº. 026/2021 – Empresa/Laboratório de Próteses Dentárias denominado Irmãos Castro Ltda. – ME, decorrente do Processo Licitatório Nº. 047/2021 – Inexigibilidade de Licitação por Credenciamento Nº. 001/2021, Contrato Nº. 027/2021 – Empresa/Laboratório de Próteses Dentárias denominado Messias Neto Próteses Eireli, decorrente do Processo Licitatório Nº. 047/2021 – Inexigibilidade de Licitação por Credenciamento Nº. 001/2021, assim como o Contrato Nº. 020/2022 – Empresa Valéria Maria Mateus de Oliveira Laboratório e Produtos Odontológicos, decorrente do Processo Licitatório Nº. 036/2022 – Inexigibilidade de Licitação Com Apensamento Nº. 002/2022, apensado ao processo principal, e todos os demais atos e procedimentos a ele vinculados.

Cipotânea, 04 de julho de 2022.

ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Contrato Nº. 022/2022 – Processo Nº. 037/2022 – Pregão Presencial Nº. 029/2022 – Contratante: Município de Cipotânea – Contratada: Empresa PLANEJAR CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. – Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para Prestação de Serviços Cessão de Uso de Software Integrado de Gestão Pública Municipal, Abrangendo Instalação, Migração, Implantação, Manutenção, Treinamento, Garantia de Atualização Legal, Atualização Tecnológica e Suporte Técnico em Cada Módulo de Programa – Valor Total Estimado: R$ 70.800,00 – Vigência: 12 Meses, tendo seu início a partir da assinatura do instrumento contratual (04/07/2022).

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ATA DA REUNIÃO

PROCESSO LICITATORIO Nº 030/2022

PREGÃO COM REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2022

Aos 04 (quatro) dias do mês de julho do ano civil de 2022 (dois mil e vinte e dois), no horário correspondente às 09 (nove) horas, na Sede da Prefeitura Municipal, a qual se encontra situada à Rua Francisca Pedrosa, Número 13, Centro, Cipotânea/MG, reuniram-se o Pregoeiro, o Senhor Alexandre Sebastião Rodrigues, assim como os Senhores Integrantes da Equipe de Apoio de Pregão, nomeados por intermédio da Portaria nº. 001/2022, de 06 (seis) de janeiro de 2022 (dois mil e vinte e dois), além da presença da Senhora Secretária Municipal de Administração, Finanças e Controle, a Senhora Gisele Aparecida Cunha, além do Senhor Secretário Municipal de Governo, o Senhor Hugo Araújo Guimarães, sem deixar de mencionar, ainda, no que concerne a presença do Excelentíssimo Senhor Prefeito deste Município, o Senhor Roberto Henriques de Oliveira, para proceder ao devido prosseguimento e a consequente e regular continuidade no tocante ao Processo Licitatório nº 030/2022 – Pregão Presencial Com Registro de Preços nº. 025/2022, que tem como objeto, por sua vez, ao Registro de Preços destinado à Futura e Eventual Aquisição de Uniformes e Materiais de Proteção Para Suprir as Demandas das Secretarias Municipais da Prefeitura da Cidade de Cipotânea, consoante as disposições que se encontram contidas no Edital do aludido certame, bem como diante das demais disposições que se encontram contidas na ata de sessão referente ao mencionado processo de cunho licitatório e, ainda, diante dos demais trâmites alusivos ao já citado feito. Desta forma, cumpre informar que foram devidamente analisadas as amostras apresentadas por parte das Empresas Licitantes que, por sua vez, apresentaram as melhores propostas/lances neste aludido processo, além de terem procedido à devida apresentação da documentação atinente à Habilitação Jurídica, de Regularidade Fiscal, Qualificação Econômico-financeira, bem como no tocante à Qualificação Técnica e aos Demais Documentos exigidos neste já referido processo, mais precisamente com relação às Empresas Licitantes que se encontram descritas da seguinte forma: A) Empresa FORTUMEL COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA, CNPJ: 22.483.299/0001-15, com sede à Avenida Gustavo Lopes Cançado, nº. 168, Bairro Jardim América, Bom Despacho/MG, CEP 35.633-172, a qual apresentou as melhores propostas/lances, além de ter apresentado a documentação exigida no Edital, no que tange aos itens 01 (Boné), 02 (Boné Modelo Árabe), 03 (Calça Brim Pessado), 06 (Camisa Adulto – Manga Curta), 07 (Camisa Adulto – Manga Longa), 08 (Camisa Adulto – Manga Longa – Camisetas Manga Longa), 09 (Camisa Manga Longa – Adulto – Camiseta Manga Longa), 11 (Colete de Futebol), 12 (Colete de Futebol) e 13 (Conjunto Coletor de Lixo); e B) Empresa MARCELO MICHEL DE OLIVEIRA-ME, CNPJ: 13.802.496/0001-69, com sede à Rua Joaquim Machado, nº. 31, Bairro Fundão, Alto Rio Doce/MG, CEP 36.260-000, que apresentou a melhor proposta/lance, além de ter apresentado a documentação exigida no Edital, no tocante aos itens 04 (Camisa Adulto Branca), 05 (Camisa Adulto – Camisetas Manga Curta) e 10 (Camiseta Infantil – Camisetas Manga Curta). Neste mister, deve-se asseverar que as amostras apresentadas por parte das Empresas Licitantes anteriormente descritas na presente ata de sessão foram analisadas de acordo com a ordem alfabética acima descrita e, ainda, em estrita observância ao Documento Referente à Análise das Amostras alusivas ao já mencionado processo licitatório, o qual apresenta o rol de quesitos que foram devidamente analisados por parte da Senhora Secretária Municipal de Administração, Finanças e Controle, consoante as disposições que se encontram devidamente elencadas no Edital deste referido certame, conforme disposto no item 8.18 do já citado Edital, assim como no Termo de Referência, alusivo ao Anexo III do Edital deste citado certame, sem deixar de mencionar, inclusive, no Item 17.1, do Anexo IV do Edital, ou seja, no Projeto Básico deste referido Processo, incumbência que também contou com o auxílio do Senhor Secretário Municipal de Governo, na análise e confecção do mencionado documento. Insta salientar que, mediante a análise do documento anteriormente descrito, constatou-se, por oportuno, que a Senhora Secretária Municipal de Administração, Finanças e Controle, em conjunto com o Senhor Secretário Municipal de Governo consideraram que as Empresas Licitantes, que, por sua vez, apresentaram as melhores propostas/lances, além de terem apresentado a devida documentação alusiva à habilitação das mesmas, procederam à devida apresentação das amostras dos itens que se constituem no objeto deste aludido processo licitatório, em perfeita e estrita conformidade com as disposições e as demais especificações que se encontram contidas no Edital do certame em tela, razão pela qual as mencionadas amostras foram devidamente aprovadas por parte das autoridades públicas anteriormente descritas na presente ata, encontrando-se as Empresas Licitantes anteriormente descritas neste documento, por via de consequência, devidamente habilitadas no tocante ao presente processo de cunho licitatório. Desta forma, diante das considerações anteriormente descritas, o Senhor Pregoeiro, bem como os Senhores Integrantes da Equipe de Apoio de Pregão, com o auxílio da Senhora Secretária Municipal de Administração, Finanças e Controle e do Senhor Secretário Municipal de Governo, consideram que as Empresas Licitantes denominadas FORTUMEL COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA, CNPJ: 22.483.299/0001-15; e MARCELO MICHEL DE OLIVEIRA-ME, CNPJ: 13.802.496/0001-69, foram consideradas devidamente habilitadas neste aludido certame. Registre-se, ademais, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito deste Município também apresentou a devida manifestação alusiva à concordância com as determinações e demais decisões exaradas no decorrer da presente sessão. Desta forma, nada mais havendo a tratar ou registrar, foi encerrada a presente sessão que, depois de lida e se achada conforme, vai assinada pelo Senhor Pregoeiro, assim como por parte dos Senhores Integrantes da Equipe de Apoio de Pregão desta Prefeitura, bem como pela Senhora Secretária Municipal de Administração, Finanças e Controle, além do Senhor Secretário Municipal de Governo, sendo certo esclarecer, ademais que o processo licitatório devidamente instruído, será encaminhado à autoridade competente para a devida homologação, caso esta referida autoridade pública municipal assim o entenda, sendo que a presente ata será publicada nos termos da legislação vigente, com o devido envio da mesma para as Empresas participantes deste mencionado processo de cunho licitatório, consoante as disposições que se encontram devidamente estatuídas no ordenamento jurídico pátrio.

Alexandre Sebastião Rodrigues – Pregoeiro –

Luana Raimunda Dias – Membro da Equipe de Apoio de Pregão –

Cléo Apolinário Dias – Membro da Equipe de Apoio de Pregão –

Marcelo Caetano Monteiro – Membro da Equipe de Apoio de Pregão –

Gisele Aparecida Cunha – Secretária Municipal de Administração, Finanças e Controle –

Hugo Araújo Guimarães – Secretário Municipal de Governo –

Roberto Henriques de Oliveira – Prefeito Municipal –

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DESPACHO

O Prefeito do Município de Cipotânea, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 49, da Lei nº. 8.666/93, HOMOLOGA o Processo Licitatório nº. 030/2022 – Pregão Com Registro de Preços Nº. 025/2022, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E MATERIAIS DE PROTEÇÃO PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DA CIDADE DE CIPOTÂNEA.

In continenti, determina a publicação da despesa na forma da lei.

Cipotânea, 04 de julho de 2022.

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ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Ata de Registro de Preços Nº. 029/2022 – Processo Nº. 030/2022 – Pregão Presencial Com Registro de Preços Nº. 025/2022 – Parte: Município de Cipotânea – Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: Empresa FORTUMEL COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA. – Objeto: Registro de Preços Para Futura e Eventual Aquisição de Uniformes e Materiais de Proteção Para Suprir as Demandas das Secretarias Municipais da Prefeitura de Cipotânea – Valor Global: R$ 59.439,43 – Vigência: 12 Meses.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Ata de Registro de Preços Nº. 030/2022 – Processo Nº. 030/2022 – Pregão Presencial Com Registro de Preços Nº. 025/2022 – Parte: Município de Cipotânea – Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: Empresa MARCELO MICHEL DE OLIVEIRA – ME. – Objeto: Registro de Preços Para Futura e Eventual Aquisição de Uniformes e Materiais de Proteção Para Suprir as Demandas das Secretarias Municipais da Prefeitura de Cipotânea – Valor Global: R$ 13.904,00 – Vigência: 12 Meses.

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AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº. 042/2022 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 034/2022

DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO: 20/07/2022 às 09:00 HORAS.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA torna público que fará realizar licitação, na modalidade de PREGÃO, destinada à Contratação de Empresa Prestadora de Serviços de Engenharia, na elaboração, planejamento, fiscalização e execução de projetos para atender às necessidades do Município de Cipotânea. Esta licitação reger-se-á pelas disposições legais pertinentes, pela Lei nº. 8.666/93 e em especial a Lei Federal nº. 10.520/02. O Edital completo encontra-se à disposição dos interessados para aquisição no Setor de Licitações do Município, situado na Rua Francisca Pedrosa, nº. 13, Centro, Cipotânea/MG, CEP 36.265-000, onde serão prestadas as informações e esclarecimentos que se fizerem necessárias aos licitantes.

Cipotânea, 22 de junho de 2022.

ALEXANDRE SEBASTIÃO RODRIGUES

PREGOEIRO

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DESPACHO

O Prefeito do Município de Cipotânea, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 49, da Lei nº. 8.666/93, HOMOLOGA o Processo Licitatório nº. 039/2022 – Pregão Com Registro de Preços Nº. 031/2022, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, COM CESSÃO DE BLASTER, PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE CIPOTÂNEA, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE.

In continenti, determina a publicação da despesa na forma da lei.

Cipotânea, 07 de julho de 2022.

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ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Ata de Registro de Preços Nº. 031/2022 – Processo Nº. 039/2022 – Pregão Presencial Com Registro de Preços Nº. 031/2022 – Parte: Município de Cipotânea – Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: Empresa IL DISTRIBUIÇÃO DE FOGOS LTDA. – Objeto: Registro de Preços Para Futura e Eventual Aquisição de Fogos de Artifício, Com Cessão de Blaster, Para Realização de Eventos no Município de Cipotânea, em Atendimento às Necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte – Valor Global: R$ 65.657,50 – Vigência: 12 Meses.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Contrato Nº. 024/2021 – Processo Nº. 049/2021 – Dispensa Nº. 013/2021 – Contratante: Município de Cipotânea – Contratada: Nivalda de Fátima Heleno Pereira – Objeto: Locação de imóvel situado na Rua Professor Werneck, nº. 77, Centro, Cipotânea/MG, CEP 36.265-000, destinada à instalação e a manutenção da Polícia Civil que se encontra lotada no Município de Cipotânea, em cumprimento ao Convênio firmado pela Prefeitura Municipal de Cipotânea em conjunto com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, bem como a instalação e acomodação do Conselho Tutelar do Município de Cipotânea para atendimento em prol da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Controle da Prefeitura da Cidade de Cipotânea – Valor Mensal: R$ 1.480,00 – Valor Global: R$ 17.760,00 – Vigência: 12 Meses.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Extrato do Primeiro Termo de Prorrogação do Contrato Nº. 027/2021 – Processo Nº. 047/2021 – Inexigibilidade de Licitação Com Apensamento Nº. 001/2021 – Contratante: Município de Cipotânea – Contratada: EMPRESA MESSIAS NETO PRÓTESES EIRELI – Objeto: Contratação de Laboratórios Para Prestação de Serviços de Confecção de Próteses Dentárias, de acordo com a Política Nacional de Saúde Bucal – Brasil Sorridente para atendimento em prol da Secretaria Municipal de Saúde – Valor Global: R$ 90.000, podendo variar de acordo com o número de Credenciados – Vigência: 09/07/2022 a 09/07/23.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Extrato do Primeiro Termo de Prorrogação do Contrato Nº. 020/2022 – Processo Nº. 036/2022 – Inexigibilidade de Licitação Com Apensamento Nº. 002/2022 – Contratante: Município de Cipotânea – Contratada: EMPRESA VALÉRIA MARIA MATEUS DE OLIVEIRA LABORATÓRIO E PRODUTOS ODONTOLÓGICOS – Objeto: Contratação de Laboratórios Para Prestação de Serviços de Confecção de Próteses Dentárias, de acordo com a Política Nacional de Saúde Bucal – Brasil Sorridente para atendimento em prol da Secretaria Municipal de Saúde – Valor Global: R$ 90.000, podendo variar de acordo com o número de Credenciados – Vigência: 09/07/2022 a 09/07/23.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Segundo Termo Aditivo (Realinhamento de Preços) da Ata de Registro de Preços Nº. 007/2022 – Processo Nº. 017/2022 – Pregão Com Registro de Preços Nº. 015/2022 – Parte: Município de Cipotânea – Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: Empresa POSTO NANDO E NANDA LTDA. – EPP – Objeto: Registro de Preços Para Aquisição de Combustíveis Para Atender à Frota de Veículos da Administração Pública Municipal, bem como Aqueles Legalmente Autorizados Mediante Convênios – Valores Realinhados: R$ 6,39 (Item 02 – Gasolina Comum) Vigência: 06/07/22 a 08/04/23.

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DESPACHO

O Prefeito do Município de Cipotânea, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigência, AUTORIZA o 02º. (Segundo) Aditivo de Reajuste (Realinhamento de Preços), alusivo à Ata de Registro de Preços Nº. 007/2022, em favor da Empresa Licitante denominada POSTO NANDO E NANDA LTDA-EPP, CNPJ: 13.730.190/0001-44, correspondente ao Processo Licitatório Nº. 017/2022 – Pregão Com Registro de Preços Nº. 015/2022, atinente ao Item 02 (Dois), Gasolina Comum, em consonância com os termos e as demais manifestações apresentadas por parte da Equipe de Apoio de Pregão desta aludida Prefeitura.

Publique-se.

Cipotânea, 06 de julho de 2022.

ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Contrato Nº. 023/2022 – Processo Nº. 035/2022 – Pregão Presencial Nº. 028/2022 – Contratante: Município de Cipotânea – Contratada: Empresa JOSÉ ROSENITO DE PAULA – Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para a Prestação de Serviços Técnicos em Roçada e Capina das Estradas Vicinais em Diversas Localidades do Município de Cipotânea/MG, bem como Limpeza e Manutenção/Conservação das Valas, Bueiros e Bocas de Lobos dos Detritos Provenientes das Águas Pluviais, em Atendimento à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo – Valor Total/Global Estimado: R$ 122.115,93 – Vigência: 12 meses, tendo seu início a partir da assinatura do instrumento contratual (18/07/2022), podendo ser prorrogado, na forma da lei.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Primeiro Termo de Prorrogação/Aditivo ao Contrato Nº. 025/2021 – Processo Nº. 052/2021 – Dispensa Nº. 014/2021 – Contratante: Município de Cipotânea – Contratado: Empresa ESPAÇO E MEMÓRIA CULTURAL EIRELI – Objeto: Contratação de Empresa Para Prestação de Serviços de Assessoria, Consultoria e Execução Referente aos Trabalhos Para Adequação do Município à Lei Nº.18.030/2009 – Critério ICMS Patrimônio Cultural, em Atendimento às Necessidades Exaradas por parte da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte da Prefeitura da Cidade de Cipotânea – Valor Total Global: R$ 15.380,00 – Vigência: 25/07/2022 a 25/07/2023.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Ata de Registro de Preços Nº. 038/2022 – Processo Nº. 041/2022 – Pregão Com Registro de Preços Nº. 033/2022 – Parte: Município de Cipotânea – Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: HYDRO-BAN LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. – Objeto: Registro de Preços Para Contratação de Empresa Para Locação de Banheiros Químicos Para as Festividades do Município de Cipotânea – Valor Global: R$ 40.000,00 – Vigência: 12 Meses.

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DESPACHO

O Prefeito do Município de Cipotânea, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 49, da Lei nº. 8.666/93, HOMOLOGA o Processo Licitatório nº. 041/2022 – Pregão Com Registro de Preços Nº. 033/2022, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS PARA AS FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO DE CIPOTÂNEA.

In continenti, determina a publicação da despesa na forma da lei.

Cipotânea, 19 de julho de 2022.

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ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº. 043/2022 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 035/2022

DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO: 02/08/2022 às 09:00 HORAS.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA torna público que fará realizar licitação, na modalidade de PREGÃO, destinada à Aquisição de 01 (uma) ambulância Tipo A, simples remoção, pick-up 4×4 em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Cipotânea, conforme Resolução SES/MG Nº. 8.097, de 18 de abril de 2022. Esta licitação reger-se-á pelas disposições legais pertinentes, pela Lei nº. 8.666/93 e em especial a Lei Federal nº. 10.520/02. O Edital completo encontra-se à disposição dos interessados para aquisição no Setor de Licitações do Município, situado na Rua Francisca Pedrosa, nº. 13, Centro, Cipotânea/MG, CEP 36.265-000, onde serão prestadas as informações e esclarecimentos que se fizerem necessárias aos licitantes.

Cipotânea, 01º. de julho de 2022.

ALEXANDRE SEBASTIÃO RODRIGUES

PREGOEIRO

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DESPACHO

O Prefeito do Município de Cipotânea, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 49, da Lei nº. 8.666/93, HOMOLOGA o Processo Licitatório nº. 040/2022 – Pregão Com Registro de Preços Nº. 032/2022, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR E DE EXPEDIENTE EM PROL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DE EXPEDIENTE DESTINADO ÀS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.

In continenti, determina a publicação da despesa na forma da lei.

Cipotânea, 18 de julho de 2022.

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ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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DESPACHO

O Prefeito do Município de Cipotânea, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 49, da Lei nº. 8.666/93, HOMOLOGA o Processo Licitatório nº. 042/2022 – Pregão Presencial Nº. 034/2022, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NA ELABORAÇÃO, PLANEJAMENTO, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE CIPOTÂNEA.

In continenti, determina a publicação da despesa na forma da lei.

Cipotânea, 21 de julho de 2022.

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ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Contrato Nº. 024/2022 – Processo Nº. 042/2022 – Pregão Presencial Nº. 034/2022 – Contratante: Município de Cipotânea – Contratada: Microempresa MADERSON ENGENHARIA LTDA. – Objeto: Contratação de Empresa (s) para prestação de serviços de engenharia, na elaboração, planejamento, fiscalização e execução de projetos para atender às necessidades do Município de Cipotânea – Valor Global: R$ 41.880,00 – Vigência: 12 Meses, podendo ser prorrogado na forma da lei.

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AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº. 044/2022 – PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇOS Nº. 036/2022

DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO: 04/08/2022 às 09:00 HORAS.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA torna público que fará realizar licitação, na modalidade de PREGÃO COM REGISTRO DE PREÇOS, destinada à Futura e Eventual Aquisição de Material Gráfico para atendimento às diversas Secretarias Municipais. Esta licitação reger-se-á pelas disposições legais pertinentes, pela Lei nº. 8.666/93 e em especial a Lei Federal nº. 10.520/02. O Edital completo encontra-se à disposição dos interessados para aquisição no Setor de Licitações do Município, situado na Rua Francisca Pedrosa, nº. 13, Centro, Cipotânea/MG, CEP 36.265-000, onde serão prestadas as informações e esclarecimentos que se fizerem necessárias aos licitantes.

Cipotânea, 05 de julho de 2022.

ALEXANDRE SEBASTIÃO RODRIGUES

PREGOEIRO

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Ata de Registro de Preços Nº. 032/2022 – Processo Nº. 040/2022 – Pregão Presencial Com Registro de Preços Nº. 032/2022 – Parte: Município de Cipotânea – Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: Empresa CASA SILVIANI COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA. – ME. – Objeto: Registro de Preços Para Futura e Eventual Aquisição de Material Escolar e de Expediente em prol da Secretaria Municipal de Educação e de Expediente Destinado às Diversas Secretarias Municipais – Valor Global: R$ 28.420,40 – Vigência: 12 Meses.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Ata de Registro de Preços Nº. 033/2022 – Processo Nº. 040/2022 – Pregão Presencial Com Registro de Preços Nº. 032/2022 – Parte: Município de Cipotânea – Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: Empresa ALIANÇA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. – Objeto: Registro de Preços Para Futura e Eventual Aquisição de Material Escolar e de Expediente em prol da Secretaria Municipal de Educação e de Expediente Destinado às Diversas Secretarias Municipais – Valor Global: R$ 18.751,39 – Vigência: 12 Meses.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Ata de Registro de Preços Nº. 034/2022 – Processo Nº. 040/2022 – Pregão Presencial Com Registro de Preços Nº. 032/2022 – Parte: Município de Cipotânea – Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: Empresa TCOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ELETRO-ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA. – Objeto: Registro de Preços Para Futura e Eventual Aquisição de Material Escolar e de Expediente em prol da Secretaria Municipal de Educação e de Expediente Destinado às Diversas Secretarias Municipais – Valor Global: R$ 37.866,28 – Vigência: 12 Meses.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Ata de Registro de Preços Nº. 035/2022 – Processo Nº. 040/2022 – Pregão Presencial Com Registro de Preços Nº. 032/2022 – Parte: Município de Cipotânea – Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: Empresa COELHO PINTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. – Objeto: Registro de Preços Para Futura e Eventual Aquisição de Material Escolar e de Expediente em prol da Secretaria Municipal de Educação e de Expediente Destinado às Diversas Secretarias Municipais – Valor Global: R$ 22.501,50 – Vigência: 12 Meses.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Ata de Registro de Preços Nº. 036/2022 – Processo Nº. 040/2022 – Pregão Presencial Com Registro de Preços Nº. 032/2022 – Parte: Município de Cipotânea – Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: Empresa RF COMÉRCIO ARMARINHO LTDA. – Objeto: Registro de Preços Para Futura e Eventual Aquisição de Material Escolar e de Expediente em prol da Secretaria Municipal de Educação e de Expediente Destinado às Diversas Secretarias Municipais – Valor Global: R$ 6.738,89 – Vigência: 12 Meses.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Ata de Registro de Preços Nº. 037/2022 – Processo Nº. 040/2022 – Pregão Presencial Com Registro de Preços Nº. 032/2022 – Parte: Município de Cipotânea – Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: Empresa FERNANDO ROBERTO COELHO CORREIA (LICITA NEVES PAPELARIA & INFORMÁTICA) – Objeto: Registro de Preços Para Futura e Eventual Aquisição de Material Escolar e de Expediente em prol da Secretaria Municipal de Educação e de Expediente Destinado às Diversas Secretarias Municipais – Valor Global: R$ 24.110,00 – Vigência: 12 Meses.

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DESPACHO

Processo Licitatório nº. 43/2022

Pregão Presencial n^o35/2022

Objeto: Aquisição de 01 (uma) ambulância Tipo A, simples remoção, pick-up 4×4, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Cipotânea, conforme Resolução SES/MG Nº. 8.097, de 18 de abril de 2022.

Trata-se de impugnação ao Edital interposta por Bellan Veículos Especiais Eireli, CNPJ n^o 18.093.163/0001-21.

. PRELIMINARMENTE, cumpre esclarecer que a impugnante não comprovou capacidade postulatória, tendo em vista que não apresentou contrato social, ou outro documento que comprove o poder de representação junto à empresa, do subscrevente, Sr. Frank Sield Bellan, portanto, a mesma não tem validade jurídica.

Contudo, para sanar qualquer dúvida que possa pairar sobre o mérito, o Município passa a analisar o assunto impugnado do Edital, como “pedido de esclarecimento”.

A empresa impugnante sob o argumento de ampliação da concorrência e observância dos princípios que regem o procedimento licitatório solicita as seguintes alterações na descrição do veículo licitado:

– Onde se lê “implementando c/baú de alumínio adaptado c/portas traseiras”, leia-se “implementando c/baú de alumínio ou fibra de vidro (PRFV) adaptado c/portas traseiras”.
– Onde se lê “independente da potência necessária do alternador, não serão admitidos alternadores menores que 120 A”, leia-se “independente da potência necessária do alternador, não serão admitidos alternadores menores que 80 A”.

Apesar das razões apresentadas pela impugnante, assevera-se que o pagamento do objeto licitado será realizado com recursos provenientes da Resolução SES/MG n^o. 8.097/2022, sendo que, no art. 3^o. da referida Resolução assim prescreve: “Os beneficiários poderão adquirir apenas os veículos constantes no Anexo I e especificados no Anexo II desta Resolução, conforme ação orçamentária, nos termos da legislação vigente, e com especial atenção às diretrizes o Tribunal de Contas do Estado”.

Da análise do referido artigo, conclui-se que não há possibilidade de alteração do descritivo do objeto, e consequentemente, o indeferimento da impugnação aqui versada é medida que se impõe.

CONSIDERANDO o princípio da legalidade, impessoalidade e vinculação ao instrumento convocatório;

CONSIDERANDO ainda todas as peças que instruem o presente processo licitatório, a Comissão de Pregão, DECIDE:

1 – INDEFERIR a impugnação apresentada pela empresa Bellan Veículos Especiais Eireli, CNPJ n^o 18.093.163/0001-21.

2 – PROSSIGA-SE o Processo Licitatório.

Cipotânea, 27 de julho de 2022.

Alexandre Sebastião Rodrigues

Pregoeiro

Cléo Apolinário Dias

Membro da Equipe de Apoio de Pregão

Luana Raimunda Dias

Membro da Equipe de Apoio de Pregão

Marcelo Caetano Monteiro

Membro da Equipe de Apoio de Pregão

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AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº. 045/2022 – PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇOS Nº. 037/2022

DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO: 10/08/2022 às 09:00 HORAS.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA torna público que fará realizar licitação, na modalidade de PREGÃO COM REGISTRO DE PREÇOS, destinada à Futura e Eventual Aquisição de Pneus e Câmaras para Manutenção e Conservação da Frota Municipal, em prol da Secretaria Municipal de Transportes. Esta licitação reger-se-á pelas disposições legais pertinentes, pela Lei nº. 8.666/93 e em especial a Lei Federal nº. 10.520/02. O Edital completo encontra-se à disposição dos interessados para aquisição no Setor de Licitações do Município, situado na Rua Francisca Pedrosa, nº. 13, Centro, Cipotânea/MG, CEP 36.265-000, onde serão prestadas as informações e esclarecimentos que se fizerem necessárias aos licitantes.

Cipotânea, 06 de julho de 2022.

ALEXANDRE SEBASTIÃO RODRIGUES

PREGOEIRO

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AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº. 046/2022 – PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇOS Nº. 038/2022

DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO: 12/08/2022 às 09:00 HORAS.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA torna público que fará realizar licitação, na modalidade de PREGÃO COM REGISTRO DE PREÇOS, destinada à Futura e Eventual Aquisição de Lubrificantes, Filtros e Outros, Para Manutenção e Conservação da Frota Municipal, em prol da Secretaria Municipal de Transportes. Esta licitação reger-se-á pelas disposições legais pertinentes, pela Lei nº. 8.666/93 e em especial a Lei Federal nº. 10.520/02. O Edital completo encontra-se à disposição dos interessados para aquisição no Setor de Licitações do Município, situado na Rua Francisca Pedrosa, nº. 13, Centro, Cipotânea/MG, CEP 36.265-000, onde serão prestadas as informações e esclarecimentos que se fizerem necessárias aos licitantes.

Cipotânea, 06 de julho de 2022.

ALEXANDRE SEBASTIÃO RODRIGUES

PREGOEIRO

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Primeiro Termo Aditivo (Realinhamento de Preços) da Ata de Registro de Preços Nº. 015/2022 – Processo Nº. 021/2022 – Pregão Presencial Com Registro de Preços Nº. 019/2022 – Parte: Município de Cipotânea – Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: Empresa AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – Objeto: Registro de Preços Destinado à Aquisição de Cestas Básicas em prol da Secretaria Municipal de Assistência Social da Cidade de Cipotânea – Valores Realinhados: R$ 16,86 (subitem Arroz), R$ 18,09 (subitem Leite em Pó) – Vigência: 18/07/22 a 29/04/23.

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DESPACHO

Publique-se.

Cipotânea, 18 de julho de 2022.

ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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DESPACHO

O Prefeito do Município de Cipotânea, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 49, da Lei nº. 8.666/93, HOMOLOGA o Processo Licitatório nº. 043/2022 – Pregão Presencial Nº. 035/2022, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) AMBULÂNCIA TIPO A, SIMPLES REMOÇÃO, PICK-UP 4X4, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CIPOTÂNEA, CONFORME RESOLUÇÃO SES/MG Nº. 8.097, DE 18 DE ABRIL DE 2.022.

In continenti, determina a publicação da despesa na forma da lei.

Cipotânea, 03 de agosto de 2022.

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ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Contrato Nº. 025/2022 – Processo Nº. 043/2022 – Pregão Presencial Nº. 035/2022 – Contratante: Município de Cipotânea – Contratada: Empresa BELISA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. – Objeto: Aquisição de 01 (Uma) Ambulância Tipo A, Simples Remoção, Pick-up 4×4, em Atendimento às Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Cipotânea, Conforme Resolução SES/MG Nº. 8.097, de 18 de abril de 2022 – Valor Global: R$ 353.700,00 – Vigência: 03/08/2022 a 31/12/2022.

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TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Prefeito Municipal de Cipotânea, no uso de suas atribuições, em especial, das que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, com base no parecer jurídico, e, ainda, com fulcro na documentação apresentada pela Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, vem, para cumprir o disposto no artigo 26, da Lei 8.666/93, RATIFICAR a Dispensa de Licitação nº. 007/2022 – Processo nº. 049/2022, para Contratação Visando à Execução de Obras e Serviços de Engenharia para a Construção de Extensão de Rede de Energia Elétrica e Iluminação Pública, com fornecimento de Materiais, Equipamentos e Mão de Obra ao Município de Cipotânea em Regime de Gestão Associada,por parte do CODAMMA – CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA ÁREA DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DA MANTIQUEIRA, inscrito no CNPJ sob o nº. 20.885.172/0001-05, consoante o que se encontra disposto no artigo 24, inciso XXVI, da Lei Nº. 8.666/93, no valor correspondente à importância de R$ 328.207,50 (trezentos e vinte e oito mil duzentos e sete reais e cinquenta centavos), conforme solicitação devidamente emanada por parte da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo da Prefeitura da Cidade de Cipotânea.

Remetam-se os autos à Comissão Permanente de Licitação para providenciar a publicação do extrato da dispensa no órgão da imprensa oficial e dar prosseguimento ao feito.

Cipotânea, 04 de agosto de 2022.

ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Contrato Nº. 026/2022 – Processo Nº. 049/2022 – Dispensa Nº. 007/2022 – Contratante: Município de Cipotânea – Contratado: CODAMMA – CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA ÁREA DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DA MANTIQUEIRA – Objeto: Contratação Visando à Execução de Obras e Serviços de Engenharia para a Construção de Extensão de Rede de Energia Elétrica e Iluminação Pública, com fornecimento de Materiais, Equipamentos e Mão de Obra ao Município de Cipotânea em Regime de Gestão Associada– Valor Total Global Estimado: R$ 328.207,50 – Vigência: 04/08/2022 a 31/12/2022.

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AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº. 047/2022 – PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇOS

Nº. 039/2022

DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO: 18/08/2022 AS 09:00 HORAS.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA torna público que fará realizar licitação, na modalidade de PREGÃO, destinada à Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos veículos e máquinas pertencentes à frota do Município de Cipotânea, bem como veículos legalmente autorizados mediante convênios, incluindo o fornecimento de peças e acessórios genuínos e originais da marca do veículo/equipamento, compreendendo os serviços de reparos mecânicos, alinhamento e balanceamento, estofamento, funilaria, pintura, tornearia, sistema de molas, escapamentos, radiadores, suspensão, sistema de freios, assim como retífica de motores e bomba e outros serviços afins necessários ao completo e perfeito funcionamento dos veículos/máquinas, em atendimento às necessidades das Secretarias Municipais e Conveniados. Esta licitação reger-se-á pelas disposições legais pertinentes, pela Lei nº. 8.666/93 e em especial a Lei Federal nº. 10.520/02. O Edital completo encontra-se à disposição dos interessados para aquisição no Setor de Licitações do Município, situado na Rua Francisca Pedrosa, nº. 13, Centro, Cipotânea/MG, CEP 36.265-000, onde serão prestadas as informações e esclarecimentos que se fizerem necessárias aos licitantes.

Cipotânea, 25 de julho de 2022.

ALEXANDRE SEBASTIÃO RODRIGUES

PREGOEIRO

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AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº. 048/2022 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 040/2022

DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO: 22/08/2022 às 09:00 HORAS.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA torna público que fará realizar licitação, na modalidade de PREGÃO, destinada à Aquisição de equipamentos para instalação de academia de ginástica ao ar livre, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte da Prefeitura de Cipotânea. Esta licitação reger-se-á pelas disposições legais pertinentes, pela Lei nº. 8.666/93 e em especial a Lei Federal nº. 10.520/02. O Edital completo encontra-se à disposição dos interessados para aquisição no Setor de Licitações do Município, situado na Rua Francisca Pedrosa, nº. 13, Centro, Cipotânea/MG, CEP 36.265-000, onde serão prestadas as informações e esclarecimentos que se fizerem necessárias aos licitantes.

Cipotânea, 25 de julho de 2022.

ALEXANDRE SEBASTIÃO RODRIGUES

PREGOEIRO

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AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº. 050/2022 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 041/2022

DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO: 24/08/2022 às 09:00 HORAS.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA torna público que fará realizar licitação, na modalidade de PREGÃO, destinada à Aquisição de Equipamentos e Mobiliários, em Atendimento às Necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Cipotânea, Conforme Convênio de Saída N^o. 1261000804/2022/SEE. Esta licitação reger-se-á pelas disposições legais pertinentes, pela Lei nº. 8.666/93 e em especial a Lei Federal nº. 10.520/02. O Edital completo encontra-se à disposição dos interessados para aquisição no Setor de Licitações do Município, situado na Rua Francisca Pedrosa, nº. 13, Centro, Cipotânea/MG, CEP 36.265-000, onde serão prestadas as informações e esclarecimentos que se fizerem necessárias aos licitantes.

Cipotânea, 27 de julho de 2022.

ALEXANDRE SEBASTIÃO RODRIGUES

PREGOEIRO

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ERRATA EDITAL PROCESSO Nº. 050/2022 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 041/2022

A Equipe de Pregão da Prefeitura Municipal da Cidade de Cipotânea/MG, no uso de suas respectivas atribuições, publica ERRATA junto ao Edital de Licitação do Processo nº. 050/2022, Pregão Presencial Nº. 041/2022, para fazer constar que:

Onde se lê no item 10.1, “DA PREVISÃO DE CUSTOS”, atinente ao Anexo IV, do Edital do aludido certame, “Projeto Básico e Especificações Técnicas” que: “… A previsão de custos deverá considerar a média das cotações a serem devidamente levantadas por parte do Setor de Compras do Município e que, por sua vez, deverão ser inseridas na documentação de solicitação encaminhada por parte da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte, assim como com relação ao próprio Edital e os seus respectivos anexos…” leia-se: “…A previsão de custos deverá considerar a média das cotações a serem devidamente levantadas por parte do Setor de Compras do Município e que, por sua vez, deverão ser inseridas na documentação de solicitação encaminhada por parte da Secretaria Municipal de Educação, assim como com relação ao próprio Edital e os seus respectivos anexos…”

Devido a essa alteração, assim como tendo em vista que não houve nenhum tipo de prejuízo aos licitantes, a data e o horário de abertura do certame em tela continuarão a ser o que se encontra disposto no Aviso de Licitação do aludido certame licitatório, ou seja, no dia 24 (vinte e quatro) do mês de agosto de 2022 (dois mil e vinte e dois) às 09:00 (nove) horas.

Cipotânea, 09 de agosto de 2022.

ALEXANDRE SEBASTIÃO RODRIGUES

PREGOEIRO

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Terceiro Termo Aditivo (Realinhamento de Preços) da Ata de Registro de Preços Nº. 007/2022 – Processo Nº. 017/2022 – Pregão Com Registro de Preços Nº. 015/2022 – Parte: Município de Cipotânea – Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: Empresa POSTO NANDO E NANDA LTDA. – EPP – Objeto: Registro de Preços Para Aquisição de Combustíveis Para Atender à Frota de Veículos da Administração Pública Municipal, bem como Aqueles Legalmente Autorizados Mediante Convênios – Valores Realinhados: R$ 5,98 (Item 02 – Gasolina Comum) – Vigência: 01/08/22 a 08/04/23.

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DESPACHO

O Prefeito do Município de Cipotânea, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigência, AUTORIZA o 03º. (Terceiro) Aditivo de Reajuste (Realinhamento de Preços), alusivo à Ata de Registro de Preços Nº. 007/2022, em favor da Empresa Licitante denominada POSTO NANDO E NANDA LTDA-EPP, CNPJ: 13.730.190/0001-44, correspondente ao Processo Licitatório Nº. 017/2022 – Pregão Com Registro de Preços Nº. 015/2022, atinente aos Itens 02 (Dois), Gasolina Comum, em consonância com os termos e as demais manifestações apresentadas por parte da Equipe de Apoio de Pregão desta aludida Prefeitura.

Publique-se.

Cipotânea, 01 de agosto de 2022.

ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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DESPACHO

O Prefeito do Município de Cipotânea, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 49, da Lei nº. 8.666/93, HOMOLOGA o Processo Licitatório nº. 044/2022 – Pregão Com Registro de Preços Nº. 036/2022, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO PARA ATENDIMENTO ÀS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DA CIDADE DE CIPOTÂNEA.

In continenti, determina a publicação da despesa na forma da lei.

Cipotânea, 08 de agosto de 2022.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Ata de Registro de Preços Nº. 039/2022 – Processo Nº. 044/2022 – Pregão Presencial Com Registro de Preços Nº. 036/2022 – Parte: Município de Cipotânea – Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: Empresa ALTO RIOS GRÁFICA E EDITORA LTDA. – Objeto: Registro de Preços Destinado à Aquisição de Material Gráfico Para Atendimento às Diversas Secretarias Municipais da Prefeitura da Cidade de Cipotânea – Valor Global: R$ 40.557,00 – Vigência: 12 meses.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Ata de Registro de Preços Nº. 040/2022 – Processo Nº. 044/2022 – Pregão Presencial Com Registro de Preços Nº. 036/2022 – Parte: Município de Cipotânea – Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: Empresa WILSON DE PAULO LICO – IPUÃ – Objeto: Registro de Preços Destinado à Aquisição de Material Gráfico Para Atendimento às Diversas Secretarias Municipais da Prefeitura da Cidade de Cipotânea – Valor Global: R$ 18.210,40 – Vigência: 12 meses.

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DESPACHO

O Prefeito do Município de Cipotânea, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 49, da Lei nº. 8.666/93, HOMOLOGA o Processo Licitatório nº. 046/2022 – Pregão Com Registro de Preços Nº. 038/2022, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LUBRIFICANTES, FILTROS E OUTROS, PARA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL, EM PROL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES.

In continenti, determina a publicação da despesa na forma da lei.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Ata de Registro de Preços Nº. 041/2022 – Processo Nº. 046/2022 – Pregão Presencial Com Registro de Preços Nº. 038/2022 – Parte: Município de Cipotânea – Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: Empresa POSTO NANDO E NANDA LTDA. – EPP. – Objeto: Registro de Preços Para Futura e Eventual Aquisição de Lubrificantes, Filtros e Outros, Para Manutenção e Conservação da Frota Municipal, em Prol da Secretaria Municipal de Transportes da Prefeitura da Cidade de Cipotânea – Valor Global: R$ 111.780,00 – Vigência: 12 meses.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Ata de Registro de Preços Nº. 042/2022 – Processo Nº. 046/2022 – Pregão Presencial Com Registro de Preços Nº. 038/2022 – Parte: Município de Cipotânea – Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: Empresa MÁXIMO PEÇAS & PRODUTOS LTDA. – EPP. – Objeto: Registro de Preços Para Futura e Eventual Aquisição de Lubrificantes, Filtros e Outros, Para Manutenção e Conservação da Frota Municipal, em Prol da Secretaria Municipal de Transportes da Prefeitura da Cidade de Cipotânea – Valor Global: R$ 17.128,00 – Vigência: 12 meses.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Ata de Registro de Preços Nº. 043/2022 – Processo Nº. 046/2022 – Pregão Presencial Com Registro de Preços Nº. 038/2022 – Parte: Município de Cipotânea – Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: Empresa NAGEN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. – Objeto: Registro de Preços Para Futura e Eventual Aquisição de Lubrificantes, Filtros e Outros, Para Manutenção e Conservação da Frota Municipal, em Prol da Secretaria Municipal de Transportes da Prefeitura da Cidade de Cipotânea – Valor Global: R$ 21.807,30 – Vigência: 12 meses.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Ata de Registro de Preços Nº. 044/2022 – Processo Nº. 046/2022 – Pregão Presencial Com Registro de Preços Nº. 038/2022 – Parte: Município de Cipotânea – Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: Empresa TRATOR CAV SERVIÇOS LTDA. – ME. – Objeto: Registro de Preços Para Futura e Eventual Aquisição de Lubrificantes, Filtros e Outros, Para Manutenção e Conservação da Frota Municipal, em Prol da Secretaria Municipal de Transportes da Prefeitura da Cidade de Cipotânea – Valor Global: R$ 83.539,50 – Vigência: 12 meses.

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DESPACHO

O Prefeito do Município de Cipotânea, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 49, da Lei nº. 8.666/93, HOMOLOGA o Processo Licitatório Nº. 045/2022 – Pregão Com Registro de Preços Nº. 037/2022, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À AQUISIÇÃO DE PNEUS E CÂMARAS PARA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL, EM PROL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES.

In continenti, determina a publicação da despesa na forma da lei.

Cipotânea, 16 de agosto de 2022.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Ata de Registro de Preços Nº. 045/2022 – Processo Nº. 045/2022 – Pregão Presencial Com Registro de Preços Nº. 037/2022 – Parte: Município de Cipotânea – Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: Empresa AUGUSTO PNEUS EIRELI – Objeto: Registro de Preços Para Futura e Eventual Aquisição de Pneus e Câmaras Para Manutenção e Conservação da Frota Municipal, em Prol da Secretaria Municipal de Transportes da Prefeitura da Cidade de Cipotânea – Valor Global: R$ 553.623,00 – Vigência: 12 meses.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Ata de Registro de Preços Nº. 046/2022 – Processo Nº. 045/2022 – Pregão Presencial Com Registro de Preços Nº. 037/2022 – Parte: Município de Cipotânea – Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: Empresa RAIMUNDO & SANTOS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA. – EPP. – Objeto: Registro de Preços Para Futura e Eventual Aquisição de Pneus e Câmaras Para Manutenção e Conservação da Frota Municipal, em Prol da Secretaria Municipal de Transportes da Prefeitura da Cidade de Cipotânea – Valor Global: R$ 337.708,00 – Vigência: 12 meses.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Ata de Registro de Preços Nº. 047/2022 – Processo Nº. 045/2022 – Pregão Presencial Com Registro de Preços Nº. 037/2022 – Parte: Município de Cipotânea – Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: Empresa JAGUAR RODAS, PNEUS E TRANSPORTES EIRELI – Objeto: Registro de Preços Para Futura e Eventual Aquisição de Pneus e Câmaras Para Manutenção e Conservação da Frota Municipal, em Prol da Secretaria Municipal de Transportes da Prefeitura da Cidade de Cipotânea – Valor Global: R$ 13.650,00 – Vigência: 12 meses.

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AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº. 051/2022 – PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇOS Nº. 042/2022

DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO: 01/09/2022 às 09:00 HORAS.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA torna público que fará realizar licitação, na modalidade de PREGÃO COM REGISTRO DE PREÇOS, destinada à FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE DIETAS ENTERAIS, COMPLEMENTOS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Esta licitação reger-se-á pelas disposições legais pertinentes, pela Lei nº. 8.666/93 e em especial a Lei Federal nº. 10.520/02. O Edital completo encontra-se à disposição dos interessados para aquisição no Setor de Licitações do Município, situado na Rua Francisca Pedrosa, nº. 13, Centro, Cipotânea/MG, CEP 36.265-000, onde serão prestadas as informações e esclarecimentos que se fizerem necessárias aos licitantes.

Cipotânea, 03 de agosto de 2022.

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DESPACHO

O Prefeito do Município de Cipotânea, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigência, AUTORIZA o 02º. (Segundo) Aditivo de Reajuste (Realinhamento de Preços), alusivo à Ata de Registro de Preços Nº. 008/2022, do Processo Nº. 017/2022 – Pregão Com Registro de Preços Nº. 015/2022, relativo ao Item 04 (Quatro), Óleo Diesel Comercial S-10, em favor da Empresa Licitante denominada SÍLVIA MOREIRA PEREIRA, CNPJ: 03.777.835/0001-4B8r3B4p7yhRXuBWLqsQ546WR43cqQwrbXMDFnBi6vSJBeif8tPW85a7r7DM961Jvk4hdryZoByEp8GC8HzsqJpRN4FxGM9Apoio de Pregão desta aludida Prefeitura.
Publique-se.

Cipotânea, 19 de agosto de 2022.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Segundo Termo Aditivo (Realinhamento de Preços) da Ata de Registro de Preços Nº. 008/2022 – Processo Nº. 017/2022 – Pregão Com Registro de Preços Nº. 015/2022 – Parte: Município de Cipotânea – Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: Empresa SÍLVIA MOREIRA PEREIRA – Objeto: Registro de Preços Para Aquisição de Combustíveis Para Atender à Frota de Veículos da Administração Pública Municipal, bem como Aqueles Legalmente Autorizados Mediante Convênios – Valor Realinhado: R$ 7,97 (Item 04 – Óleo Diesel Comercial S-10) – Vigência: 19/08/22 a 08/04/23.

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TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Prefeito Municipal da Cidade de Cipotânea, no uso das suas atribuições, em especial, das que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, com base no parecer jurídico, bem como na documentação apresentada pelo Setor Requisitante para cumprir o disposto no artigo 26, da Lei 8.666/93, RATIFICA o Processo Nº. 052/2022 – Inexigibilidade Nº. 003/2022, em comento para Contratação destinada à Prestação de Serviços Artísticos e Musicais, com a Empresa denominada RUDIELY JOSÉ ROFINO, CNPJ: 34.663.318/0001-74, no valor total correspondente à importância de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais), para apresentação de Show Artístico promovido pela Banda e DJ denominados “DJ JUNINHO PORTUGAL/DJAVU”, na data atinente ao dia 10 (dez) do mês de setembro de 2022 (dois mil e vinte e dois), durante as festividades alusivas à Comemoração da IV (Quarta) Festa da Bucha do Município de Cipotânea, conforme requisição devidamente emanada por parte da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte e que é promovida por parte desta referida Prefeitura Municipal.

Providenciar a publicação do extrato da Inexigibilidade e dar prosseguimento ao feito.

Cipotânea, 25 de agosto de 2022.

ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Contrato Nº. 029/2022 – Processo Nº. 052/2022 – Inexigibilidade de Licitação Nº. 003/2022 – Contratante: Município de Cipotânea – Contratada: Empresa RUDIELY JOSÉ ROFINO – Objeto: Contratação de Show Artístico e Musical no decorrer das Festividades de Comemoração da IV (Quarta) Festa da Bucha do Município de Cipotânea, qual seja o show promovido pela Banda e DJ denominados “DJ JUNINHO PORTUGAL/DJAVÚ”, no dia 10 (dez) do mês de setembro de 2022, para atendimento em prol da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte – Valor: R$ 30.000,00 – Vigência: 25/08/22 a 30/09/22.

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ERRATA EDITAL PROCESSO Nº. 051/2022 – PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇOS Nº. 042/2022

A Equipe de Pregão da Prefeitura Municipal da Cidade de Cipotânea/MG, no uso de suas respectivas atribuições, publica ERRATA junto ao Edital de Licitação do Processo nº. 051/2022, Pregão Presencial Com Registro de Preços Nº. 042/2022, para fazer constar que:

Onde se lê no item 30 (trinta), que se encontra descrito no Anexo I – “Descrição do Objeto e Modelo de Proposta de Preços”, bem como no Anexo III – “Termo de Referência” e, ainda, no Anexo IV – “Projeto Básico e Especificações Técnicas” e, inclusive, no Anexo V – “Objeto Padrão”, do referido certame, que: “… FÓRMULA NUTRICIONALMENTE COMPLETA COM DENSIDADE ENERGÉTICA ALTA (1,5 KCAL/ML – PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E/OU ORAL, INDICADA PARA AUXILIAR NA RECUPERAÇÃO OU MANUTENÇÃO DO ESTADO NUTRICIONAL. SEM GLÚTEN E SEM LACTOSE. DISTRIBUIÇÃO CALÓRICA: PROTEÍNA 17% – LIPÍDEO 25% – CARBOIDRATO 58%)” … leia-se: “… FÓRMULA NUTRICIONALMENTE COMPLETA COM DENSIDADE ENERGÉTICA ALTA (1,5 KCAL/ML – PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E/OU ORAL, INDICADA PARA AUXILIAR NA RECUPERAÇÃO OU MANUTENÇÃO DO ESTADO NUTRICIONAL. SEM GLÚTEN E SEM LACTOSE, DISTRIBUIÇÃO CALÓRICA: PROTEÍNA 17% – LIPÍDEO 25% – CARBOIDRATO 58%, APRESENTAÇÃO NA FORMA ENTERAL LÍQUIDA (PADRÃO DE QUALIDADE ISOSOURCE)” …

Ademais, onde se lê no item 35 (trinta e cinco), que se encontra descrito no Anexo I – “Descrição do Objeto e Modelo de Proposta de Preços”, assim como no Anexo III – “Termo de Referência” e, ainda, no Anexo IV – “Projeto Básico e Especificações Técnicas” e, inclusive, no Anexo V – “Objeto Padrão”, do Edital do aludido certame, que: “… NUTRIÇÃO ESPECIALIZADA EM PÓ, ISENTA DE SACAROSE PARA PACIENTES DIABÉTICOS OU EM SITUAÇÕES DE HIPERGLICEMIA. – DENSIDADE CALÓRICA ENTRE 0,90 A 1,0 KCAL/ML EM SUA DILUIÇÃO PADRÃO, DISTRIBUIÇÃO CALÓRICA DE ACORDO COM AS RECOMENDAÇÕES DA ADA, CONTENDO 20% DE PROTEÍNA, SENDO ESTA 100% DE ORIGEM ANIMAL; 33% DE LIPIDEOS, SENDO A MAIOR PARTE PROVENIENTE DE GORDURAS MONOINSATURADAS E 47% DE CARBOIDRATOS, SENDO ESTE UM SISTEMA DE CARBOIDRATOS DE LIBERAÇÃO LENTA (FIBERSOL, MALTODEXTRINA, FRUTOSE E MALTITOL) PARA AUXILIAR NO CONTROLE GLICEMICO E NA REDUÇÃO DA GLICEMIA POS PRANDIAL. PRESENÇA DE FIBRAS (FOS E POLISSACARIDEO DE SOJA), EMBALAGEM COM 400 GRS. (PADRÃO DE QUALIDADE GLUCERNA SR)” … leia-se: “… NUTRIÇÃO ESPECIALIZADA EM PÓ, ISENTA DE SACAROSE PARA PACIENTES DIABÉTICOS OU EM SITUAÇÕES DE HIPERGLICEMIA. – DENSIDADE CALÓRICA ENTRE 0,90 A 1,0 KCAL/ML EM SUA DILUIÇÃO PADRÃO, DISTRIBUIÇÃO CALÓRICA DE ACORDO COM AS RECOMENDAÇÕES DA ADA, CONTENDO 20% DE PROTEÍNA, SENDO ESTA 100% DE ORIGEM ANIMAL; 33% DE LIPIDEOS, SENDO A MAIOR PARTE PROVENIENTE DE GORDURAS MONOINSATURADAS E 47% DE CARBOIDRATOS, SENDO ESTE UM SISTEMA DE CARBOIDRATOS DE LIBERAÇÃO LENTA (FIBERSOL, MALTODEXTRINA, FRUTOSE E MALTITOL) PARA AUXILIAR NO CONTROLE GLICEMICO E NA REDUÇÃO DA GLICEMIA POS PRANDIAL. PRESENÇA DE FIBRAS (FOS E POLISSACARIDEO DE SOJA), EMBALAGEM COM, NO MÍNIMO, 380 GRS. (PADRÃO DE QUALIDADE GLUCERNA SR)” …

Devido a essa alteração, assim como tendo em vista que não houve nenhum tipo de prejuízo aos licitantes, a data e o horário de abertura do certame em tela continuarão a ser o que se encontra disposto no Aviso de Licitação do aludido certame licitatório, ou seja, no dia 01º. (primeiro) do mês de setembro de 2022 (dois mil e vinte e dois) às 09:00 (nove) horas.

Cipotânea, 25 de agosto de 2022.

ALEXANDRE SEBASTIÃO RODRIGUES

PREGOEIRO

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Contrato Nº. 027/2022 – Processo Nº. 048/2022 – Pregão Presencial Nº. 040/2022 – Contratante: Município de Cipotânea – Contratada: Empresa SIGMETAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. – Objeto: Aquisição de Equipamentos Para Instalação de Academia de Ginástica ao Ar Livre, em Atendimento às Necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte da Prefeitura de Cipotânea – Valor Global: R$ 14.500,00 – Vigência: 23/08/2022 a 31/12/2022.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Contrato Nº. 028/2022 – Processo Nº. 048/2022 – Pregão Presencial Nº. 040/2022 – Contratante: Município de Cipotânea – Contratada: Empresa GENÊSIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI – Objeto: Aquisição de Equipamentos Para Instalação de Academia de Ginástica ao Ar Livre, em Atendimento às Necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte da Prefeitura de Cipotânea – Valor Global: R$ 22.000,00 – Vigência: 23/08/2022 a 31/12/2022.

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DESPACHO

O Prefeito do Município de Cipotânea, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 49, da Lei nº. 8.666/93, HOMOLOGA o Processo Licitatório nº. 048/2022 – Pregão Presencial Nº. 040/2022, cujo objeto é a Aquisição de Equipamentos Para Instalação de Academia de Ginástica ao Ar Livre, em Atendimento às Necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte da Prefeitura de Cipotânea.

In continenti, determina a publicação da despesa na forma da lei.

Cipotânea, 23 de agosto de 2022.

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ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – QUARTO TERMO ADITIVO (Realinhamento de Preços) da Ata de Registro de Preços Nº. 007/2022 – Processo Nº. 017/2022 – Pregão Com Registro de Preços Nº. 015/2022 – Parte: Município de Cipotânea – Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: Empresa POSTO NANDO E NANDA LTDA. – EPP – Objeto: Registro de Preços Para Aquisição de Combustíveis Para Atender à Frota de Veículos da Administração Pública Municipal, bem como Aqueles Legalmente Autorizados Mediante Convênios – Valores Realinhados: R$ 4,49 (Item 01 – Álcool Comum – Etanol) – R$ 7,49 (Item 03 – Óleo Diesel S 500) – Vigência: 15/08/22 a 08/04/23.

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DESPACHO

O Prefeito do Município de Cipotânea, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigência, AUTORIZA o 04º. (Quarto) Aditivo de Reajuste (Realinhamento de Preços), alusivo à Ata de Registro de Preços Nº. 007/2022, em favor da Empresa Licitante denominada POSTO NANDO E NANDA LTDA-EPP, CNPJ: 13.730.190/0001-44, correspondente ao Processo Licitatório Nº. 017/2022 – Pregão Com Registro de Preços Nº. 015/2022, atinente aos Itens 01 (um), Álcool Comum – Etanol, e 03 (três), Óleo Diesel S 500, em consonância com os termos e as demais manifestações apresentadas por parte da Equipe de Apoio de Pregão desta aludida Prefeitura.

Publique-se.

Cipotânea, 15 de agosto de 2022.

ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Contrato Nº. 036/2022 – Processo Nº. 053/2022 – Dispensa de Licitação Nº. 008/2022 – Contratante: Município de Cipotânea – Contratada: Empresa RZD CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA – Objeto: Contratação de Empresa para Aquisição e o Fornecimento de 15 (quinze) Aparelhos Celulares do Tipo Smartphone, em Atendimento às Necessidades Devidamente Emanadas Por Parte da Secretaria Municipal de Governo da Prefeitura da Cidade de Cipotânea – Valor Global: R$ 14.235,00 – Vigência: 30/08/2022 a 31/12/2022.

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TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Prefeito Municipal de Cipotânea, no uso de suas atribuições, em especial, das que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, com base no parecer jurídico, e, ainda, com fulcro na documentação apresentada pela Secretaria Municipal de Governo, vem, para cumprir o disposto no artigo 26, da Lei 8.666/93, RATIFICAR o Processo de Dispensa de Licitação Nº. 008/2022 – PRC nº. 053/2022, atinente à Contratação de Empresa para Aquisição e o Fornecimento de Aparelhos Celulares do Tipo Smartphone para o devido atendimento da Secretaria Municipal de Governo da Prefeitura da Cidade de Cipotânea, no valor total global correspondente a quantia de R$ 14.235,00 (catorze mil duzentos e trinta e cinco reais), a ser pago de maneira integral, no momento da conclusão e da entrega dos referidos produtos por parte da Empresa denominada RZD CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ Nº. 22.564.081/0001-95, conforme solicitação devidamente emanada por parte da Secretaria Municipal de Governo da Prefeitura da Cidade de Cipotânea.

Remetam-se os autos à Comissão Permanente de Licitação para providenciar a publicação do extrato da dispensa no órgão da imprensa e dar prosseguimento ao feito.

Cipotânea, 30 de agosto de 2022.

ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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DESPACHO

O Prefeito do Município de Cipotânea, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 49, da Lei nº. 8.666/93, HOMOLOGA o Processo Licitatório nº. 050/2022 – Pregão Presencial Nº. 041/2022, cujo objeto é a Aquisição de Equipamentos e Mobiliários, em Atendimento às Necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Cipotânea, Conforme Convênio de Saída Nº. 1261000804/2022/SEE.

In continenti, determina a publicação da despesa na forma da lei.

Cipotânea, 29 de agosto de 2022.

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ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Contrato Nº. 030/2022 – Processo Nº. 050/2022 – Pregão Presencial Nº. 041/2022 – Contratante: Município de Cipotânea – Contratada: Empresa CASA SILVIANI COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA. – ME. – Objeto: Aquisição de Equipamentos e Mobiliários, em Atendimento às Necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Cipotânea, Conforme Convênio de Saída Nº. 1261000804/2022/SEE – Valor Global: R$ 13.895,00 – Vigência: 29/08/2022 a 31/12/2022.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Contrato Nº. 031/2022 – Processo Nº. 050/2022 – Pregão Presencial Nº. 041/2022 – Contratante: Município de Cipotânea – Contratada: Empresa TCOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA. – Objeto: Aquisição de Equipamentos e Mobiliários, em Atendimento às Necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Cipotânea, Conforme Convênio de Saída Nº. 1261000804/2022/SEE – Valor Global: R$ 6.750,00 – Vigência: 29/08/2022 a 31/12/2022.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Contrato Nº. 032/2022 – Processo Nº. 050/2022 – Pregão Presencial Nº. 041/2022 – Contratante: Município de Cipotânea – Contratada: Empresa BRUNO DO CARMO FERREIRA (HM INFORMÁTICA) – Objeto: Aquisição de Equipamentos e Mobiliários, em Atendimento às Necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Cipotânea, Conforme Convênio de Saída Nº. 1261000804/2022/SEE – Valor Global: R$ 14.778,00 – Vigência: 29/08/2022 a 31/12/2022.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Contrato Nº. 033/2022 – Processo Nº. 050/2022 – Pregão Presencial Nº. 041/2022 – Contratante: Município de Cipotânea – Contratada: Empresa FOCUS EQUIPAMENTOS EIRELI – Objeto: Aquisição de Equipamentos e Mobiliários, em Atendimento às Necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Cipotânea, Conforme Convênio de Saída Nº. 1261000804/2022/SEE – Valor Global: R$ 12.267,00 – Vigência: 29/08/2022 a 31/12/2022.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Contrato Nº. 034/2022 – Processo Nº. 050/2022 – Pregão Presencial Nº. 041/2022 – Contratante: Município de Cipotânea – Contratada: Empresa MARIA APARECIDA ROSA DA SILVA SANTOS (MUNDO ESCOLAR) – Objeto: Aquisição de Equipamentos e Mobiliários, em Atendimento às Necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Cipotânea, Conforme Convênio de Saída Nº. 1261000804/2022/SEE – Valor Global: R$ 5.916,00 – Vigência: 29/08/2022 a 31/12/2022.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Contrato Nº. 035/2022 – Processo Nº. 050/2022 – Pregão Presencial Nº. 041/2022 – Contratante: Município de Cipotânea – Contratada: Empresa OLÍVIA MARIA VIEIRA DE CASTRO – ME. – Objeto: Aquisição de Equipamentos e Mobiliários, em Atendimento às Necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Cipotânea, Conforme Convênio de Saída Nº. 1261000804/2022/SEE – Valor Global: R$ 4.405,00 – Vigência: 29/08/2022 a 31/12/2022.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Contrato Nº. 037/2022 – Processo Nº. 054/2022 – Dispensa Nº. 009/2022 – Contratante: Município de Cipotânea – Contratado: Empresa FACILITA TELECOM LTDA – Objeto: Contração de Empresa para Assessoria e Consultoria Técnica Especializada na Gestão de Telecomunicação em Telefonia fixa, Móvel e Internet, juntamente com a cessão de 16 (dezesseis) linhas móveis, com 80 GB de dados de internet e ligações ilimitadas para todo o território nacional, em Atendimento às Necessidades Exaradas por parte da Secretaria Municipal de Governo da Prefeitura da Cidade de Cipotânea – Valor Total Global: R$ 16.800,00 – Vigência: 12 Meses.

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TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Prefeito Municipal de Cipotânea, no uso de suas atribuições, em especial, das que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, com base no parecer jurídico, e, ainda, com fulcro na documentação apresentada pela Secretaria Municipal de Governo, vem, para cumprir o disposto no artigo 26, da Lei 8.666/93, RATIFICAR o Processo de Dispensa de Licitação Nº. 009/2022 – Processo Nº. 054/2022, para Contração de Empresa para Assessoria e Consultoria Técnica Especializada na Gestão de Telecomunicação em Telefonia fixa, Móvel e Internet, juntamente com a cessão de 16 (dezesseis) linhas móveis, com 80 GB de dados de internet e ligações ilimitadas para todo o território nacional, no valor total global correspondente à quantia de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais), por parte da Empresa denominada FACILITA TELECOM LTDA, CNPJ Nº. 13.045.960/0001-10, conforme solicitação devidamente exarada por parte da Secretaria Municipal de Governo da Prefeitura da Cidade de Cipotânea.

Remetam-se os autos à Comissão Permanente de Licitação para providenciar a publicação do extrato da dispensa no órgão da imprensa oficial e dar prosseguimento ao feito.

Cipotânea, 02 de setembro de 2022.

ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº. 057/2022 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 001/2022

DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO: 21/09/22 às 09:00 HORAS.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA torna público que fará realizar licitação, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO PARA Aquisição de equipamentos, mobiliários, brinquedos, eletrodomésticos e outros em atendimento ao Termo de Compromisso PAR/FNDE Nº. 23400000231201924 firmado entre o Município de Cipotânea e FNDE. Esta licitação reger-se-á pelas disposições legais pertinentes, Lei Federal n^o10.520/2000, Decreto Federal nº. 10.024/2019, Decreto Municipal n^o16-A/2020, Lei Federal nº. 8.666/93, Lei Complementar n°. 123/2006. O Edital completo encontra-se à disposição dos interessados para aquisição no Setor de Licitações do Município, situado na Rua Francisca Pedrosa, nº. 13, Centro, Cipotânea/MG, CEP 36.265-000, onde serão prestadas as informações e esclarecimentos que se fizerem necessários aos licitantes, no site do Município: www.cipotanea.mg.gov.br e site do compras governamentais: www.gov.br/compras/pt-br/

Cipotânea, 31 de agosto de 2022.

ALEXANDRE SEBASTIÃO RODRIGUES

PREGOEIRO

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DESPACHO

O Prefeito do Município de Cipotânea, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 49, da Lei nº. 8.666/93, HOMOLOGA o Processo Licitatório Nº. 047/2022 – Pregão Com Registro de Preços Nº. 039/2022, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NOS VEÍCULOS E MÁQUINAS PERTENCENTES À FROTA DO MUNICÍPIO DE CIPOTÂNEA, BEM COMO VEÍCULOS LEGALMENTE AUTORIZADOS MEDIANTE CONVÊNIOS, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS GENUÍNOS E ORIGINAIS DA MARCA DO VEÍCULO/EQUIPAMENTO, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE REPAROS MECÂNICOS, ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO, ESTOFAMENTO, FUNILARIA, PINTURA, TORNEARIA, SISTEMA DE MOLAS, ESCAPAMENTOS, RADIADORES, SUSPENSÃO, SISTEMA DE FREIOS, ASSIM COM RETIFICA DE MOTORES E BOMBA E OUTROS SERVIÇOS AFINS NECESSÁRIOS AO COMPLETO E PERFEITO FUNCIONAMENTO DOS VEÍCULOS/MÁQUINAS, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E CONVENIADOS.

In continenti, determina a publicação da despesa na forma da lei.

Cipotânea, 31 de agosto de 2022.

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ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Ata de Registro de Preços Nº. 048/2022 – Processo Nº. 047/2022 – Pregão Presencial Com Registro de Preços Nº. 039/2022 – Parte: Município de Cipotânea – Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: Empresa TATIANE CRISTINA MOREIRA PEREIRA – Microempreendedor Individual – Objeto: Registro de Preços Para Futura e Eventual futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos veículos e máquinas pertencentes à frota do Município de Cipotânea, bem como veículos legalmente autorizados mediante convênios, incluindo o fornecimento de peças e acessórios genuínos e originais da marca do veículo/equipamento, compreendendo os serviços de reparos mecânicos, alinhamento e balanceamento, estofamento, funilaria, pintura, tornearia, sistema de molas, escapamentos, radiadores, suspensão, sistema de freios, assim como retífica de motores e bomba e outros serviços afins necessários ao completo e perfeito funcionamento dos veículos/máquinas, em atendimento às necessidades das Secretarias Municipais e Conveniados – Valor Global Total C/Desconto Apresentado Pela Empresa Licitante: R$ 18.707,30 – Vigência: 12 meses.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Ata de Registro de Preços Nº. 049/2022 – Processo Nº. 047/2022 – Pregão Presencial Com Registro de Preços Nº. 039/2022 – Parte: Município de Cipotânea – Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: Empresa AILTON SOARES PEREIRA – Microempreendedor Individual – Objeto: Registro de Preços Para Futura e Eventual futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos veículos e máquinas pertencentes à frota do Município de Cipotânea, bem como veículos legalmente autorizados mediante convênios, incluindo o fornecimento de peças e acessórios genuínos e originais da marca do veículo/equipamento, compreendendo os serviços de reparos mecânicos, alinhamento e balanceamento, estofamento, funilaria, pintura, tornearia, sistema de molas, escapamentos, radiadores, suspensão, sistema de freios, assim como retífica de motores e bomba e outros serviços afins necessários ao completo e perfeito funcionamento dos veículos/máquinas, em atendimento às necessidades das Secretarias Municipais e Conveniados – Valor Global Total C/Desconto Apresentado Pela Empresa Licitante: R$ 301.741,20 – Vigência: 12 meses.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Ata de Registro de Preços Nº. 050/2022 – Processo Nº. 047/2022 – Pregão Presencial Com Registro de Preços Nº. 039/2022 – Parte: Município de Cipotânea – Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: Empresa MUNDO DOS UTILITÁRIOS AUTOPEÇAS EIRELI – Microempresa – Objeto: Registro de Preços Para Futura e Eventual futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos veículos e máquinas pertencentes à frota do Município de Cipotânea, bem como veículos legalmente autorizados mediante convênios, incluindo o fornecimento de peças e acessórios genuínos e originais da marca do veículo/equipamento, compreendendo os serviços de reparos mecânicos, alinhamento e balanceamento, estofamento, funilaria, pintura, tornearia, sistema de molas, escapamentos, radiadores, suspensão, sistema de freios, assim como retífica de motores e bomba e outros serviços afins necessários ao completo e perfeito funcionamento dos veículos/máquinas, em atendimento às necessidades das Secretarias Municipais e Conveniados – Valor Global Total C/Desconto Apresentado Pela Empresa Licitante: R$ 429.262,37 – Vigência: 12 meses.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Ata de Registro de Preços Nº. 051/2022 – Processo Nº. 047/2022 – Pregão Presencial Com Registro de Preços Nº. 039/2022 – Parte: Município de Cipotânea – Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: Empresa RAFAELA DE SOUZA AMÂNCIO-ME. – Microempresa – Objeto: Registro de Preços Para Futura e Eventual futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos veículos e máquinas pertencentes à frota do Município de Cipotânea, bem como veículos legalmente autorizados mediante convênios, incluindo o fornecimento de peças e acessórios genuínos e originais da marca do veículo/equipamento, compreendendo os serviços de reparos mecânicos, alinhamento e balanceamento, estofamento, funilaria, pintura, tornearia, sistema de molas, escapamentos, radiadores, suspensão, sistema de freios, assim como retífica de motores e bomba e outros serviços afins necessários ao completo e perfeito funcionamento dos veículos/máquinas, em atendimento às necessidades das Secretarias Municipais e Conveniados – Valor Global Total C/Desconto Apresentado Pela Empresa Licitante: R$ 333.933,88 – Vigência: 12 meses.

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DESPACHO

O Prefeito do Município de Cipotânea, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigência, AUTORIZA o 05º. (Quinto) Aditivo de Reajuste (Realinhamento de Preços), alusivo à Ata de Registro de Preços Nº. 007/2022, em favor da Empresa Licitante denominada POSTO NANDO E NANDA LTDA-EPP, CNPJ: 13.730.190/0001-44, correspondente ao Processo Licitatório Nº. 017/2022 – Pregão Com Registro de Preços Nº. 015/2022, atinente ao Item 02 (dois), Gasolina Comum, em consonância com os termos e as demais manifestações apresentadas por parte da Equipe de Apoio de Pregão desta aludida Prefeitura.

Publique-se.

Cipotânea, 01 de setembro de 2022.

ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – QUINTO TERMO ADITIVO (Realinhamento de Preços) da Ata de Registro de Preços Nº. 007/2022 – Processo Nº. 017/2022 – Pregão Com Registro de Preços Nº. 015/2022 – Parte: Município de Cipotânea – Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: Empresa POSTO NANDO E NANDA LTDA. – EPP – Objeto: Registro de Preços Para Aquisição de Combustíveis Para Atender à Frota de Veículos da Administração Pública Municipal, bem como Aqueles Legalmente Autorizados Mediante Convênios – Valores Realinhados: R$ 5,59 (Item 02 – Gasolina Comum) – Vigência: 01/09/22 a 08/04/23.

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DESPACHO

O Prefeito do Município de Cipotânea, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 49, da Lei nº. 8.666/93, HOMOLOGA o Processo Licitatório nº. 051/2022 – Pregão Presencial Com Registro de Preços Nº. 042/2022, cujo objeto é o Registro de Preços Destinado à Futura e Eventual Aquisição de Dietas Enterais, Complementos e Suplementos Alimentares Para Atendimento às Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

In continenti, determina a publicação da despesa na forma da lei.

Cipotânea, 06 de setembro de 2022.

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ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Ata de Registro de Preços Nº. 052/2022 – Processo Nº. 051/2022 – Pregão Presencial Com Registro de Preços Nº. 042/2022 – Parte: Município de Cipotânea – Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: Empresa NUTRIR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA TERAPIA NUTRICIONAL LTDA. – Objeto: Registro de Preços Para Futura e Eventual Aquisição de Dietas Enterais, Complementos e Suplementos Alimentares Para Atendimento às Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. – Valor Global: R$ 63.725,00 – Vigência: 12 meses.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Ata de Registro de Preços Nº. 053/2022 – Processo Nº. 051/2022 – Pregão Presencial Com Registro de Preços Nº. 042/2022 – Parte: Município de Cipotânea – Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: Empresa COMERCIAL OTTO – EIRELI. – Objeto: Registro de Preços Para Futura e Eventual Aquisição de Dietas Enterais, Complementos e Suplementos Alimentares Para Atendimento às Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. – Valor Global: R$ 12.254,50 – Vigência: 12 meses.

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TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Prefeito Municipal de Cipotânea, no uso de suas atribuições, em especial, das que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, com base no parecer jurídico, e, ainda, com fulcro na documentação apresentada pela Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, vem, para cumprir o disposto no artigo 26, da Lei 8.666/93, RATIFICAR o Processo de Dispensa de Licitação nº. 010/2022 – Processo nº. 055/2022, para a Contração dos Serviços de Modernização do Parque de Iluminação Pública, Elaboração do Cronograma de Execução, Especificações Técnicas de Produtos, Lista de Materiais Necessários, Juntamente com a Execução dos Serviços de Adição ou Substituição de Pontos da Iluminação Pública Convencional pela Nova Tecnologia LED, com o CODAMMA – CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA ÁREA DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DA MANTIQUEIRA, inscrita no CNPJ sob o nº. 20.885.172/0001-05, consoante o que se encontra disposto no artigo 24, inciso XXVI, da Lei Nº. 8.666/93, no valor correspondente à importância de R$ 492.323,59 (quatrocentos e noventa e dois mil trezentos e vinte e três reais e cinquenta e nove centavos), conforme solicitação devidamente emanada por parte da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo da Prefeitura da Cidade de Cipotânea.

Remetam-se os autos à Comissão Permanente de Licitação para providenciar a publicação do extrato da dispensa no órgão da imprensa oficial e dar prosseguimento ao feito.

Cipotânea, 09 de setembro de 2022.

ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Contrato Nº. 038/2022 – Processo nº. 055/2022 – Dispensa Nº. 010/2022 – Contratante: Município de Cipotânea – Contratado: CODAMMA – CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA ÁREA DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DA MANTIQUEIRA – Objeto: Contração dos Serviços de Modernização do Parque de Iluminação Pública, Elaboração do Cronograma de Execução, Especificações Técnicas de Produtos, Lista de Materiais Necessários, Juntamente com a Execução dos Serviços de Adição ou Substituição de Pontos da Iluminação Pública Convencional pela Nova Tecnologia LED – Valor Total Global Estimado: R$ 492.323,59 – Vigência: 09/09/2022 a 31/12/2022.

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AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº. 056/2022 – TOMADA DE PREÇOS N°. 001/2022

DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO: 28/09/2022 ÀS 09:00 HORAS.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA torna público que fará realizar licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, destinada à Contratação de Empresa Para Execução de Pavimentação em Bloquete Sextavado em Estrada que dá Acesso à Comunidade do Patrimônio em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo. Esta licitação reger-se-á pelas disposições legais pertinentes, bem como pela Lei Nº. 8.666/93. O Edital completo encontra-se à disposição dos interessados para aquisição no Setor de Licitações do Município, situado na Rua Francisca Pedrosa, nº. 13, Centro, Cipotânea/MG, CEP 36.265-000, onde serão prestadas as informações e esclarecimentos que se fizerem necessárias aos licitantes.

Cipotânea, 08 setembro de 2022.

ALEXANDRE SEBASTIÃO RODRIGUES

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

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AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº. 058/2022 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 043/2022

DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO: 29/09/2022 às 09:00 HORAS.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA torna público que fará realizar licitação, na modalidade de PREGÃO, destinada à Aquisição de Gerador de Energia, conforme Resolução SES/MG N^o^. 6985/2019, e Autoclaves em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Esta licitação reger-se-á pelas disposições legais pertinentes, pela Lei nº. 8.666/93 e em especial a Lei Federal nº. 10.520/02. O Edital completo encontra-se à disposição dos interessados para aquisição no Setor de Licitações do Município, situado na Rua Francisca Pedrosa, nº. 13, Centro, Cipotânea/MG, CEP 36.265-000, onde serão prestadas as informações e esclarecimentos que se fizerem necessárias aos licitantes.

Cipotânea, 06 de setembro de 2022.

ALEXANDRE SEBASTIÃO RODRIGUES

PREGOEIRO

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Extrato do Termo de Rescisão Amigável do Contrato de Prestação de Serviços Nº. 024/2022 – Processo Nº. 042/2022 – Pregão Presencial Nº. 034/2022 – Contratante: Município de Cipotânea – Contratada: Empresa MADERSON ENGENHARIA LTDA. – Objeto: Rescisão do Contrato Original de Prestação de Serviços de Engenharia, na elaboração, fiscalização e execução de projetos para atender às necessidades do Município de Cipotânea, com base no art. 79, II, da Lei 8.666/93.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – TERCEIRO TERMO Aditivo (Realinhamento de Preços) da Ata de Registro de Preços Nº. 008/2022 – Processo Nº. 017/2022 – Pregão Com Registro de Preços Nº. 015/2022 – Parte: Município de Cipotânea – Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: Empresa SÍLVIA MOREIRA PEREIRA – Objeto: Registro de Preços Para Aquisição de Combustíveis Para Atender à Frota de Veículos da Administração Pública Municipal, bem como Aqueles Legalmente Autorizados Mediante Convênios – Valor Realinhado: R$ 7,59 (Item 04 – Óleo Diesel Comercial S-10) – Vigência: 19/09/22 a 08/04/23.

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DESPACHO

O Prefeito do Município de Cipotânea, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigência, AUTORIZA o 03º. (Terceiro) Aditivo de Reajuste (Realinhamento de Preços), alusivo à Ata de Registro de Preços Nº. 008/2022, do Processo Nº. 017/2022 – Pregão Com Registro de Preços Nº. 015/2022, relativo ao Item 04 (Quatro), Óleo Diesel Comercial S-10, em favor da Empresa Licitante denominada SÍLVIA MOREIRA PEREIRA, CNPJ: 03.777.835/0001-40, em consonância com os termos e as demais manifestações apresentadas por parte da Equipe de Apoio de Pregão desta aludida Prefeitura.

Publique-se.

Cipotânea, 19 de setembro de 2022.

ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – SEXTO TERMO ADITIVO (Realinhamento de Preços) da Ata de Registro de Preços Nº. 007/2022 – Processo Nº. 017/2022 – Pregão Com Registro de Preços Nº. 015/2022 – Parte: Município de Cipotânea – Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: Empresa POSTO NANDO E NANDA LTDA. – EPP – Objeto: Registro de Preços Para Aquisição de Combustíveis Para Atender à Frota de Veículos da Administração Pública Municipal, bem como Aqueles Legalmente Autorizados Mediante Convênios – Valores Realinhados: R$ 3,98 (Item 01 – Álcool Comum); R$ 5,34 (Item 02 – Gasolina Comum); – Vigência: 19/09/22 a 08/04/23.

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DESPACHO

O Prefeito do Município de Cipotânea, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigência, AUTORIZA o 05º. (SEXTO) Aditivo de Reajuste (Realinhamento de Preços), alusivo à Ata de Registro de Preços Nº. 007/2022, em favor da Empresa Licitante denominada POSTO NANDO E NANDA LTDA-EPP, CNPJ: 13.730.190/0001-44, correspondente ao Processo Licitatório Nº. 017/2022 – Pregão Com Registro de Preços Nº. 015/2022, atinente aos Itens 01 (um), ALCOOL COMUM e 02 (dois), GASOLINA COMUM, em consonância com os termos e as demais manifestações apresentadas por parte da Equipe de Apoio de Pregão desta aludida Prefeitura.

Publique-se.

Cipotânea, 19 de setembro de 2022.

ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº. 059/2022 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 044/2022

DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO: 07/10/2022 às 09:00 HORAS.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA torna público que fará realizar licitação, na modalidade de PREGÃO, destinada à Aquisição de Mobiliários, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme Convênio de Saída N^o. 1481002277/2022/SEDESE. Esta licitação reger-se-á pelas disposições legais pertinentes, pela Lei nº. 8.666/93 e em especial a Lei Federal nº. 10.520/02. O Edital completo encontra-se à disposição dos interessados para aquisição no Setor de Licitações do Município, situado na Rua Francisca Pedrosa, nº. 13, Centro, Cipotânea/MG, CEP 36.265-000, onde serão prestadas as informações e esclarecimentos que se fizerem necessárias aos licitantes.

Cipotânea, 14 de setembro de 2022.

ALEXANDRE SEBASTIÃO RODRIGUES

PREGOEIRO

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AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº. 060/2022 – PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇOS Nº. 045/2022

DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO: 11/10/2022 às 09:00 HORAS.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA torna público que fará realizar licitação, na modalidade de PREGÃO COM REGISTRO DE PREÇOS, destinada à FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS PARA MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PÚBLICOS PARA ATENDIMENTO ÀS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. Esta licitação reger-se-á pelas disposições legais pertinentes, pela Lei nº. 8.666/93 e em especial a Lei Federal nº. 10.520/02. O Edital completo encontra-se à disposição dos interessados para aquisição no Setor de Licitações do Município, situado na Rua Francisca Pedrosa, nº. 13, Centro, Cipotânea/MG, CEP 36.265-000, onde serão prestadas as informações e esclarecimentos que se fizerem necessárias aos licitantes.

Cipotânea, 15 de setembro de 2022.

ALEXANDRE SEBASTIÃO RODRIGUES

PREGOEIRO

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ERRATA EDITAL PROCESSO Nº. 059/2022 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 044/2022

A Equipe de Pregão da Prefeitura Municipal da Cidade de Cipotânea/MG, no uso de suas respectivas atribuições, publica ERRATA junto ao Edital de Licitação do Processo nº. 059/2022, Pregão Presencial Nº. 044/2022, para fazer constar que:

Os itens descritos nos Anexos I (Descrição do Objeto e Modelo de Proposta de Preços); III (Termo de Referência); IV (Projeto Básico e Especificações Técnicas); e V (Objeto Padrão) passam a vigorar com a seguinte redação:

Download do Arquivo

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AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº. 061/2022 – PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇOS Nº. 046/2022

DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO: 18/10/2022 às 09:00 HORAS.

Cipotânea, 04 de outubro de 2022.

ALEXANDRE SEBASTIÃO RODRIGUES

PREGOEIRO

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AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº. 062/2022 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 047/2022

DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO: 19/10/2022 às 09:00 HORAS.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA torna público que fará realizar licitação, na modalidade de PREGÃO, destinada à Contratação de Empresa Especializada Para Elaboração e Aprovação de Projetos de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico de Edificações do Patrimônio Cultural de Cipotânea/MG. Esta licitação reger-se-á pelas disposições legais pertinentes, pela Lei nº. 8.666/93 e em especial a Lei Federal nº. 10.520/02. O Edital completo encontra-se à disposição dos interessados para aquisição no Setor de Licitações do Município, situado na Rua Francisca Pedrosa, nº. 13, Centro, Cipotânea/MG, CEP 36.265-000, onde serão prestadas as informações e esclarecimentos que se fizerem necessárias aos licitantes.

Cipotânea, 28 de setembro de 2022.

ALEXANDRE SEBASTIÃO RODRIGUES

PREGOEIRO

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DESPACHO

O Prefeito do Município de Cipotânea, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 49, da Lei nº. 8.666/93, HOMOLOGA o Processo Licitatório nº. 057/2022 – Pregão Eletrônico Nº. 001/2022, cujo objeto é a Aquisição de Equipamentos, Mobiliários, Brinquedos, Eletrodomésticos e Outros em Atendimento ao Termo de Compromisso PAR/FNDE Nº. 23400000231201924, firmado entre o Município de Cipotânea e FNDE.

In continenti, determina a publicação da despesa na forma da lei.

Cipotânea, 30 de setembro de 2022.

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ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Contrato Nº 39/22 – Processo Nº 57/22 – Pregão Eletrônico Nº 1/22 – Contratante: Município de Cipotânea – Contratada: TCOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ELETRO-ELETRÔNICOS E INFORMÁRTICA LTDA – Objeto: Aquisição de Equipamentos, Mobiliários, Brinquedos, Eletrodomésticos e Outros em Atendimento ao Termo de Compromisso PAR/FNDE Nº 23400000231201924, firmado entre o Município de Cipotânea e FNDE – Valor Global: R$ 6.949,43 – Vigência: 30/09/2022 a 31/12/2022.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Contrato Nº 40/22 – Processo Nº 57/22 – Pregão Eletrônico Nº 1/22 – Contratante: Município de Cipotânea – Contratada: K.C.R. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI – Objeto: Aquisição de Equipamentos, Mobiliários, Brinquedos, Eletrodomésticos e Outros em Atendimento ao Termo de Compromisso PAR/FNDE Nº 23400000231201924, firmado entre o Município de Cipotânea e FNDE – Valor Global: R$ 2.849,00 – Vigência: 30/09/2022 a 31/12/2022.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Contrato Nº 41/22 – Processo Nº 57/22 – Pregão Eletrônico Nº 1/22 – Contratante: Município de Cipotânea – Contratada: SANTA FÉ DISTRIBUIDORA LTDA – Objeto: Aquisição de Equipamentos, Mobiliários, Brinquedos, Eletrodomésticos e Outros em Atendimento ao Termo de Compromisso PAR/FNDE Nº 23400000231201924, firmado entre o Município de Cipotânea e FNDE – Valor Global: R$ 41.589,30 – Vigência: 30/09/2022 a 31/12/2022.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Contrato Nº 42/22 – Processo Nº 57/22 – Pregão Eletrônico Nº 1/22 – Contratante: Município de Cipotânea – Contratada: GOMAP COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA – Objeto: Aquisição de Equipamentos, Mobiliários, Brinquedos, Eletrodomésticos e Outros em Atendimento ao Termo de Compromisso PAR/FNDE Nº 23400000231201924, firmado entre o Município de Cipotânea e FNDE – Valor Global: R$ 6.512,13 – Vigência: 30/09/2022 a 31/12/2022.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Contrato Nº. 044/2022 – PROCESSO Nº. 058/2022 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 043/2022 – Contratante: Município de Cipotânea – Contratada: BQMED PRODUTOS MÉDICOS LTDA – Objeto: Aquisição de Gerador de Energia, Conforme Resolução SES/MG Nº. 6985/2019, e Autoclaves em Atendimento Às Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde – Valor Global Estimado: R$ 226.800,00 – Vigência: 31/12/2022.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA–MG – Extrato do Contrato Nº. 043/2022 – Processo nº. 056/2022 – Tomada de Preços nº. 001/2022 – Contratante: Município de Cipotânea – Contratado: Empresa ELTON HELENO VENTURA – Objeto: Contratação de empresa para execução de pavimentação em bloquete sextavado em estrada que dá acesso a Comunidade do Patrimônio em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo – Valor Global: R$ 183.475,79 (Cento e oitenta e três mil quatrocentos e setenta e cinco reais e setenta e nove centavos) – Vigência: 04 Meses, Contados da Data da Assinatura (03/10/2022).

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DESPACHO

O Prefeito do Município de Cipotânea, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 49, da Lei nº. 8.666/93, HOMOLOGA o Processo Licitatório nº. 058/2022 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 043/2022, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE GERADOR DE ENERGIA, CONFORME RESOLUÇÃO SES/MG NO. 6985/2019, E AUTOCLAVES EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

In continenti, determina a publicação da despesa na forma da lei.

Cipotânea, 03 de outubro de 2022.

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ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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HOMOLOGAÇÃO

O Prefeito do Município de Cipotânea, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 49, da Lei nº. 8.666/93, HOMOLOGA o Processo Licitatório Nº. 056/2022 – Tomada de Preços Nº. 001/2022, cujo objeto é o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETE SEXTAVADO EM ESTRADA QUE DÁ ACESSO A COMUNIDADE DO PATRIMÔNIO EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO.

In continenti, determina a publicação da despesa na forma da lei.

Cipotânea, 03 de outubro de 2022.

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ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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ERRATA EDITAL PROCESSO Nº. 061/2022 – PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇOS Nº. 046/2022

A Equipe de Pregão da Prefeitura Municipal da Cidade de Cipotânea/MG, no uso de suas respectivas atribuições, publica ERRATA junto ao Edital de Licitação do Processo nº. 061/2022, Pregão Presencial Com Registro de Preços Nº. 046/2022, para fazer constar que:

Onde se lê no item 04 (quatro), que se encontra descrito no Anexo I – “Descrição do Objeto e Modelo de Proposta de Preços”, bem como no Anexo III – “Termo de Referência” e, ainda, no Anexo IV – “Projeto Básico e Especificações Técnicas” e, inclusive, no Anexo V – “Objeto Padrão”, do referido certame, que: “… COMPLEMENTO ALIMENTAR ENRIQUECIDO C/ 24 VITAMINAS E MINERAIS, DESENVOLVIDO P/ COMPLEMENTAR A ALIMENTACAO DIARIA. – EMBALAGEM 450 GRS (PADRAO DE QUALIDADE SUSTAIN BAUNILHA)” …. leia-se: “… COMPLEMENTO ALIMENTAR ENRIQUECIDO C/ 24 VITAMINAS E MINERAIS, DESENVOLVIDO P/ COMPLEMENTAR A ALIMENTACAO DIARIA. – EMBALAGEM COM, NO MÍNIMO, 400 GRS (PADRAO DE QUALIDADE SUSTAIN BAUNILHA)” ….

Devido a essa alteração, assim como tendo em vista que não houve nenhum tipo de prejuízo aos licitantes, a data e o horário de abertura do certame em tela continuarão a ser o que se encontra disposto no Aviso de Licitação do aludido certame licitatório, ou seja, no dia 18 (dezoito) do mês de outubro de 2022 (dois mil e vinte e dois) às 09:00 (nove) horas.

Cipotânea, 10 de outubro de 2022.

ALEXANDRE SEBASTIÃO RODRIGUES

PREGOEIRO

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AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº. 063/2022 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 048/2022

DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO: 24/10/2022 às 09:00 HORAS.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA torna público que fará realizar licitação, na modalidade de PREGÃO, destinada à Aquisição de Conjunto de Viga Metálica em Atendimento às Necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo. Esta licitação reger-se-á pelas disposições legais pertinentes, pela Lei nº. 8.666/93 e em especial a Lei Federal nº. 10.520/02. O Edital completo encontra-se à disposição dos interessados para aquisição no Setor de Licitações do Município, situado na Rua Francisca Pedrosa, nº. 13, Centro, Cipotânea/MG, CEP 36.265-000, onde serão prestadas as informações e esclarecimentos que se fizerem necessárias aos licitantes.

Cipotânea, 28 de setembro de 2022.

ALEXANDRE SEBASTIÃO RODRIGUES

PREGOEIRO

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DESPACHO

O Prefeito do Município de Cipotânea, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 49, da Lei nº. 8.666/93, HOMOLOGA o Processo Licitatório nº. 060/2022 – Pregão Com Registro de Preços Nº. 045/2022, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS PARA MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PÚBLICOS PARA ATENDIMENTO ÀS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.

In continenti, determina a publicação da despesa na forma da lei.

Cipotânea, 13 de outubro de 2022.

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ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Ata de Registro de Preços Nº. 054/2022 – Processo Nº. 060/2022 – Pregão Presencial Com Registro de Preços Nº. 045/2022 – Parte: Município de Cipotânea – Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: Empresa DIVINO PEREIRA ALVES – ME – Objeto: Registro de Preços Destinado à Futura e Eventual Aquisição de Materiais Diversos para Manutenção/Conservação de Bens e Serviços Públicos Para Atendimento às Diversas Secretarias Municipais – Valor Global: R$ 273.480,30 – Vigência: 12 Meses.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – SÉTIMO TERMO ADITIVO (Realinhamento de Preços) da Ata de Registro de Preços Nº. 007/2022 – Processo Nº. 017/2022 – Pregão Com Registro de Preços Nº. 015/2022 – Parte: Município de Cipotânea – Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: Empresa POSTO NANDO E NANDA LTDA. – EPP – Objeto: Registro de Preços Para Aquisição de Combustíveis Para Atender à Frota de Veículos da Administração Pública Municipal, bem como Aqueles Legalmente Autorizados Mediante Convênios – Valores Realinhados: R$ 6,97 (Item 03 – ÓLEO DIESEL S500) – Vigência: 04/10/22 a 08/04/23.

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DESPACHO

O Prefeito do Município de Cipotânea, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigência, AUTORIZA o 07º. (Sétimo) Aditivo de Reajuste (Realinhamento de Preços), alusivo à Ata de Registro de Preços Nº. 007/2022, em favor da Empresa Licitante denominada POSTO NANDO E NANDA LTDA-EPP, CNPJ: 13.730.190/0001-44, correspondente ao Processo Licitatório Nº. 017/2022 – Pregão Com Registro de Preços Nº. 015/2022, atinente ao Item 03 (três), ÓLEO DIESEL S500, em consonância com os termos e as demais manifestações apresentadas por parte da Equipe de Apoio de Pregão desta aludida Prefeitura.

Publique-se.

Cipotânea, 04 de outubro de 2022.

ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Contrato Nº. 045/2022 – Processo Nº. 059/2022 – Pregão Presencial Nº. 044/2022 – Contratante: Município de Cipotânea – Contratada: Empresa CASA SILVIANI COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA. – ME. – Objeto: Aquisição de Mobiliários, em Atendimento às Necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, Conforme Convênio de Saída Nº. 1481002277/2022/SEDESE – Valor Global: R$ 27.982,00 – Vigência: 18/10/2022 a 31/12/2022.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Contrato Nº. 046/2022 – Processo Nº. 059/2022 – Pregão Presencial Nº. 044/2022 – Contratante: Município de Cipotânea – Contratada: Empresa TCOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA. – Objeto: Aquisição de Mobiliários, em Atendimento às Necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, Conforme Convênio de Saída Nº. 1481002277/2022/SEDESE – Valor Global: R$ 56.535,70 – Vigência: 18/10/2022 a 31/12/2022.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Contrato Nº. 047/2022 – Processo Nº. 059/2022 – Pregão Presencial Nº. 044/2022 – Contratante: Município de Cipotânea – Contratada: Empresa OLÍVIA MARIA VIEIRA DE CASTRO – ME. – Objeto: Aquisição de Mobiliários, em Atendimento às Necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, Conforme Convênio de Saída Nº. 1481002277/2022/SEDESE – Valor Global: R$ 34.240,00 – Vigência: 18/10/2022 a 31/12/2022.

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DESPACHO

O Prefeito do Município de Cipotânea, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 49, da Lei nº. 8.666/93, HOMOLOGA o Processo Licitatório nº. 059/2022 – Pregão Presencial Nº. 044/2022, cujo objeto é a Aquisição de Mobiliários, em Atendimento às Necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, Conforme Convênio de Saída Nº. 1481002277/2022/SEDESE.

In continenti, determina a publicação da despesa na forma da lei.

Cipotânea, 18 de outubro de 2022.

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ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº. 064/2022 – PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇOS

Nº. 049/2022

DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO: 31/10/2022 ÀS 09 (NOVE) HORAS.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA torna público que fará realizar licitação, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇOS NA ÁREA LABORATORIAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS À PATOLOGIA CLÍNICA LABORATORIAL, (REALIZAÇÃO ESTIMADA DE EXAMES LABORATORIAIS) PARA SUPRIR A DEMANDA APRESENTADA PELAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE SITUADAS NO MUNICÍPIO DE CIPOTÂNEA EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES EXARADAS POR PARTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Esta licitação reger-se-á pelas disposições legais pertinentes, pela Lei nº. 8.666/93 e em especial a Lei Federal nº. 10.520/02. O Edital completo encontra-se à disposição dos interessados para aquisição no Setor de Licitações do Município, situado na Rua Francisca Pedrosa, nº. 13, Centro, Cipotânea/MG, CEP 36.265-000, onde serão prestadas as informações e esclarecimentos que se fizerem necessários aos licitantes.

Cipotânea, 05 de outubro de 2022.

ALEXANDRE SEBASTIÃO RODRIGUES

PREGOEIRO

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DESPACHO

O Prefeito do Município de Cipotânea, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 49, da Lei nº. 8.666/93, HOMOLOGA o Processo Licitatório nº. 061/2022 – Pregão Presencial Com Registro de Preços Nº. 046/2022, cujo objeto é o Registro de Preços Destinado à Futura e Eventual Aquisição de Dietas Enterais, Complementos e Suplementos Alimentares Para Atendimento às Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

In continenti, determina a publicação da despesa na forma da lei.

Cipotânea, 19 de outubro de 2022.

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ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Ata de Registro de Preços Nº. 055/2022 – Processo Nº. 061/2022 – Pregão Presencial Com Registro de Preços Nº. 046/2022 – Parte: Município de Cipotânea – Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: Empresa LEONE & COLDIBELLI COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA. – Objeto: Registro de Preços Para Futura e Eventual Aquisição de Dietas Enterais, Complementos e Suplementos Alimentares Para Atendimento às Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. – Valor Global: R$ 9.060,75 – Vigência: 12 meses.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Contrato Nº. 048/2022 – Processo Nº. 063/2022 – Pregão Presencial Nº. 048/2022 – Contratante: Município de Cipotânea – Contratada: Empresa FERRO E AÇO TAKONO LTDA. – Objeto: Aquisição de Conjunto de Viga Metálica em Atendimento às Necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo – Valor Global: R$ 96.000,00 – Vigência: 25/10/2022 a 31/12/2022.

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DESPACHO

O Prefeito do Município de Cipotânea, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 49, da Lei nº. 8.666/93, HOMOLOGA o Processo Licitatório nº. 063/2022 – Pregão Presencial Nº. 048/2022, cujo objeto é a Aquisição de Conjunto de Viga Metálica em Atendimento às Necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.

In continenti, determina a publicação da despesa na forma da lei.

Cipotânea, 25 de outubro de 2022.

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ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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DESPACHO

O Prefeito do Município de Cipotânea, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigência, AUTORIZA o 04º. (Quarto) Aditivo de Reajuste (Realinhamento de Preços), alusivo à Ata de Registro de Preços Nº. 008/2022, do Processo Nº. 017/2022 – Pregão Com Registro de Preços Nº. 015/2022, relativo ao Item 04 (Quatro), Óleo Diesel Comercial S-10, em favor da Empresa Licitante denominada SÍLVIA MOREIRA PEREIRA, CNPJ: 03.777.835/0001-40, em consonância com os termos e as demais manifestações apresentadas por parte da Equipe de Apoio de Pregão desta aludida Prefeitura.

Publique-se.

Cipotânea, 14 de outubro de 2022.

ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – QUARTO TERMO Aditivo (Realinhamento de Preços) da Ata de Registro de Preços Nº. 008/2022 – Processo Nº. 017/2022 – Pregão Com Registro de Preços Nº. 015/2022 – Parte: Município de Cipotânea – Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: Empresa SÍLVIA MOREIRA PEREIRA – Objeto: Registro de Preços Para Aquisição de Combustíveis Para Atender à Frota de Veículos da Administração Pública Municipal, bem como Aqueles Legalmente Autorizados Mediante Convênios – Valor Realinhado: R$ 7,19 (Item 04 – Óleo Diesel Comercial S-10) – Vigência: 14/10/22 a 08/04/23.

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DESPACHO

O Prefeito do Município de Cipotânea, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 49, da Lei nº. 8.666/93, HOMOLOGA o Processo Licitatório Nº. 062/2022 – Pregão Presencial Nº. 047/2022, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETOS DE PREVENÇÃO E COMBATE À INCÊNDIO E PÂNICO DE EDIFICAÇÕES DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CIPOTÂNEA/MG.

In continenti, determina a publicação da despesa na forma da lei.

Cipotânea, 27 de outubro de 2022.

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ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Contrato Nº. 049/2022 – Processo Nº. 062/2022 – Pregão Presencial Nº. 047/2022 – Contratante: Município de Cipotânea – Contratada: Empresa NISSI ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. – Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para Elaboração e Aprovação de Projetos de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico de Edificações do Patrimônio Cultural de Cipotânea/MG – Valor Global: R$ 14.900,00 – Vigência: 27/10/2022 a 31/12/2022.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Contrato Nº. 050/2022 – Processo Nº. 062/2022 – Pregão Presencial Nº. 047/2022 – Contratante: Município de Cipotânea – Contratada: Empresa MAG ENGENHARIA DE SEGURANÇA E PROJETOS DE COMBATE A INCÊNDIO LTDA. – Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para Elaboração e Aprovação de Projetos de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico de Edificações do Patrimônio Cultural de Cipotânea/MG – Valor Global: R$ 4.800,00 – Vigência: 27/10/2022 a 31/12/2022.

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DESPACHO

O Prefeito do Município de Cipotânea, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 49, da Lei nº. 8.666/93, HOMOLOGA o Processo Licitatório nº. 064/2022 – Pregão Com Registro de Preços Nº. 049/2022, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS, NA ÁREA LABORATORIAL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS À PATOLOGIA CLÍNICA LABORATORIAL (REALIZAÇÃO ESTIMADA DE EXAMES LABORATORIAIS), PARA SUPRIR A DEMANDA APRESENTADA PELAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE SITUADAS NO MUNICÍPIO DE CIPOTÂNEA EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES EXARADAS POR PARTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

In continenti, determina a publicação da despesa na forma da lei.

Cipotânea, 01º. de novembro de 2022.

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ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Ata de Registro de Preços Nº. 056/2022 – Processo Nº. 064/2022 – Pregão Presencial Com Registro de Preços Nº. 049/2022 – Parte: Município de Cipotânea – Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: LABORATÓRIO SÃO CAETANO LTDA. – ME. – Objeto: Registro de Preços na Área Laboratorial Para Prestação de Serviços Relativos à Patologia Clínica Laboratorial (Realização Estimada de Exames Laboratoriais), Para Suprir a Demanda Apresentada Pelas Unidades Básicas de Saúde Situadas no Município de Cipotânea em Atendimento às Necessidades Exaradas Por Parte da Secretaria Municipal de Saúde, Conforme Demanda, sendo que o Valor dos Exames Será Sobre o Maior Desconto Sobre a Tabela do Sistema Único de Saúde – SUS – Valor Global Total Com o Desconto: R$ 250.000,00 – Percentual de Desconto Sobre a Tabela do SUS – 1% – Vigência: 12 Meses.

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AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº. 065/2022 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 050/2022

DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO: 23/11/2022 às 09:00 HORAS.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA torna público que fará realizar licitação, na modalidade de PREGÃO, destinada à Contratação de Empresa Prestadora de Serviços de Engenharia, na Elaboração, Planejamento, Fiscalização e Execução de Projetos Para Atender às Necessidades do Município de Cipotânea. Esta licitação reger-se-á pelas disposições legais pertinentes, pela Lei nº. 8.666/93 e em especial a Lei Federal nº. 10.520/02. O Edital completo encontra-se à disposição dos interessados para aquisição no Setor de Licitações do Município, situado na Rua Francisca Pedrosa, nº. 13, Centro, Cipotânea/MG, CEP 36.265-000, onde serão prestadas as informações e esclarecimentos que se fizerem necessárias aos licitantes.

Cipotânea, 01º. de novembro de 2022.

ALEXANDRE SEBASTIÃO RODRIGUES

PREGOEIRO

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TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Prefeito Municipal de Cipotânea, no uso de suas atribuições, em especial, das que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, com base no parecer que se encontra anexado aos autos e, ainda, com fulcro na documentação apresentada pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte, vem, para cumprir o disposto no artigo 26, da Lei 8.666/93, RATIFICAR o Processo de Dispensa de Licitação nº. 010/2022 – PRC nº. 066/2022, atinente à Contratação de Empresa Para Prestação de Serviços Fotográficos, Com o Fornecimento de Aparelhagem, Para Promover ao Devido Acompanhamento Das Festividades a Serem Realizadas no Município de Cipotânea, em Atendimento às Necessidades Devidamente Emanadas Por Parte da já mencionada Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte da Prefeitura da Cidade de Cipotânea, no valor total correspondente à quantia de R$ 14.200,00 (quatorze mil e duzentos reais), a ser pago em conformidade com as condições que se encontram estipuladas no já aludido processo licitatório, em favor da Empresa denominada NÍZIA MARIA DA SILVA (NÍZIA MARIA FOTO), CNPJ: 42.056.094/0001-60, conforme solicitação emanada pela Secretaria Municipal anteriormente citada, com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93.

Remetam-se os autos à Comissão Permanente de Licitação para providenciar a publicação do extrato da dispensa no(s) órgão(s) de imprensa e dar prosseguimento ao feito.

Cipotânea, 10 de novembro de 2022.

ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Contrato Nº. 051/2022 – Processo Nº. 066/2022 – Dispensa de Licitação Nº. 011/2022 – Contratante: Município de Cipotânea – Contratada: Empresa NÍZIA MARIA DA SILVA (NÍZIA MARIA FOTO) – Objeto: Contratação de Empresa Para Prestação de Serviços Fotográficos, Com o Fornecimento da Respectiva Aparelhagem, Para Promover ao Devido Acompanhamento Das Festividades a Serem Realizadas no Município de Cipotânea, em Atendimento às Necessidades Emanadas Por Parte da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte da Prefeitura da Cidade de Cipotânea – Valor Global: R$ 14.200,00 – Vigência: 12 Meses a contar da data da assinatura (10/11/2022).

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RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO

A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal da Cidade de Cipotânea/MG, no uso de suas respectivas atribuições, publica a Retificação da Publicação do Termo de Ratificação atinente ao Processo Nº. 066/2022, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Prefeito Municipal de Cipotânea, no uso de suas atribuições, em especial, das que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, com base no parecer que se encontra anexado aos autos e, ainda, com fulcro na documentação apresentada pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte, vem, para cumprir o disposto no artigo 26, da Lei 8.666/93, RATIFICAR o Processo de Dispensa de Licitação nº. 011/2022 – PRC nº. 066/2022, atinente à Contratação de Empresa Para Prestação de Serviços Fotográficos, Com o Fornecimento de Aparelhagem, Para Promover ao Devido Acompanhamento Das Festividades a Serem Realizadas no Município de Cipotânea, em Atendimento às Necessidades Devidamente Emanadas Por Parte da já mencionada Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte da Prefeitura da Cidade de Cipotânea, no valor total correspondente à quantia de R$ 14.200,00 (quatorze mil e duzentos reais), a ser pago em conformidade com as condições que se encontram estipuladas no já aludido processo licitatório, em favor da Empresa denominada NÍZIA MARIA DA SILVA (NÍZIA MARIA FOTO), CNPJ: 42.056.094/0001-60, conforme solicitação emanada pela Secretaria Municipal anteriormente citada, com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93.

Remetam-se os autos à Comissão Permanente de Licitação para providenciar a publicação do extrato da dispensa no(s) órgão(s) de imprensa e dar prosseguimento ao feito.

Cipotânea, 10 de novembro de 2022.

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RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO

A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal da Cidade de Cipotânea/MG, no uso de suas respectivas atribuições, publica a Retificação da Publicação do Extrato de Contrato atinente ao Processo Nº. 066/2022, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Contrato Nº. 051/2022 – Processo Nº. 066/2022 – Dispensa de Licitação Nº. 011/2022 – Contratante: Município de Cipotânea – Contratada: Empresa NÍZIA MARIA DA SILVA (NÍZIA MARIA FOTO) – Objeto: Contratação de Empresa Para Prestação de Serviços Fotográficos, Com o Fornecimento da Respectiva Aparelhagem, Para Promover ao Devido Acompanhamento Das Festividades a Serem Realizadas no Município de Cipotânea, em Atendimento às Necessidades Emanadas Por Parte da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte da Prefeitura da Cidade de Cipotânea – Valor Global: R$ 14.200,00 – Vigência: 12 Meses a contar da data da assinatura (10/11/2022).

ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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DESPACHO

O Prefeito do Município de Cipotânea, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 49, da Lei nº. 8.666/93, HOMOLOGA o Processo Licitatório nº. 065/2022 – Pregão Presencial Nº. 050/2022, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NA ELABORAÇÃO, PLANEJAMENTO, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE CIPOTÂNEA.

In continenti, determina a publicação da despesa na forma da lei.

Cipotânea, 24 de novembro de 2022.

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ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Contrato Nº. 052/2022 – Processo Nº. 065/2022 – Pregão Presencial Nº. 050/2022 – Contratante: Município de Cipotânea – Contratada: Microempresa ATIVA CONSULTORIA E GESTÃO DE CONVÊNIOS LTDA. – Objeto: Contratação de Empresa (s) para prestação de serviços de engenharia, na elaboração, planejamento, fiscalização e execução de projetos para atender às necessidades do Município de Cipotânea – Valor Global: R$ 68.400,00 – Vigência: 12 Meses, contado a partir da data de sua assinatura (24/11/2022), podendo ser prorrogado na forma da lei.

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AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº. 067/2022 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 002/2022

DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO: 21/12/22 às 09:00 HORAS.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA torna público que fará realizar licitação, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO para Aquisição de Equipamentos, Mobiliários, Eletrodomésticos e Outros para a Unidade Básica de Saúde – UBS Ely Pereira, em atendimento à Proposta Nº. 11212.190000/1210-05, firmada entre o Município de Cipotânea e o Ministério da Saúde. Esta licitação reger-se-á pelas disposições legais pertinentes, Lei Federal n^o10.520/2000, Decreto Federal nº. 10.024/2019, Decreto Municipal n^o16-A/2020, Lei Federal nº. 8.666/93, Lei Complementar n°. 123/2006. O Edital completo encontra-se à disposição dos interessados para aquisição no Setor de Licitações do Município, situado na Rua Francisca Pedrosa, nº. 13, Centro, Cipotânea/MG, CEP 36.265-000, onde serão prestadas as informações e esclarecimentos que se fizerem necessários aos licitantes, no site do Município: www.cipotanea.mg.gov.br e site do compras governamentais: www.gov.br/compras/pt-br/

Cipotânea, 18 de novembro de 2022.

ALEXANDRE SEBASTIÃO RODRIGUES

PREGOEIRO

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AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº. 068/2022 – PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇOS

Nº. 051/2022

DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO: 27/12/2022 às 09:00 HORAS.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA torna público que fará realizar licitação, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS, destinada à AQUISIÇÃO DE GÀS GLP EM PROL DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. Esta licitação reger-se-á pelas disposições legais pertinentes, pela Lei nº. 8.666/93 e em especial a Lei Federal nº. 10.520/02. O Edital completo encontra-se à disposição dos interessados para aquisição no Setor de Licitações do Município, situado na Rua Francisca Pedrosa, nº. 13, Centro, Cipotânea/MG, CEP 36.265-000, onde serão prestadas as informações e esclarecimentos que se fizerem necessários aos licitantes.

Cipotânea, 14 de dezembro de 2022.

ALEXANDRE SEBASTIÃO RODRIGUES

PREGOEIRO

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Quarto Termo de Prorrogação/Aditivo do Contrato Nº. 001/2019 – Processo Nº. 005/2019 – Dispensa Nº. 001/2019 – Contratante: Município de Cipotânea – Contratado: Empresa FUTURIZE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA. – ME – Objeto: Prestação de Serviços de Disponibilização do site de Notas Fiscais Eletrônicas para a devida emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, bem como a capacitação de Servidor Público Municipal da ora CONTRATANTE para a utilização do sistema, além de fornecer suporte técnico através de telefone, acesso remoto e chat para os usuários da Prefeitura no decorrer do ano civil de 2019 para atendimento em prol da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Controle – Valor Mensal: R$ 450,00 – Vigência: 31/12/22 a 31/12/23

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AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº. 069/2022 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 052/2022

DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO: 30/12/2022 às 09:00 HORAS.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA torna público que fará realizar licitação, na modalidade de PREGÃO, destinada à Contratação de Empresa Para Assessoria e Consultoria Técnica Especializada em Licitações/Compras e Contratos Administrativos Para Atender às Necessidades do Município de Cipotânea. Esta licitação reger-se-á pelas disposições legais pertinentes, pela Lei nº. 8.666/93 e em especial a Lei Federal nº. 10.520/02. O Edital completo encontra-se à disposição dos interessados para aquisição no Setor de Licitações do Município, situado na Rua Francisca Pedrosa, nº. 13, Centro, Cipotânea/MG, CEP 36.265-000, onde serão prestadas as informações e esclarecimentos que se fizerem necessárias aos licitantes.

Cipotânea, 13 de dezembro de 2022.

ALEXANDRE SEBASTIÃO RODRIGUES

PREGOEIRO

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Primeiro Termo de Prorrogação/Aditivo do Contrato Nº. 007/2022 – Processo Nº. 011/2022 – Pregão Presencial Nº. 011/2022 – Contratante: Município de Cipotânea – Contratada: Empresa JOSÉ SÉRGIO PEREIRA – ME – Objeto: Contratação de Empresa (s) para prestação de serviços de transporte escolar dos estudantes da Rede Pública de Ensino (Municipal e Estadual) da Cidade de Cipotânea em veículo apropriado e em perfeito estado de conservação em atendimento às necessidades emanadas por parte da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura da Cidade de Cipotânea – Valor Global: R$ 73.360,00 – Vigência: 16/12/22 a 16/12/23.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Primeiro Termo de Prorrogação/Aditivo do Contrato Nº. 008/2022 – Processo Nº. 011/2022 – Pregão Presencial Nº. 011/2022 – Contratante: Município de Cipotânea – Contratada: Empresa LUCIANO ALEXANDRE DOS SANTOS– Objeto: Contratação de Empresa (s) para prestação de serviços de transporte escolar dos estudantes da Rede Pública de Ensino (Municipal e Estadual) da Cidade de Cipotânea em veículo apropriado e em perfeito estado de conservação em atendimento às necessidades emanadas por parte da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura da Cidade de Cipotânea – Valor Global: R$ 57.000,00 – Vigência: 16/12/22 a 16/12/23.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Primeiro Termo de Prorrogação/Aditivo do Contrato Nº. 009/2022 – Processo Nº. 011/2022 – Pregão Presencial Nº. 011/2022 – Contratante: Município de Cipotânea – Contratada: Empresa VALDECI CONSOLAÇÃO DA SILVA – ME. – Objeto: Contratação de Empresa (s) para prestação de serviços de transporte escolar dos estudantes da Rede Pública de Ensino (Municipal e Estadual) da Cidade de Cipotânea em veículo apropriado e em perfeito estado de conservação em atendimento às necessidades emanadas por parte da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura da Cidade de Cipotânea – Valor Global: R$ 128.465,00– Vigência: 16/12/22 a 16/12/23.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Primeiro Termo de Prorrogação/Aditivo do CONTRATO Nº. 038/2022 – PROCESSO Nº. 055/2022 – DISPENSA Nº. 010/2022 – Contratante: Município de Cipotânea – Contratado: CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA ÁREA DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DA MANTIQUEIRA – Objeto: Contratação Visando à Execução dos Serviços de Modernização do Parque de Iluminação Pública, Elaboração do Cronograma de Execução, Especificações Técnicas de Produtos, Lista de Materiais Necessários, Juntamente com a Execução dos Serviços de Adição ou Substituição de Pontos da Iluminação Pública Convencional pela Nova Tecnologia LED – Vigência: 31/12/22 a 31/12/23.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Primeiro Termo de Prorrogação/Aditivo do CONTRATO Nº. 026/2022 – PROCESSO Nº. 049/2022 – DISPENSA Nº. 007/2022 – Contratante: Município de Cipotânea – Contratado: CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA ÁREA DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DA MANTIQUEIRA – Objeto:Contratação Visando à Execução de Obras e Serviços de Engenharia para a Construção de Extensão de Rede de Energia Elétrica e Iluminação Pública, com fornecimento de Materiais, Equipamentos e Mão de Obra ao Município de Cipotânea em Regime de Gestão Associada – Vigência: 31/12/21 a 31/07/23.

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DESPACHO DE ARQUIVAMENTO

O Prefeito do Município de Cipotânea, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigência, DETERMINA O ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Licitatório nº. 068/2022 – Pregão Presencial Com Registro de Preços Nº. 051/2022, sob o fundamento de que o aludido processo licitatório não apresentou Empresas Licitantes interessadas no objeto atinente ao presente certame, resultando o mesmo como sendo deserto, razão pela qual não restou alternativa senão o encerramento e o consequente arquivamento do presente feito.

Remetam-se os autos à Comissão Permanente de Licitação/Equipe de Apoio de Pregão para providenciar a publicação do procedimento de arquivamento no órgão da imprensa.

Publique-se.

Cipotânea, 28 de dezembro de 2022.

ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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TERMO DE ARQUIVAMENTO

O Pregoeiro e os Senhores Integrantes da Equipe de Apoio de Pregão, com fulcro na decisão exarada por parte do Senhor Prefeito Municipal, procedem ao ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Licitatório Nº. 068/2022 – Pregão Presencial Com Registro de Preços Nº. 051/2022.

Publique-se.

Cipotânea, 28 de dezembro de 2022.

ALEXANDRE SEBASTIÃO RODRIGUES

PREGOEIRO

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DESPACHO

O Prefeito do Município de Cipotânea, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 49, da Lei nº. 8.666/93, HOMOLOGA o Processo Licitatório Nº. 069/2022 – Pregão Presencial Nº. 052/2022, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM LICITAÇÕES/COMPRAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE CIPOTÂNEA.

In continenti, determina a publicação da despesa na forma da lei.

Cipotânea, 02 de janeiro de 2023.

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ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Contrato Nº. 001/2023 – Processo Nº. 069/2022 – Pregão Presencial Nº. 052/2022 – Contratante: Município de Cipotânea – Contratada: Microempresa E. M. DA COSTA – Objeto: Contratação de Empresa Para Assessoria e Consultoria Técnica Especializada em Licitações/Compras e Contratos Administrativos Para Atender às Necessidades do Município de Cipotânea – Valor Global: R$ 50.400,00 – Vigência: 12 Meses, contado a partir da data de sua assinatura (02/01/2023), podendo ser prorrogado na forma da lei.

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Prefeitura Municipal de Cipotânea – Termo de Cooperação Nº. 001/2022 –– Sendo as partes: MUNICÍPIO DE CIPOTÂNEA e a ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS – Objeto: Acordo de Cooperação Técnica para utilização de sistema eletrônico de licitações “AMM LICITA by Licitar Digital” – Valor: Sem ônus para o Município de Cipotânea – Vigência: 02 (Dois) Anos a contar da data da assinatura do Termo (20/12/2022).

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Primeiro Termo de Prorrogação/Aditivo do CONTRATO Nº. 015/2022 – PROCESSO Nº. 029/2022 – DISPENSA Nº. 005/2022 – Contratante: Município de Cipotânea – Contratado: CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA ÁREA DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DA MANTIQUEIRA – Objeto: Contratação de Serviços de Elaboração de Projeto, Manutenção e Extensão de Rede Elétrica nos Ativos de Iluminação Pública Municipal, Locação e Gerenciamento de Software Para Fiscalização, Despacho e Recepção de Serviços de Iluminação Pública – Valor Total: R$ 12.246,40 – Vigência: 31/12/22 a 31/12/23.

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DESPACHO

O Prefeito do Município de Cipotânea, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigência, AUTORIZA o02º. (Segundo)Aditivo de Reajuste (Realinhamento de Preços) alusivo à Ata de Registro de Preços Nº. 015/2022, em favor da Empresa licitante denominada AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 66.476.052/0001-47, correspondente ao Processo Licitatório Nº. 021/2022 – Pregão Com Registro de Preços Nº. 019/2022, atinente aos itens Arroz, Sal Refinado e Macarrão, componentes da Cesta Básica, em consonância com os termos e as demais manifestações apresentadas por parte da Equipe de Apoio de Pregão desta aludida Prefeitura.

Publique-se.

Cipotânea, 10 de janeiro de 2023.

ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Segundo Termo Aditivo (Realinhamento de Preços) da Ata de Registro de Preços Nº. 015/2022 – Processo Nº. 021/2022 – Pregão Com Registro de Preços Nº. 019/2022 – Parte: Município de Cipotânea – Empresa Detentora da Ata de Registro de Preços: Empresa AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – Objeto: Registro de Preços Destinado à Aquisição de Cestas Básicas em prol da Secretaria Municipal de Assistência Social da Cidade de Cipotânea – Valores Realinhados: R$ 21,25 (subitem Arroz), R$ 1,05 (subitem Sal Refinado), R$ 6,47 (subitem Macarrão Espaguete) – Valor Total da Cesta Básica: R$ 144,98 – Vigência: 10/01/23 a 29/04/23.